O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Estado do Tocantins, a fim de garantir o aumento do efetivo de policiais militares nos dez municípios que compõem as comarcas de Tocantinópolis e Ananás.
A ação foi protocolada na quarta-feira, 31, pelos Promotores de Justiça Caleb de Melo, Leonardo Gouveia Blanck e Eurico Greco Puppio, que destacaram a situação precária dos órgãos de segurança pública no Estado, especialmente nestas comarcas, dificultando o combate efetivo à criminalidade na região.
Os Promotores informam na Ação que o número de policiais lotados na 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) não atende à real demanda dos municípios, que contam hoje com um efetivo de 90 policiais ativos para atender uma população de 62.274 habitantes, numa proporção de um policial para cada 691 moradores, quando o número previsto pela Lei Estadual n. 1.676/06 é de um policial para cada 183 habitantes.
Citam também que, em razão da redução do quadro de policiais, os postos de Santa Terezinha e Riachinho foram desativados.
No entendimento dos Promotores, a distribuição do efetivo policial, viaturas e equipamentos não tem atendido aos critérios de proporcionalidade e impessoalidade da administração pública, principalmente se considerarmos que alguns municípios do Estado dispõem de até três vezes o quantitativo disponível nestas duas comarcas.
Desse modo, os Promotores requerem ao Estado que, no prazo máximo de 30 dias, promovam a lotação de, pelo menos, 96 policiais militares na 5ª CIPM, até que seja realizado concurso público para provimento dos cargos, bem como a imediata reativação dos postos de Riachinho e Santa Terezinha, garantindo um mínimo de segurança aos moradores desses municípios.
No prazo de 90 dias, requerem a publicação de edital com vistas à contratação de empresa pra realizar concurso público para provimento dos cargos da PM, seguido da publicação de edital do concurso, com conclusão do certame em até seis meses.
PARABENS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Ainda bem que, na falta da gestão municipal e estadual, ao não perceberem as carências nas políticas públicas, especialmente na segurança pública, o Ministério Público vem cumprindo seu papel e resgatando a confiança do povo na busca dos seus direitos, seja na fiscalização na entrega de remédios ou na ausência de uma segurança pública eficiente e humanística, capaz de promover tranquilidade e certeza de que a criminalidade encontrará resistência nas suas várias manifestações de violência, prevenindo assim, os fatos que tanto maculam a imagem da nossa cidade. Precisamos também que o município via audiência pública, convide a populãção para um debate articulado na busca de soluções aos problemas apresentados, especialmente, colocando em pratos limpos, o papel do estado e a sua omissão quanto o número reduzido de agentes de segurança en nossa cidade e região. Portanto, acredito que essa matéria deveria ser veiculada na rádio comunitária para que as pessoas tomem conhecimento da nossa situação, podendo inclusive interagir ao vivo no programa para a oferta de críticas e sugestões, afinal, a emissora comuninatária tem um papel nobre na articulação social em assuntos tão relevantes como esse. Senhores Promotores, parabens pela nobre ação em nome de muitos que ainda não podem clamar por justiça.
ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO!!!
Cadê mobilização para provimento de quartéis do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR na região da 4ª CIPM (Araguatins) e 5ª CIPM (Tocantinópolis)?
ATENÇÃO POPULAÇÃO!!!
Vamos cobrar a quem é devido e de direito por isso também.
Concurso público para provimento de bombeiros militares e policiais militares e policiais civis.
Aí vai e tira de um lugar para colocar em outro. Pode assim? Cavar um buraco pra tapar outro?
Não adianta querer comer sem ter primeiro que plantar.
Sem mais para o momento.
gostaria de saber de onde é que vão tirar esses 96 policiais, ou seja querem tampar o sol com a peneira é.
pois de Palmas que deveria vir não vem ninguém e a fronteira com o vizinho Estado do Maranhão não pode ficar descoberta com poucos policiais, viram o que aconteceu na cidade de Sitio Novo esses dias, bandidos aterrorizando moradores e clientes dentro da agencia dos correios.
o concurso tem que ser realizado o mais breve possível certo, e que seja com vagas para supri a demanda da PM TO
o certo é concurso para policiais, ao invés de tá gastando dinheiro atoa. o ultimo concurso foi à seis anos.
PODEM FAZER CONCURSO PARA MAIS DOIS MIL POLICIAIS QUE NÃO SERÃO SUFICIENTES…TIRAR DE UM LUGAR PARA COLOCAR EM OUTRO É TRANSFERÊNCIA DE NECESSIDADES;
O ESTADO ESTÁ FALIDO. E ISSO É SÓ O COMEÇO.
O ministério público está correto em solicitar o quantitativo policial, todavia, fico aqui nos meus caracol imaginando a respeito de como será provido esse efetivo, visto que, pelo que se sabe, apenas em palmas existe efetivo com suficiência em conformidade com a lei subscrita, como citou outro comentador, “Cavar um buraco pra tapar outro”, o concurso será a melhor solução, não apenas para a região solicitada, mas para todas as unidades operacionais da PM no interior, Palmas, com certeza está bem suprida…