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Pará

Ação que pede cassação do mandato do senador Zequinha Marinho tem parecer favorável do MP

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Uma ação que pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) a cassação do mandato do senador Zequinha Marinho (PSC) teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

O órgão informou que concorda com as alegações da ação de investigação judicial eleitoral, que apontou, entre as irregularidades, o suposto desvirtuamento do uso de R$2,3 milhões da cota de gênero do fundo eleitoral nas eleições de 2018.

Ajuizada em 2019 pelo diretório paraense do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo ex-candidato à reeleição a senador pelo partido no Pará, Flexa Ribeiro, a ação também pede cassação dos suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha, além da cassação do diploma da suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho. Ela não chegou a ser eleita.

O parecer foi assinado pelo procurador regional Eleitoral Felipe de Moura Palha. Ele pediu ao TRE que seja decretada inelegibilidade de Zequinha e de Júlia Marinho por oito anos.

Em nota enviada pela assessoria, o senador Zequinha Marinho afirma que a campanha eleitoral dele e de Júlia Marinho foi “inteiramente lícita em todos os aspectos, especialmente, quanto à arrcadação, recursos e despesas (…)”.

O MP Eleitoral informou que, de acordo com a legislação, os recursos provenientes da cota de gênero do fundo eleitoral repassados pelo partido à então candidata a deputada federal Júlia Marinho deviam ser aplicados pela candidata no interesse da sua candidatura ou de outras candidaturas femininas, sendo ilegal o uso desses recursos para financiar candidaturas masculinas.

De acordo com as investigações, a campanha de Júlia Marinho, mesmo sendo paga com recursos da cota de gênero, destacou o marido da beneficiada, o então candidato a senador Zequinha Marinho.

A prática, ainda segundo o MP, viola totalmente a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a utilização da cota de gênero do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para bancar campanha de candidato do gênero masculino.

Na análise da prestação de contas da então candidata, foi indicado que a maior parte das despesas com material de publicidade por material impresso beneficiou candidatos do gênero masculino e que o candidato Zequinha Marinho foi o mais beneficiado.

Para o MP Eleitoral, “as provas coletadas na investigação evidenciam que a candidatura de Júlia Marinho não foi beneficiada pelos recursos da cota de gênero do fundo eleitoral, e sim serviu apenas como fonte de grande volume de recursos para candidatos do gênero masculino, em especial Zequinha Marinho”.

“Nenhum dos candidatos masculinos beneficiados com recursos da cota de gênero feminino do FEFC logrou êxito em demonstrar em sua prestação de contas de campanha de 2018 (tampouco a candidata investigada) que as doações financeiras recebidas foram concreta e efetivamente revertidas em favor da candidatura feminina” destaca a manifestação.

“Não é demais pontuar que o artigo 19 da Resolução TSE nº 23.553/2017 se insere nas políticas de ação afirmativa de gênero em favor da promoção e incentivo da participação da mulher na Política brasileira que, conquanto represente a maioria da população, há muito sofre de subrepresentatividade nas instâncias decisórias do país, de modo a perpetuar e naturalizar uma cultura de desigualdade de gênero”, complementa.

Outras irregularidades

O parecer também cita que outras ilegalidades nas campanhas de Zequinha e Júlia Marinho foram detectadas. De acordo a investigação, as duas campanhas simularam a assunção de dívida e utilizaram caixa dois.

O MP afirma que “Zequinha Marinho realizou gastos que não foram declarados na prestação de contas de campanha e tentou mascarar e ludibriar a realidade de despesas realizadas com pessoal”. Entre os gastos não declarados o MP cita:

  • despesas com a realização de comícios,
  • montagem e iluminação de palco,
  • sonorização,
  • produção de jingle,
  • filmagem e fotografia de eventos,
  • utilização de carros e trio elétrico.

“Notadamente quando analisadas as referidas condutas ilícitas de forma conjunta, resta inconteste a gravidade dos fatos e circunstâncias a caracterizarem no caso o abuso de poder político-econômico dos investigados, a prejudicar a legitimidade, normalidade e lisura das eleições”, aponta o parecer.

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Pará

MARABÁ: Operação Tapa-Buraco atua nos núcleos Cidade Nova, Nova Marabá e São Félix

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Os trabalhadores da Operação Tapa Buraco, promovida pela Secretaria de Obras (Sevop), iniciaram a semana com muito serviço na recuperação da pavimentação asfáltica de ruas de Marabá. Nesta segunda-feira (14), a equipe atuou nas Folhas 30, 34, 12 e 05, nas proximidades do antigo posto fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, onde o fluxo de veículos é grande.

“Outra equipe fez o concreto e nós estamos fazendo a cobertura de asfalto, retocando”, explica Manoel Francisco da Penha, o Pará, coordenador na Sevop.

Nesta terça-feira (15), a previsão é de que as obras prossigam pela rua Floriano Peixoto, núcleo São Félix e no bairro Cidade Jardim.

Já na quarta-feira, (16), os trabalhos serão voltados para a Transmangueira, na Nova Marabá.

O núcleo Cidade Nova vai receber a equipe da Sevop na sexta-feira (17). Estão na lista as ruas Tiradentes, Paraíso, Boa Esperança, José Cursino, Antônio Vilhena, Cuiabá e Paulo Fontelles.

“Não dará pra fazer tudo em um dia, vamos fazendo o que puder, de cada vez”, enfatiza o coordenador sobre o fluxo do serviço.

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Pará

PARAUAPEBAS: Asfalto entre a Vila Paulo Fonteles e Balneário de Águas Termais do Garimpo das Pedras será feito

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A Prefeitura de Parauapebas, fez a assinatura de convênio para a construção de cinco quilômetros de pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga a Vila Paulo Fonteles com o Balneário de Águas Termais do Garimpo das Pedras. 

“A obra vai melhorar muito o acesso de moradores e turistas que querem visitar o Garimpo das Pedras e conhecer as belezas da região. Também é uma oportunidade para aumentar a venda dos nossos produtos e gerar renda”, destaca a empresária Telma da Silva Lima. 

As equipes da Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios e da Secretaria Especial de Governo (Segov) estão responsáveis pelo processo em todas as fases, que são o cadastramento da proposta, formalização do convênio, acompanhamento da execução e prestação de contas do recurso federal. 

“O convênio já está formalizado e o contrato de repasse dos recursos federais foi assinado junto à Caixa Econômica Federal. Atualmente estamos na fase de inclusão dos projetos de engenharia”, explica Cleverland Carvalho, coordenador de projetos especiais da prefeitura. (Andréa Reis)

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Pará

Profissionais da educação da rede pública e privada recebem primeira dose de vacina contra a Covid-19

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2.478 profissionais da educação da rede pública e privada, com faixa etária de 18 a 59 anos, receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, neste domingo (13), em Parauapebas.

A primeira dose foi aplicada em todos os trabalhadores da rede pública de ensino e também da rede privada, incluindo professores, merendeiras, porteiros, pessoal administrativo e todos os demais trabalhadores da comunidade escolar.


A eficiência na vacinação e planejamento permitiu a realização deste momento tão importante, a primeira etapa da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) acredita ser uma das medidas fundamentais para garantir o retorno das aulas presenciais com segurança para alunos, professores e familiares.

A professora, Débora Rodrigues, não conteve a emoção. “É uma dose de esperança, esperança de dias melhores. Foi algo realmente muito emocionante, pois, ao priorizar a vacinação dos profissionais da Educação, que atuam no ambiente escolar, também está reduzindo algumas dificuldades, visando à plena retomada das atividades escolares presenciais”.

“A imunização dos nossos educadores já é realidade. Já vacinamos os professores da educação infantil e agora, por último, os dos ciclos iniciais, além dos profissionais administrativos. Estamos muito felizes com essa conquista, que traz esperança de dias melhores para todos”, afirma o secretário de Educação, José Leal Nunes.

“Essa etapa é resultado de um entendimento com o sindicato da educação, câmara de vereadores e nossa equipe técnica, com o objetivo de iniciar a vacinação do trabalhador da educação e nessa fase, estamos trabalhando com a equipe do ensino fundamental e do ensino especial de 19 a 59 anos. Todas as categorias do ensino fundamental e especial,” esclarece o Secretário Adjunto, Paulo Vilarinhos. (Nívea Lima / Foto: Elienai Pereira)

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