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Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile vai facilitar negócios entre os países

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O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile deve ampliar o ambiente de negócios entre os países, através da facilitação das barreiras comerciais. As tratativas têm sido negociadas entre os governos brasileiro e chileno desde 2018 e já foram aprovadas pelos respectivos executivos. Agora o texto está em análise no Congresso do Chile e na Câmara dos Deputados do Brasil, uma vez que já foi aprovado pelo Senado Federal. 

Segundo o relator da Mensagem de Acordo (MSC 369/2019), deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), esse é um trato muito importante para a economia brasileira, já que atualmente o Chile é o país latino-americano que mais investe no Brasil. Além disso, o acordo garantirá acesso preferencial das empresas brasileiras a um novo mercado, estimado em U$ 11 bilhões.

Ele afirma que a facilitação das barreiras sanitárias vai beneficiar o agronegócio – principal forma de comércio entre os dois países. “Nós temos várias barreiras fitossanitárias de fiscalização e avaliação dos produtos de origem animal e vegetal, tanto para a entrada no Chile, quanto para a entrada no Brasil. O Brasil exporta quase 80% a mais para o Chile, do que o Chile exporta para o Brasil. Então, esse é um acordo extremamente vantajoso para o Brasil na área do agronegócio”, avalia. 

Outra vantagem apontada pelo deputado Aluísio Mendes é a facilitação do trânsito de turistas entre os países. “Nós temos um fluxo muito grande de turistas do Chile para o Brasil. Então, nós teremos uma facilitação da entrada de estrangeiros no Brasil de nacionalidade chilena, como também dos brasileiros que vão para o Chile”.

Telecomunicações

O Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile vai muito além da abertura de barreiras sanitárias. Segundo o deputado Aluísio Mendes, o texto facilita a troca de negócios em todos os âmbitos, inclusive na área de telecomunicações.

“Existe um artigo no acordo que propicia o roaming internacional gratuito, tanto para o brasileiro que ingressa no Chile, quanto para o chileno que ingressa no nosso país. Isso quer dizer que a gente poderá usar o telefone celular, habilitado no nosso país, dentro do Chile e usá-lo como nós usamos no Brasil”. As empresas telefônicas de ambos os países terão um ano para se adequarem.

Compras governamentais

Segundo o relator, o acordo vai facilitar o trato de compras governamentais entre os países. “Hoje, quando se faz uma licitação para aquisição de produtos para órgãos públicos – sejam municipais, estaduais ou federais – existe uma amarra legislativa de que, desde que haja similares no Brasil, essas compras devem ser feitas preferencialmente no Brasil. E a mesma coisa vale no Chile”, explica.

O deputado explica que, com o acordo, os produtos chilenos terão a mesma competitividade do que os produtos brasileiros nas compras governamentais e vice-versa.

“O Brasil poderá vender produtos brasileiros para o governo do Chile, sem as amarras burocráticas que nós temos hoje. Produtos chilenos também poderão ser adquiridos pelo governo brasileiro sem essas amarras. Então, se criará um marco jurídico para que a mesma legislação brasileira seja interpretada no Chile, e a chilena no Brasil”, acrescenta.

“Se criará um marco jurídico para que a mesma legislação brasileira seja interpretada no Chile, e a chilena no Brasil”.

Para o deputado, esse acordo de compras governamentais vai ampliar a possibilidade de adquirir produtos e serviços mais baratos e de melhor qualidade.

Análise na Câmara dos Deputados

A MSC 369 foi apresentada à Câmara dos Deputados em agosto de 2019 e até então não foi aprovada. Segundo o relator Aluísio Mendes, havia uma previsão de votar o acordo ainda neste mês de junho.

“Nós temos pequenos ajustes que estão sendo feitos a pedido de alguns líderes partidários, mas a ideia é aprovar o acordo da forma como ele veio: já aprovado pelo congresso chileno. Qualquer alteração feita no âmbito da Câmara dos Deputados, obrigatoriamente, levará esse acordo de volta à negociação entre o governo chileno e o Brasil”, ressalta.

“Por isso, como relator, não irei acatar nenhuma das emendas sugeridas. Levarei a plenário como foi aprovado pelos governos chilenos e brasileiros, e como já foi aprovado pelo congresso do Chile e pelo Senado brasileiro”, enfatiza.

“Como relator, não irei acatar nenhuma das emendas sugeridas. Levarei a plenário como foi aprovado pelos governos chilenos e brasileiros, e como já foi aprovado pelo congresso do Chile e pelo Senado brasileiro”.

Confira a entrevista na íntegra com o deputado federal Aluísio Mendes, sobre o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile. (Brasil 61)

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Dimas junta Gomes e Laurez para discutir futuro

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Nesta noite de quarta-feira, 27, sentaram para conversar, o pré-candidato a governador, Ronaldo Dimas (PODEMOS), o senador Eduardo Gomes (MDB) e o ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (AVANTE). A pauta principal foram os últimos acontecimentos políticos no estado, provocados pelo afastamento do governador, Mauro Carlesse (PSL); a escalada de Wanderlei Barbosa (Sem partido) ao comando do Poder Executivo estadual e eleições 2022.

Pós reunião quem falou foi Laurez: “Estive com o Ronaldo Dimas e o senador Eduardo Gomes, em Brasília, para consolidarmos a construção de um projeto conjunto para o nosso Estado e que passa pelas eleições de 2022. Vem aí tempos melhores para o nosso Tocantins”.

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Bastidores

Janad cobra Cinthia sobre obra abandonada de conjunto habitacional em Palmas

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Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, a vereadora professora Janad Valcari (Podemos), aprovou um requerimento que visa cobrar da prefeitura, explicações sobre a situação dos conjuntos habitacionais da quadra 408 norte, em Palmas.

A solicitação da vereadora indica à secretaria de habitação a necessidade de esclarecer o motivo das obras estarem paradas, já que a parlamentar recebeu denúncias de moradores da região de que a obra está abandonada e sem perspectiva de conclusão.

Janad também cobra no mesmo documento que o município esclareça os detalhes do calendário das obras, o motivo da paralisação, valores já pagos até o momento, custo total da obra e previsão de finalização e entrega da obra.

“Precisamos desses esclarecimentos porque esse dinheiro é do povo. Além disso, essa situação tem gerado muita insegurança para os moradores que denunciam que a obra abandonada acabou se tornando abrigo para criminosos”, afirmou Valcari.

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Eduardo Leite estará em Palmas neste sábado

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Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul e que disputa as prévias internas do PSDB, para ser o candidato da legenda à presidente da República, estará em Palmas, neste sábado, 30, a convite dos deputados Luana Ribeiro e Olyntho Neto, para falar aos filiados da sigla.

Leite disputa com o governador de São Paulo, João Dória e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto a indicação partidária.

O evento acontecerá às 15h30 no auditório do Select Hotel, no centro da capital.

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