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Tocantins

Ações de Governo levam cidadania e visam erradicar sub-registro

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Documento primordial para o exercício da cidadania, a certidão de nascimento é um direito que deixa de ser adquirido por muitos cidadãos recém-nascidos em todo o Brasil. No Tocantins, o Governo do Estado, através dos mutirões do Balcão da Cidadania, busca erradicar o sub-registro e proporcionar às pessoas o acesso as certidões de nascimento. Além disso, o Estado, através do projeto Tire sua Certidão, Seja um Cidadão, integrará maternidades e cartórios para registro de recém-nascidos.

De acordo com os dados do censo de 2010, 13,9% dos tocantinenses não possuíam qualquer tipo de identificação, impossibilitando a garantia dos direitos de cidadãos e impedindo a inserção em programas sociais, ou mesmo de se matricularem em escolas. Desde a implantação do Balcão da Cidadania, o número já foi reduzido, se aproximando da meta estabelecida pelo governo federal. “Acreditamos que já estejamos próximos dos 5%, que é a meta do governo federal”, disse o coordenador de Sub-registros da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS), Sérgio Francisco da Silva.

Conforme o coordenador, os atendimentos do programa do governo do Estado foram realizados em 35 municípios-polo, que distribuíram cidadania à população que não tinha acesso a políticas públicas. “O governo do Estado promoveu, através do Balcão da Cidadania, vários mutirões para erradicar o sub-registro, além da emissão de outros documentos para o exercício da cidadania”, completou.

Atingindo a meta estabelecida pelo governo federal, o próximo passo para a erradicação do sub-registro será a total integração entre maternidades e cartórios de registro civil no Estado. A proposta, conforme o coordenador da SEDS, é instalar uma unidade de cartório em ao menos 30 maternidades tocantinenses. “Em cada maternidade atendida haverá um posto de atendimento do cartório e as crianças, antes de receber a alta hospitalar, serão devidamente registradas”, informou.

O prazo adotado pela Secretaria para a integração entre os cartórios e as 30 maternidades é até 30 de junho.  Havendo a adesão dos cartórios, a primeira quinzena do mês será reservada para que as unidades de registro dentro dos hospitais sejam equipadas com computadores, aparelhos de ar condicionado, telefones, impressoras, etc. “Na segunda quinzena, efetivaremos o início das atividades”, explicou.

Até o momento, no entanto,  apenas 14 cartórios de registro civil aderiram ao programa estadual para erradicação do sub-registro, o que dificulta a implantação total do projeto até o fim  prazo estipulado pelo governo . “O problema maior é a população que vai ficar sem este documento”, alertou Silva. Para superar essa dificuldade e atingir a meta, a Secretaria de Defesa Social firmou parceria com a Associação dos Notários e Registradores o Tocantins (ANOREG-TO). “Com a adesão dessa entidade, a possibilidade de atingirmos a meta de 30 maternidades torna-se bem mais viável”, completou.

Certidão e cidadania

Cabe ressaltar que é através da Certidão de Nascimento que o cidadão brasileiro tem acesso a todos os outros documentos necessários para o exercício da cidadania. Conforme o coordenador da SEDS, sem a certidão a pessoa fica impossibilitada de exercer direitos básicos de cidadão, como se matricular em escolas, tirar RG, CPF ou qualquer outro documento pessoal, além de não ter acesso a programas sociais, ou mesmo em ser contabilizada nos índices do governo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Membros da ACIARA conhecem nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite da cidade

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O secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, e membros de sua equipe técnica apresentaram na noite da última segunda-feira, 25, a membros da diretoria da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), a nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite de toda a cidade de Araguaína.
 
Por meio da plataforma, a Prefeitura agora conta com um mapeamento da cidade através de aerofotogrametria e perfilamento a laser, que gerou imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento e o levantamento com fotos da fachada das edificações.
 
As informações em alta resolução obtidas por meio da plataforma possibilitam a atualização do cadastro imobiliário e informações essenciais em diversas áreas, como planejamento urbano, Defesa Civil, projeto e obras, meio ambiente, saúde e educação da cidade.
 
IPTU
O secretário explicou ainda que o trabalho de georreferenciamento está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída. A ferramenta tornará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa.
 
“Não alterou em nada o que foi feito nos anos anteriores. Não houve aumento de alíquota. O que alterou foi a verificação, por parte da Prefeitura, de que havia inconsistências na base de cálculos”, afirmou Fabiano Souza.
 
Os associados aproveitaram para sanar dúvidas relacionadas aos critérios para a concessão de descontos, alíquota, base de cálculo, entre outras. “A gente agradece à equipe da Prefeitura, que respeitosamente veio aqui nos comunicar destas inovações. Fiquei encantada com esse software, com esse modelo de gestão moderna, que vai trazer muita revolução e inovação para nossa cidade. Quando você tem informações, você consegue gerenciar”, afirmou a presidente da Aciara, Hélida Dantas. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

Mais 5.400 doses da CoronaVac chegam ao Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na madrugada desta terça-feira, 26, mais 5.400 doses da vacina Coronavac. Os imunizantes serão distribuídos, integralmente, aos 139 municípios.

O Secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, explica que especificamente nesta remessa não serão feitas reservas técnicas “todas essas doses serão distribuídas, a partir de amanhã, às cidades, isto, a fim de favorecer a logística para os municípios”, o gestor complementa que “nós queremos otimizar a entrega destas vacinas ao grupo prioritário que será imunizado neste momento, assim fazemos um planejamento prévio para a entrega destes imunizantes”, afirmou.

As doses recebidas foram encaminhadas a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI), em Palmas, onde será feita a conferência. A previsão é que algumas doses já sejam encaminhadas nesta quarta-feira, 27, ao Polo de Distribuição da Central Estadual de Imunização da região Norte do Tocantins, em Araguaína.

Vacinas adquiridas

O Tocantins recebeu em oito dias, 60.900 doses de vacinas para imunização contra a Covid-19, sendo 44.000 Coronavac 1; 11.500 Astra Zenica 2 (Índia) e 5.400 Coronavac 2. (Erlene Miranda)

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Tocantins

Catalisa ICT tem inscrições prorrogadas

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As inscrições para o programa Catalisa Instituição Científica Tecnológica e de Inovação (Catalisa ICT) foram prorrogadas até o próximo dia 21 de fevereiro. O programa, promovido pelo Sebrae, irá selecionar cerca de mil pesquisas com potencial de gerar novos negócios. A jornada de aceleração oferecerá aos pesquisadores capacitação em gestão, mentorias, fomento a projetos e acesso ao universo empresarial. Podem se inscrever mestre e doutores, que já concluíram a titulação ou que ainda estão elaborando suas pesquisas.

A convidada dessa edição do podcast da Agência Sebrae de Notícias é a analista do Sebrae, Hulda Giesbrecht. Ela detalha quem pode participar, todo o processo de inscrição e fala sobre o apoio técnico de até R$ 150 mil. O podcast completo está disponível e pode ser replicado por emissoras de rádios e portais de notícia de todo o país, gratuitamente, sendo exigida apenas a citação à Agência Sebrae de Notícias. Confira os detalhes neste link. Podcast 36º Edição – Catalisa ICT – YouTube

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