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Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA pode impulsionar adesão do Brasil à OCDE

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O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os Estados Unidos pode impulsionar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acredita o deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ). 

Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, o texto prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. Para o parlamentar, tais medidas são fundamentais no processo de ingresso do Brasil na OCDE. 

“Obviamente, outros requisitos serão observados, mas a aprovação de novos marcos regulatórios no comércio exterior é um passaporte para o Brasil assumir a condição de membro da OCDE. O acordo vai auxiliar na aproximação do Brasil com a nova administração dos Estados Unidos, reforçando a possibilidade de apoio norte-americano para nossa entrada na OCDE como membro pleno do grupo”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países-membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como  Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos outros membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. No entanto, José Oswaldo Cândido, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, acredita que a troca de presidentes nos EUA não vai impedir o processo de adesão do Brasil à OCDE. 

“Eu acho que a questão do alinhamento com o governo anterior foi uma questão momentânea e conjuntural. A gente precisa fazer acordos que levem em consideração os interesses dos Estados e não dos governos. O acordo é muito importante, porque ele serve de referência para outros acordos comerciais e também é um ponto a mais naquela condição do Brasil entrar como membro da OCDE. A realização desse acordo com os Estados Unidos, a principal economia mundial, facilita a entrada do Brasil nesse clube da OCDE”, afirma. 

O acordo

As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos foram duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Em 2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias e o ambiente de negócios mais previsível, além de dar mais rapidez à liberação das mercadorias. 

Segundo o deputado Luiz Lima, o pacto será importante para ampliar a relação com os Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial do país. “O Brasil e os Estados Unidos são os maiores países do continente americano, têm uma economia diversificada e convergência de interesses. Há muitas décadas mantemos uma parceria comercial expressiva e de bastante importância para ambos os lados. Os Estados Unidos são nosso principal destino das exportações de produtos manufaturados, além de ser um investidor tradicional no Brasil”, ressalta. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação da atividade têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à adoção de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. 

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países. (Brasil 61)

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Governo do Tocantins abriu o orçamento de 2022, nesta terça-feira, 25

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O Governo do Tocantins começa nesta terça-feira, 25, a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), dentro das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto à classificação das fontes ou às destinações de recursos a serem utilizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

“A implantação dessa nova classificação de fontes vai facilitar o controle e o acompanhamento da execução orçamentária pelos órgãos de controles, e, consequentemente, possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos. Ele acrescenta que essa implantação deixa o Tocantins em uma situação confortável, já que a obrigatoriedade de sua implantação, de acordo com a Portaria 710/21 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria apenas em 2023.

A Lei n° 3.843/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, traz o valor de R$ 11.453.132.911,00 para o Governo do Estado investir em políticas públicas e na destinação de recursos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública.

A divisão do orçamento ficou da seguinte forma:

Poder Legislativo do Estado do Tocantins: R$ 417.827.440,00;

Poder Judiciário do Estado do Tocantins: R$ 694.855.187,00;

Ministério Público do Estado do Tocantins: R$ 222.487.115,00; 

Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins: R$ 159.343.731,00;

Poder Executivo – Administração Direta: R$ 4.459.400.575,00;

Poder Executivo – Administração Indireta: R$ 5.499.218.863,00.

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Wander Saraiva é homenageado com Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro

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O empresário ananaense e atual prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva de Carvalho, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, com o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro. A honraria foi pedida pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) e teve aprovação de todos os parlamentares, sendo sancionada pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa.

Wander Saraiva de Carvalho, nasceu em 13 de dezembro de 1965, na cidade de Ananás, Tocantins, filho de José Gonçalves de Carvalho e Raimunda de Carvalho. Casado com a empresária Sarah Cristina Borges Carrijo, tem três filhos (as): Laila, Valentina e Gabriel, sendo morador de Abadia de Goiás desde 2004, onde sempre investiu na cidade no ramo de construção civil.

Empreendedor por natureza, após fazer um curso técnico no SENAI/Escola Técnica e posteriormente um curso de fabricação de cadeiras de rodas, deu início à sua primeira empresa de fabricação de cadeiras de rodas, onde nos dias atuais, fornece seus produtos para todo país e exporta para outros países.

Tornou-se técnico especialista em fabricação de órteses e próteses pela ABOTEC, (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica), sendo responsável Técnico e fundador do grupo Ortopedia Brasil, empresa essa, onde ranqueada entre as maiores fabricantes do Brasil, no seguimento de órteses e próteses e cadeiras de rodas.

Foi um dos fundadores e presidente da ACITEG, (Associação dos Acidentados do Estado de Goiás), entidade de grande relevância na defesa dos acidentados e deficientes no Estado de Goiás.

Como Conselheiro Técnico, participou da fundação do conselho deliberativo para a construção do Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santilo, conhecido como CRER.

Foi presidente da Associação PRO DIMAG, no Distrito Industrial de Aparecida de Goiânia, onde estão instaladas cerca de 90 indústrias de médio e grande porte, gerando milhares de empregos naquela cidade.

O Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro, é destinado a nativos do Tocantins, possuidores de virtudes éticas, morais, profissionais e intelectuais, com atuação a favor do Estado.

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Eduardo Siqueira e Vicentinho Júnior juntos no Palácio com Wanderlei

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Hoje, terça-feira, 25, os deputados Vicentinho Júnior (PL) e Eduardo Siqueira Campos (DEM), federal e estadual respectivamente, estiveram juntos no Palácio Araguaia, para uma reunião com o governador, Wanderlei Barbosa.

Vicentinho Júnior fez questão de lembra que depois de muitos anos sem adentrar no Palácio do Governo, voltava ao local. Ele havia se tornado adversário ferrenho de Carlesse, que comandou o local por quase 4 anos e está afastado do cargo, por suspeitas de corrupção.

O encontro com Wanderlei foi para tratar da PEC dos Pioneiros, a Emenda Constitucional 110 que dá o amparo legal e constitucional ao Executivo para absorver e devolver os direitos conquistados à uma parcela de funcionários públicos. Segundo Vicentinho, Wanderlei Barbosa fez o compromisso de até o dia 25 de fevereiro dar uma resposta conclusiva sobre a questão.

 A reunião deixa claro, que existe também uma aproximação política entre o governador e os dois deputados.

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