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Bico do Papagaio

Ação emergencial da UFT leva assistência e informação de prevenção a Covid-19 para aldeias indígenas do Bico

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As aldeias indígenas do Bico-do-Papagaio e a comunidade remanescente de quilombo do Grotão, no entorno da cidade de Araguaína, contam agora com o apoio emergencial de extensão, assistência e de prevenção ao Covid-19. A ação conta com a distribuição de cestas básicas, kits de higiene (máscara, álcool em gel e sabonete líquido) e panfletos informativos sobre prevenção ao Coronavírus com tradução realizada por alunos para as três línguas indígenas atendidas, conforme explicam os créditos nos folders.

De acordo com o antropólogo Bruno Hammes, a realização desta ação emergencial decorre da iniciativa de algumas professoras do curso de Licenciatura em Ciências Sociais de Tocantinópolis em buscar apoio para as comunidades indígenas e quilombola da área de abrangência do Câmpus as quais não foram contemplados por outra ação emergencial recente da UFT. “Diante disso, buscamos apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) para estudar a viabilidade e a disponibilidade de recursos para a realização desta ação que está investindo cerca de 70 mil reais só para a aquisição das cestas básicas durante a pandemia”, explica.

“Ao todo, durante a pandemia, serão distribuídas mil cestas básicas, sendo 260 famílias na etnia Krahô; 100 famílias na Karajá Xambioá; 621 nas aldeias Apinajé que ficaram sob a responsabilidade dos caciques; e 19 famílias da Comunidade Quilombola Grotão. A distribuição dos kits de higiene será realizada junto com as cestas básicas e cabe salientar que os kits foram produzido através de outro projeto financiado pelo MPT e em parceria com o sistema “s” o que implica dizer que seu custo não foi contabilizado nos 70mil reais já mencionados. Logo, tendo em vista que serão mais 1000 kits de higiene e 1700 panfletos, consideramos que a ação total provavelmente envolve recursos na ordem de 100 mil reais”, destaca Hammes.

“Ressalta-se ainda que sem o canal de diálogo estabelecido com a procuradora do Trabalho, Dra. Cecília Amália dos Santos, o projeto não teria essa dimensão nem essa formatação. Haja vista que através do seu compromisso em fazer cumprir a convecção 169 da OIT, que trata dos povos tradicionais, o direito à consulta prévia foi assegurado visto que até mesmo os itens da cesta básica foram escolhidos pelos indígenas que suprimiram trigo, biscoitos e doces enlatados por uma quantidade maior de arroz, por exemplo”, acrescentar Hammes.

A distribuição destas cestas e kits de higiene vai acontecer em três frentes. A primeira ficara a cargo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que vai fazer a logística das cestas para os Krahô e para os Karajá, enquanto a segunda ficará a cargo da Associação União das Aldeias Apinajé (Pempxà) e da Funai Tocantinópolis que farão a distribuição entre os Apinajé. Por fim, a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Grotão fará a distribuição para as 19 famílias associadas. Além disso, para manter os cuidados sanitários toda a logística será supervisionada por técnicos e enfermeira da SESAI.

Já os panfletos informativos bilíngues é uma realização da UFT por meio do Comitê Local de Ações Afirmativas de Tocantinópolis presidido pelo professor Nonato Câncio e com apoio de professores indígenas e de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território (PPGCult) e foi desenvolvido a arte pela Superintendência de Comunicação (Sucom). Os panfletos encontram-se em fase de impressão, e, posteriormente serão entregues nas aldeias indígenas.

A ação é uma parceria do MPT, da Justiça do Trabalho, da UFT Tocantinópolis por meio da Direção do Câmpus de Tocantinópolis, do Comitê Local de Ações Afirmativas de Tocantinópolis, professoras do Colegiado de Ciências Sociais; do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território (PPGCult) da UFT de Araguaína, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do polo Tocantinópolis da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que é vinculada ao Ministério da Saúde (MS) -, da Associação União das Aldeias Apinajé (Pempxà) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Além de contar com participação de lideranças como o cacique da aldeia São José Xáj Apinajé.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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