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Tocantins

Acusação contra Marcelo Miranda no caso da aeronave em Piracanjuba-GO é arquivada por falta de provas

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Em decisão monocrática proferida na última terça-feira, 12 de dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão determinou o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o governador Marcelo Miranda em razão da prisão de Douglas Marcelo Alencar Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba (GO), na posse de R$ 504 mil e material de campanha do candidato a deputado Federal Carlos Gaguim.

A ação contra o governador havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em sua defesa, Marcelo Miranda alegou não ser o autor do referido folheto e não ter conhecimento do material citado, bem como não ser dono e beneficiário do valor apreendido. Além disso, ele afirmou não ter sido condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins.

O pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu que, de fato, a documentação presente aos autos, bem como o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt, não permitem concluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com conteúdo alegadamente ofensivo a seus adversários na campanha política do ano de 2014 e que nem ao menos foram juntados aos autos exemplares do referido panfleto.

“Há, sim, a mera reprodução de um exemplar inserido no corpo de uma das citadas representações eleitorais. Representações essas que, diga-se de passagem, foram aviadas pelos adversários de Marcelo Miranda durante a campanha eleitoral. Ademais, a mencionada entrevista concedida a um jornal de Goiás por Douglas Schimitt e reproduzida na propaganda eleitoral de Marcelo Miranda, com supostas ofensas de caráter eleitoral, foi amplamente reproduzida por diversos veículos de comunicação do Estado de Tocantins. Ausentes, pois, os elementos de prova que evidenciem ter sido Marcelo Miranda o autor dos fatos aventados na representação, tem-se por inviável, ao menos neste momento, o prosseguimento da persecução criminal”, diz parte do relatório da PGR.

O governador Marcelo Miranda afirmou que sempre acreditou que a justiça seria feita e se diz contente com o resultado do processo. “Mais uma vez a justiça foi feita e mais uma vez ficou comprovado que não tenho nada a ver com essa questão que aconteceu na campanha de 2014. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer”, concluiu.

De acordo com o advogado do governador Marcelo Miranda, Solano Donato, tendo em vista o pronunciamento da PGR requerendo o arquivamento do inquérito, a sequência é o arquivamento definitivo do Inquérito Policial.

Entenda o Caso

Em 18 de setembro de 2014, a Polícia Civil de Goiás apreendeu uma aeronave no município de Piracanjuba (GO) com R$ 504 mil em espécie e material de campanha.

Durante a operação foram presos Douglas Alencar Schmitt, Marco Antônio Jayme Roriz, Lucas Marinho Araújo e Roberto Carlos Maya Barbosa, piloto do avião, de propriedade do empresário tocantinense Ronaldo Japiassú.

Marcelo Miranda e Claudia Lelis foram então acusados de captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 e abuso de poder econômico, sendo que já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2015.

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Tocantins

PALMAS: Indivíduo de 19 anos mata ex-companheira em plena via pública

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A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu na manhã de sábado, 6, por volta das 9h40, na região norte de Palmas, um indivíduo, 19 anos, acusado de feminicídio contra sua ex-companheira, 20 anos.

A Polícia Militar foi acionada via 190 para atender uma ocorrência de possível feminicídio, ocorrido na Quadra 607 Norte. No local, a equipe da PM se deparou com uma testemunha que informou aos policiais que estava nas proximidades do local onde ocorreu o feminicídio. A testemunha disse que a vítima havia passado minutos antes do acontecido, próximo ao estabelecimento denominado Casa de Carne Real, e em seguida ouviu gritos de pedidos de socorro.

Quando a testemunha se aproximou, presenciou o suspeito desferindo vários golpes de faca por diversas partes do corpo da vítima. Depois de atingir a mulher, sem lhe dar chance de defesa, o autor passou a tentar tirar a própria vida, o que não ocorreu devido às negociações feitas por um dos policiais militares que estava no local. O suspeito foi então detido e preso pelos policiais. Ele foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis, sendo preso em flagrante pelo crime de feminicídio.

Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (Samu) e do Instituto Médico Legal (IML) compareceram ao local, juntamente com a perícia técnica, para realização dos trabalhos pertinentes. Luana Barros / Foto: Kaliton Mota)

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Tocantins

No Tocantins, Operação Resguardo combate crimes de violência contra a mulher

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Nas ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente em razão do aumento dos índices nacionais durante a pandemia da Covid-19, a Polícia Civil do Tocantins participa desde janeiro de 2021, até esta segunda-feira, 8, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, da maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher, denominada Operação Resguardo. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), a ação integrada abrange as polícias civis de todos os estados e o Distrito Federal.

Conforme a delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra de Souza, as ações de combate a crimes de violência contra a mulher no Tocantins são realizadas diuturnamente e foram intensificadas com a deflagração da Operação Resguardo. A Delegada-Geral avalia os resultados do Tocantins como excelentes e informa que o Estado durante o período realizou 1.600 atendimentos, que culminaram com a instalação de 599 procedimentos policiais.

A Delegada-Geral ressalta que as ações da Polícia Civil do Tocantins visam contribuir no combate da violência contra a mulher e de gênero e, desta forma, promover oportunidades de autonomia do feminino em face da desigualdade social enfrentada pelas mulheres.

Com as ações da Operação Resguardo, o Tocantins realizou 1.051 diligências e atendeu 542 mulheres vítimas de violência; instaurou 208 inquéritos policiais; cumpriu 10 mandados de prisão, oito mandados judiciais, e solicitou 200 Medidas Protetivas expedidas ao Judiciário. Ao todo, a operação resultou na prisão de 44 agressores em todo o Estado. Soma-se a esse saldo da operação, 381 inquéritos que foram concluídos e enviados ao Poder Judiciário. No Tocantins, a Operação Resguardo atingiu 42 municípios e teve a participação de 267 policiais civis.

Saiba mais

A Operação Resguardo está ocorrendo em 856 municípios brasileiros. Cerca de 5 mil policiais civis, atuam, de forma conjunta, na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes.

Os trabalhos da Operação Resguardo tiveram início com a apuração de denúncias, análise de procedência dessas denúncias, instauração de inquéritos policiais, levantamento de mandados de prisão e cumprimento de mandados judiciais pelas Polícias Civis, principalmente as delegacias especializadas no atendimento à mulher. (Shirley Cruz)

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Tocantins

Tocantins soma 10 novas mortes por Covid-19 neste domingo e chega a 1.584

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 07 de março, foram contabilizados 711 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, foram registrados 216 nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 372.899 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 118.942 casos confirmados da doença. Destes, 104.880 pacientes estão recuperados e 12.478 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.584 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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