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Bastidores

Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile vai facilitar negócios entre os países

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O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile deve ampliar o ambiente de negócios entre os países, através da facilitação das barreiras comerciais. As tratativas têm sido negociadas entre os governos brasileiro e chileno desde 2018 e já foram aprovadas pelos respectivos executivos. Agora o texto está em análise no Congresso do Chile e na Câmara dos Deputados do Brasil, uma vez que já foi aprovado pelo Senado Federal. 

Segundo o relator da Mensagem de Acordo (MSC 369/2019), deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), esse é um trato muito importante para a economia brasileira, já que atualmente o Chile é o país latino-americano que mais investe no Brasil. Além disso, o acordo garantirá acesso preferencial das empresas brasileiras a um novo mercado, estimado em U$ 11 bilhões.

Ele afirma que a facilitação das barreiras sanitárias vai beneficiar o agronegócio – principal forma de comércio entre os dois países. “Nós temos várias barreiras fitossanitárias de fiscalização e avaliação dos produtos de origem animal e vegetal, tanto para a entrada no Chile, quanto para a entrada no Brasil. O Brasil exporta quase 80% a mais para o Chile, do que o Chile exporta para o Brasil. Então, esse é um acordo extremamente vantajoso para o Brasil na área do agronegócio”, avalia. 

Outra vantagem apontada pelo deputado Aluísio Mendes é a facilitação do trânsito de turistas entre os países. “Nós temos um fluxo muito grande de turistas do Chile para o Brasil. Então, nós teremos uma facilitação da entrada de estrangeiros no Brasil de nacionalidade chilena, como também dos brasileiros que vão para o Chile”.

Telecomunicações

O Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile vai muito além da abertura de barreiras sanitárias. Segundo o deputado Aluísio Mendes, o texto facilita a troca de negócios em todos os âmbitos, inclusive na área de telecomunicações.

“Existe um artigo no acordo que propicia o roaming internacional gratuito, tanto para o brasileiro que ingressa no Chile, quanto para o chileno que ingressa no nosso país. Isso quer dizer que a gente poderá usar o telefone celular, habilitado no nosso país, dentro do Chile e usá-lo como nós usamos no Brasil”. As empresas telefônicas de ambos os países terão um ano para se adequarem.

Compras governamentais

Segundo o relator, o acordo vai facilitar o trato de compras governamentais entre os países. “Hoje, quando se faz uma licitação para aquisição de produtos para órgãos públicos – sejam municipais, estaduais ou federais – existe uma amarra legislativa de que, desde que haja similares no Brasil, essas compras devem ser feitas preferencialmente no Brasil. E a mesma coisa vale no Chile”, explica.

O deputado explica que, com o acordo, os produtos chilenos terão a mesma competitividade do que os produtos brasileiros nas compras governamentais e vice-versa.

“O Brasil poderá vender produtos brasileiros para o governo do Chile, sem as amarras burocráticas que nós temos hoje. Produtos chilenos também poderão ser adquiridos pelo governo brasileiro sem essas amarras. Então, se criará um marco jurídico para que a mesma legislação brasileira seja interpretada no Chile, e a chilena no Brasil”, acrescenta.

“Se criará um marco jurídico para que a mesma legislação brasileira seja interpretada no Chile, e a chilena no Brasil”.

Para o deputado, esse acordo de compras governamentais vai ampliar a possibilidade de adquirir produtos e serviços mais baratos e de melhor qualidade.

Análise na Câmara dos Deputados

A MSC 369 foi apresentada à Câmara dos Deputados em agosto de 2019 e até então não foi aprovada. Segundo o relator Aluísio Mendes, havia uma previsão de votar o acordo ainda neste mês de junho.

“Nós temos pequenos ajustes que estão sendo feitos a pedido de alguns líderes partidários, mas a ideia é aprovar o acordo da forma como ele veio: já aprovado pelo congresso chileno. Qualquer alteração feita no âmbito da Câmara dos Deputados, obrigatoriamente, levará esse acordo de volta à negociação entre o governo chileno e o Brasil”, ressalta.

“Por isso, como relator, não irei acatar nenhuma das emendas sugeridas. Levarei a plenário como foi aprovado pelos governos chilenos e brasileiros, e como já foi aprovado pelo congresso do Chile e pelo Senado brasileiro”, enfatiza.

“Como relator, não irei acatar nenhuma das emendas sugeridas. Levarei a plenário como foi aprovado pelos governos chilenos e brasileiros, e como já foi aprovado pelo congresso do Chile e pelo Senado brasileiro”.

Confira a entrevista na íntegra com o deputado federal Aluísio Mendes, sobre o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile. (Brasil 61)

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Ex-senador João Rocha morre vítima de Covid

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Morreu nesta segunda, 26, vítima da Covid-19, o ex-senador pelo Tocantins, João da Rocha Ribeiro Dias. Ele tinha 80 anos. Ele estava intubado no Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia-GO, e não resistiu.

João Rocha foi uma das referências na luta pela criação do Tocantins e também foi ex-diretor do Grupo Jaime Câmara.

João Rocha era piauiense de Ribeiro Gonçalves-PI, mas cedo se mudou com a família para Cristalândia.


Ele estudou o primário e o ginásio em Porto Nacional, depois continuou os estudos em Goiânia, formando-se técnico em Contabilidade, onde também iniciou sua trajetória no grupo Jaime Câmara, começando como auxiliar de escritório. Formou-se em Direito, mas continuou no grupo Jaime Câmara, onde chegou a diretor financeiro por longos anos.

João Rocha exerceu um importante papel na luta pela criação do estado do Tocantins, usando seu prestígio não só no apoio à Constituinte de 88, como na formação da Comissão de Sistematização do Congresso Nacional, onde se discutia a criação do Tocantins que discutiu a criação do Estado.

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Bastidores

Bolsonaro não pede apoio de Kátia à Mendonça

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Segundo o colunista do site Metrópolis, Igor Gadelha, o presidente Jair Bolsonaro não pareceu muito empenhado em ajudar o seu mais recente escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF) a conseguir votos no Senado para aprovar a indicação.

No encontro com a senadora Kátia Abreu (PP) na semana passada, no Palácio do Planalto, Bolsonaro não teria sequer citado o nome de André Mendonça.

O diálogo teria se concentrado em outros assuntos, entre eles, a PEC do voto impresso, a saúde do presidente, as reformas, acordos comerciais e meio ambiente.

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Bastidores

Tocantins mantém adiantado pagamento dos servidores

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Nesta segunda-feira, 26, o Governo do Tocantins inicia o pagamento dos servidores referente a julho, mantendo a execução da folha adiantada e dentro do mês trabalhado.  Nessa data, recebem os servidores lotados na Secretaria da Saúde.  Na sequência, os demais terão os créditos liberados conforme cronograma abaixo.

O valor da folha líquida de julho é de R$ 183.482.151,24.


O pagamento antecipado escalonado foi determinado pelo governador Mauro Carlesse no início deste ano como forma de ajudar na prevenção contra a Covid-19, na intenção de evitar aglomeração de servidores nas unidades bancárias. “Mesmo com o escalonamento, o ideal é que os servidores busquem os meios eletrônicos na hora de fazer suas transações e evitem locais fechados como as agências bancárias, por exemplo”, aconselha o Governador.

Cronograma (dia que o dinheiro estará nas contas)

Dia 26

Secretaria da Saúde;

Dia 27

Secretaria da Segurança Pública, Casa Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar;

Dia 28

Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado doTocantins, Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Agência de Defesa Agropecuária, Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Departamento Estadual de Trânsito, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Instituto de Terras do Estado do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins, Junta Comercial, Agência Tocantinense de Saneamento, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia, Agência de Tecnologia da Informação;

Dia 29

Secretaria Executiva da Governadoria, Secretaria da Administração, Casa Civil, Secretaria da Comunicação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Controladoria-Geral do Estado, Agência de Mineração do Estado do Tocantins, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins, Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Parcerias e Investimentos;

Dia 30

Fundação Universidade do Tocantins(Unitins) e Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

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