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Pará

Acusado de envolvimento na morte de casal de extrativistas em Nova Ipixuna pega 60 anos de prisão

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Nesta terça-feira (6), o Tribunal do Júri de Belém condenou José Rodrigues Moreira a 60 anos de prisão pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo. O júri considerou o acusado co-autor do crime de duplo homicídio qualificado. Este foi o segundo julgamento de José Rodrigues. O primeiro julgamento ocorreu em Marabá, no ano de 2013 e o réu foi absolvido. O tribunal anulou o júri, que foi transferido para a capital, e decretou a prisão preventiva dele.

O casal de extrativista José Cláudio e Maria do Espírito Santo foi assassinado no dia 24 de maio de 2011, no município de Nova Ipuxina, no sudeste do Pará. Eles seguiam de moto por uma estrada da zona rural do município, quando foram abordados pelos dois assassinos no momento em que estavam passando por uma ponte. Os dois foram atingidos com tiros de espingarda e morreram na hora. A motivação do crime seria a disputa de terras.

De acordo com Erivaldo Santis, o advogado do réu, José Rodrigues Moreira está foragido e não teria a obrigatoriedade de comparecer ao julgamento. O juiz Raimundo Moisés Alves, que presidiu o julgamento, negou ao condenado o direito de recurso da sentença em liberdade, com isso o decreto de prisão em regime fechado será mantido.

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Julgamento

No mesmo julgamento em que José Rodrigues Moreira foi absolvido, foram condenados como executores das mortes o irmão dele, Lindonjohnson Silva Rocha (43 anos de prisão) e Alberto Nascimento (42 anos de prisão). Lindonjohnson está foragido desde novembro de 2015 e Alberto cumpre pena no hospital de custódia e tratamento psquiátrico, em Santa Izabel, nordeste do estado.

Ameaças

Antes do crime, o casal de extrativistas vinha sendo ameaçado de morte. “Eram lideranças populares junto às famílias para que pudessem exercer uma atividade agrícola sem destruir o meio ambiente. Esse era o foco deles. Esse projeto ameaçava os interesses do latifúndio”, diz o padre da Comissão da Pastoral da Terra, Paulo da Silva.

José Rodrigues Moreira, antes do crime, teria comprado uma área de terra de 144 hectares, o que corresponde a três lotes normais de assentamentos de famílias sem terra. Segundo a pastoral, a compra era ilegal dentro do assentamento, principalmente por ser extrativista.

Segundo a CTP, quando a área foi comprada já existiam três famílias residindo no local. O suspeito teria tentado expulsar as famílias do terreno e o casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva teria dado apoio às famílias, denunciando José Rodrigues Moreira ao Incra e para a imprensa. Por este motivo, José Rodrigues Moreira teria encomendado a morte do casal.

Meses antes do crime, em um evento que discutiu o desmatamento na Amazônia, José Cláudio denunciou as ameaças. “Eu vivo com a bala na cabeça. Posso está hoje aqui conversando com vocês e daqui a um mês vocês podem ter a notícia de que eu desapareci”, disse a vítima na época.

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Pará

PARAUAPEBAS: Travestis dão surra em cliente após recusar pagar programa

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Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por volta das 3h da manhã deste domingo (22) para atender a uma ocorrência de agressão. Segundo a denúncia, três travestis estavam espancando um homem a golpes de capacete, no Bairro Beira Rio I, perto da Estação Rodoviária em Parauapebas, município Sudeste Paraense.

Ao chegar no local, os militares conseguiu prender os travestis identificados como João Vitor Magalhaes dos Santos e Diemerson Douglas da Silva. Eles estavam tentando fugir da cena do crime, mas foram reconhecidos por uma testemunha.

A vítima, Jhon Willis Penha Teles, foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado de ambulância a um hospital da região com várias lesões pela face. Para a polícia, as travestis disseram que, a vítima teria contratado um programa com uma delas, mas no final de tudo não quis pagar pelo serviço. Diante disso, se iniciou uma confusão e outras duas travestis foram ajudar a colega e acabaram espancando Jhon Willis.

A guarnição da Polícia Militar conduziu as acusadas para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Dependendo do entendimento da autoridade policial, as duas travestis podem responder por lesão corporal grave ou por tentativa de homicídio.

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Pará

BRK Ambiental promove Mega Blue Friday no Pará para negociação de débitos

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A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento em 10 cidades do Pará, inicia nesta segunda-feira, dia 23, a Mega Blue Friday, que traz uma oportunidade para clientes que queiram regularizar seus débitos junto à empresa por meio de condições facilitadas de pagamento e até renegociação de dívidas.

Durante a Mega Blue Friday, a ser realizada de 23 de novembro até o dia 20 de dezembro, as condições especiais de negociação estarão disponíveis por meio da plataforma Acordo Certo. A partir do uso de um sistema online, todo o processo de negociação é digital, o que evita deslocamentos nesse período de pandemia e torna o atendimento ao cliente ainda mais simplificado.

Os acordos são exclusivos, conforme as necessidades de cada pessoa, e oferecem opções como pagamento de faturas vencidas à vista com isenção de multas e juros, parcelamento mais flexíveis ou até mesmo o reparcelamento de uma negociação realizada anteriormente.

“A Mega Blue Friday é uma grande oportunidade que traz condições diferenciadas de negociação de débitos para os nossos clientes. A plataforma é capaz de avaliar a melhor opção de pagamento para cada caso, permitindo que todos possam terminar o ano com as contas em dia”, explica Ricardo Ferraz, gerente comercial da BRK Ambiental.

As negociações são realizadas no site www.acordocerto.com.br/brk. Para acessar, basta criar um cadastro a partir dos dados pessoais do cliente (CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone celular) e iniciar o processo de negociação na plataforma.

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Pará

Uepa forma primeira quilombola como Mestra em Educação

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“Saudando a força de todos os quilombolas que lutavam bravamente para manter viva a nossa história”. Com os versos da canção “Negro de Luz”, do Ilê Aiyê, Shirley Amador iniciou a fala na banca de defesa. Neste semestre, apesar da pandemia, a Universidade do Estado do Pará (Uepa) formou a primeira mestra quilombola, no Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED), do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). Defendendo a resistência por meio da palavra dita e os processos educacionais da tradição oral no quilombo, ela propõe a reflexão acerca deste que é o principal instrumento de luta nestas comunidades rotineiramente invisibilizadas pela história oficial do Brasil.

A influencia direta da mãe, ativista negra e militante do movimento quilombola, e a atuação da matriarca dentro e fora da comunidade Vila União/Campina, em Salvaterra, foram a inspiração para que Shirley percebesse o valor da educação para promover mudanças.

“Educar as novas gerações nestas bases significa buscar a dignidade, o exercício do pertencimento étnico que respalda a diversidade da memória histórica, social, e a luta pela conquista de direitos diante da situação de negação e de enfoques para aplicação de novas políticas, identidade social e cultural para os povos e comunidades tradicionais”, avalia Shirley.

“Para nós, a Educação é um instrumento de luta. Precisamos ocupar os espaços para sermos ouvidos, para termos os nossos direitos reconhecidos”. Para fomentar isso, ela desenvolve na Vila União/Campina um projeto de cursinho preparatório para vestibulandos quilombolas locais.

O espaço acadêmico foi o escolhido por ela, por perceber a necessidade de pesquisas que observem cientificamente os fenômenos educacionais contidos nas comunidades e os socializem com toda a academia.

“Esses processos educativos ocorrem no cotidiano, na medida em que os filhos dos quilombolas aprendem os saberes que são necessários para a existência, em relação aos conflitos, a tudo aquilo que a comunidade vivencia. Então, todos esses saberes circulam nos diversos espaços ali na comunidade. A educação é um processo muito mais amplo do que aquele que está dentro dos espaços institucionalizados como escola. Então, a tradição oral foi como eu aprendi e esse saber é significativo para todos nós”, resume. O conhecimento sobre a agricultura é um dos saberes desenvolvidos, aperfeiçoados e passados de geração a geração oralmente e possibilita a subsistência da comunidade. Histórias sobre a chegada dos antepassados à Amazônia também se perpetuam graças a este costume.

Por meio da oralidade, a cultura se interliga aos processos de ensinar e aprender desenvolvidos nas relações sociais. Eles preparam e orientam os quilombolas para a vida e a resistência. Isso possibilita a reconstrução da ancestralidade na contemporaneidade na medida em que os filhos dos quilombos aprendem e reproduzem os conhecimentos tradicionais, que dão significado para a existência da comunidade. “Os saberes tradicionais e acadêmicos se completam, mas os tradicionais não constam nos currículos escolares e demais ambientes institucionalizados. Por isso, eles precisam ser incluídos nas práticas pedagógicas dos educadores. Por exemplo, o diálogo acerca da consciência negra costuma estar atrelado às datas comemorativas, mas eles devem ser levantados em diversas outras ocasiões cotidianas do ensino. Por que só discutir o negro no Mês da Consciência Negra?”, questiona.

Shirley estende o debate para a necessidade de inclusão de fatos sobre os conflitos de terras enfrentados pelos quilombolas nos últimos séculos no Brasil. “As comunidades vivenciam inúmeros conflitos, que vão desde a instalação dos grandes projetos, do desmatamento, das queimadas, da venda de terra, a retirada de madeira ilegal, até as ameaças que muitos líderes quilombolas sofrem. Isso é algo recorrente na história das populações quilombolas. São saberes notórios dentro das comunidades e deveriam ser conhecidos por todos os brasileiros”, pontua. Para ela, não seria uma questão de corrigir ou retirar fatos históricos que constam atualmente nos currículos escolares, mas de apresentar os demais pontos de vista e traçar um diálogo entre eles.

PRIMEIRA MESTRA QUILOMBOLA

Shirley Amador se tornou, em setembro deste ano, a primeira mestra quilombola da Uepa, fato que foi motivo de orgulho para o orientador, professor doutor João Colares. “Fico feliz por ela ser titulada pelo PPGED da Uepa. Isso demonstra que o Programa está avançando do ponto de vista das discussões sobre Educação Quilombola, Educação Indígena, ou seja, educação daquelas pessoas que historicamente foram e são subalternizadas pelos processos sociais injustos e pelas desigualdades educacionais. Então é um sentimento de alegria e é um sentimento também de uma luta”, resume o professor, que espera que a partir de agora ela
possa contribuir para os processos educacionais na própria comunidade e, de maneira mais ampla, para a educação quilombola, no estado do Pará e na Amazônia.

Para ele, a alegria vem com a percepção de que o caminho à frente ainda é longo. “Nós precisamos avançar muito ainda, nas universidades em geral e na Uepa em particular, com ações afirmativas para que esses grupos sociais que estão fora da universidade possam ingressar e, desse modo, apresentar as suas sabedorias, epistemologias, suas tradições e o seu rico conjunto de conhecimentos”, reconhece Colares, que relembra a perspectiva de diálogo entre saberes, proposta por Paulo Freire. “Um diálogo entre essas distintas formas de conhecimento só vai se dar na medida em que essas populações que estão historicamente excluídas estiverem na universidade produzindo seus conhecimentos científicos a partir de um diálogo com as tradições, com as memórias, com as sabedorias, emergentes, insurgentes de suas próprias comunidades. É nesse sentido que nós precisamos avançar em políticas de ações afirmativas”, conclui.

A felicidade em fazer história na Uepa é algo que Shirley faz questão de dividir com toda a comunidade e professores. “Penso que essa não é uma conquista individual, mas sim coletiva, pois no decorrer do caminho nós vamos formando uma rede que nos faz prosseguir rumo aos nossos objetivos. Então essa foi uma maneira de me posicionar enquanto sujeito ético, político, de transcender também o lugar que sempre fora destinada aos negros”, comemora. A abertura de cotas raciais na Instituição também é um desejo da mestra, pois abrirá caminho a mais quilombolas nas diversas esferas da educação superior.

A defesa completa da dissertação pode ser vista neste link.

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