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Ação Civil pede afastamento de Helder por superfaturamento de equipamentos médicos

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará ingressou, na quarta, 31, com Ação Civil de Improbidade Administrativa, com pedido de indenização por danos morais coletivos, contra o governador, Helder Barbalho (MDB), e os réus Parsifal de Jesus Pontes (ex-chefe da Casa Civil), Alberto Beltrame (ex-secretário de Saúde), Peter Cassol Silveira (ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da SESPA), Leonardo Maia Nascimento (ex-assessor do governador), Cintia de Santana Andrade Teixeira (diretora de Departamento Administrativo e Serviços da SESPA), Ana Lúcia de Lima Alves (ex-gerente de compras da SESPA), a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletrônicos e seus sócios André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos e Márcia Velloso Nogueira.

Foi requerida, ainda, a quebra do sigilo fiscal e bancário de todos os envolvidos e a indisponibilidade de seus bens. Também foi pedido o afastamento do chefe do Executivo estadual.

O Ministério Público do Estado detectou atos de improbidade administrativa no processo de contratação, pelo Governo do Estado, de 1.600 bombas de infusão, no valor de R$ 8 milhões e 400 mil reais.

De acordo com a denúncia, a contratação foi direcionada para a empresa SKN do Brasil por meio de procedimento irregular de dispensa de licitação, culminado na aceitação de proposta com preço superior ao devido e na contratação de empresa inapta com elevado risco de inadimplemento. A SKN do Brasil recebeu antecipadamente metade do valor previsto para aquisição dos produtos, ou seja, 4 milhões e 200 mil reais, sem a concessão de qualquer garantia por parte da empresa. Porém, entregou apenas 1.580 bombas de infusão, e fora do prazo contratual.

As investigações do Ministério Público apontam a influência direta da cúpula do Poder Executivo Estadual na formalização do contrato, sendo que a emissão da nota fiscal do serviço se deu antes mesmo do início do processo, sem ter havido sequer uma cotação de preço no mercado. O contrato assinado não possui data e nem o nome do sócio André Felipe de Oliveira, que articulou o ajuste junto ao Governo do Estado. Outra irregularidade apontada é que, apesar de estar previsto no contrato, a SKN do Brasil foi liberada do pagamento do frete e demais encargos incidentes da contratação.

O direcionamento da contratação, somado à dispensa de licitação, aquisição do produto por um valor acima do mercado e o não pagamento do frete e outros encargos, ocasionaram um prejuízo de 3 milhões, 571 mil reais aos cofres públicos. No caso em questão, não houve devolução dos valores, nem mesmo a penalização da empresa pelo descumprimento do contrato.

O texto da ação destaca ainda que, assim como ocorreu na compra de respiradores, objeto de outro processo (Processo n° 0866555-712020.8.14.0301), “a compra das bombas de infusão se originou da relação estabelecida entre o Governador do Estado Helder Barbalho e o representante da empresa SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira da Silva, que se tratavam como amigos e tinham contato próximo desde 2018” como se comprova na troca de mensagens entre os dois, cujos trechos estão destacados na ação.

Para viabilizar a contratação fraudulenta o Governo do Estado publicou o Decreto n° 619/2020, em março de 2020, que dispunha, entre outros temas, sobre a “contratação emergencial e sua simplificação”, buscando criar um procedimento próprio para realização de suas aquisições relacionadas à pandemia. No Art 15 o Decreto destaca que “fica autorizada a realização de pagamento antecipado nas contratações emergenciais necessárias ao enfrentamento da Covid-19”. Para o MP, está claro que o Art 15 do Decreto Estadual foi criado justamente para viabilizar a maiores constatações diretas feitas pelo Estado, voltadas ao enfrentamento da pandemia. O Decreto também surgiu para justificar o pagamento antecipado de 4 milhões e 200 mil reais à SKN do Brasil pela aquisição das bombas.

As investigações também apontam que o contrato para a aquisição dos materiais não passou por qualquer órgão técnico da Sespa ou mesmo pela Procuradoria-Geral do Estado sendo recebido diretamente pelo ex-chefe de gabinete, Parsifal Pontes. A contratação, mediante pagamento antecipado de 50% do valor, também foi autorizada pelo então secretário de saúde Alberto Beltrame e o pagamento ordenado pelo então assessor do gabinete do Governador, Peter Cassol.

O Ministério Público destaca que as provas apontam “o direcionamento ilícito da contratação e de evidente ocorrência de fraude à licitação, configurando incontestes atos dolosos, justificadores da necessidade de responsabilização de todos os agentes públicos e terceiros envolvidos.”

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MDB do Tocantins vai propor “Pacto pela Juventude”

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A juventude do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Tocantins, se prepara para lançar, neste mês de agosto o “Pacto pela Juventude”. O objetivo segundo o órgão partidário é atuar junto aos candidatos a cargos eletivos, em todos os níveis para que estes formalizam o seu compromisso com a juventude.

Liderados pelo presidente do MDB Jovem, Pedro Avelino, e membros do partido, a legenda iniciará a partir deste mês de agosto, uma série de discussões em todo o estado o retorno de uma política voltada para a juventude baseada em um governo próximo das pessoas.


De acordo com os líderes, serão montados polos regionais em cidades de maior porte para que possam servir de base para a aproximação da juventude. Araguaína, Colinas, Dianópolis, Colinas, Gurupi, São Félix do Tocantins, dentre outras, receberão a caravana da juventude do MDB para iniciação do projeto, que contemplará em seguida todas as cidades tocantinenses.

A discussão da formatação do projeto iniciará em agosto e deverá finalizar em dezembro com o lançamento do “Pacto pela Juventude do Tocantins”.

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Bastidores

Siqueira Campos Júnior busca manter tradição do pai

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Arraias completou 281 anos de emancipação neste dia 1º de agosto e como parte da programação em comemoração à data, foi celebrada missa em ação de graças na igreja Nossa Senhora dos Remédios. A tradicional missa de Arraias, contou, por anos seguidos, com a presença do ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos, aniversariante na mesma data. Cumprindo a tradição, o povo arraiano celebrou também o aniversário de Siqueira, e quem esteve presente na missa foi o filho mais velho, entre os seis filhos do seu casamento com a dona Aureny, José Wilson Siqueira Campos Júnior.

A missa foi celebrada pelo padre Marco Aurélio, que relembrou fatos da história da cidade e fez as felicitações ao ex-governador Siqueira Campos. “Fazemos votos em gratidão a Deus, pelo povo arraiano e pela vida do ex-governador Siqueira Campos, ao seu filho, aqui presente, Júnior Siqueira Campos. Que Deus continue o abençoando e que a história o coloque no lugar certo de reconhecimento pela sua coragem, capacidade e olhar altaneiro de provocar a divisão do estado de Goiás e, consequentemente, criação do Tocantins.


Este é o segundo ano consecutivo que Siqueira Júnior, como é conhecido, prestigia a missa em Arraias, mantendo a tradição que o seu pai sempre cumpriu, de comemorar o aniversário da cidade junto com o de seu nascimento.

“Embora as pessoas olhem dessa forma, eu não estou aqui representando o meu pai, eu estou aqui em respeito a essa gente que sempre o tratou como filho dessa terra. Como eu sei que o desejo do meu pai era estar nessa missa, eu tive a iniciativa de vir e representar a sua gratidão pela celebração do povo arraiano”, enfatizou Júnior.

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Brasil tem 309 mil contratações a mais que demissões em junho

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O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. A pesquisa mostra que o Brasil gerou 309 mil postos de trabalho em junho deste ano, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos de empregos com carteira assinada. 

No acumulado de 2021, também há um saldo positivo de 1,5 milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Outro dado de destaque do levantamento mostra que a quantidade total de vínculos celetistas ativos do Brasil chegou a 40 milhões em junho, uma variação de 0,76% de estoque de empregos formais em relação ao mês anterior.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa é a primeira vez desde a crise de 2015 que o país ultrapassa o patamar de mais de 40 milhões de postos formais de trabalho. Guedes anunciou ainda que o governo federal trabalha para lançar oportunidades de trabalho aos jovens e uma formalização de cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que hoje recebem o auxílio emergencial.

O ministro citou que, em breve, serão lançados programas como o serviço social voluntário e os bônus de inclusão produtiva (BIP) e de incentivo à qualificação profissional (BIQ).

“Tememos muito o efeito cicatriz, que é a mutilação de uma geração em função de uma pandemia dessa, já no setor educacional, já temos esse receio no setor educacional. E queremos, então, acelerar a absorção desses jovens, seja com treinamento de qualificação profissional, seja com serviço social voluntário para que eles se preparem para o mercado formal de trabalho”, disse Paulo Guedes. (Brasil 61)

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