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Maranhão

Advogado protocola pedido de impeachment contra Roseana Sarney

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O representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), Murilo Henrique Morelli, protocolou um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), no fim da manhã desta terça-feira (14), na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), em São Luís. Ele estava acompanhado do advogado maranhense Nonato Masson.

Morelli foi recebido pelo deputado Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

Em entrevista, Morelli afirmou que o grupo existe há aproximadamente seis meses e atua “em questões de alta relevância para os direitos humanos”. “É um grupo de advogados que iniciou no meio do ano passado. Nós somos aproximadamente 20 advogados, com ampla experiência em sistema prisional. Ele atua sempre que provocado por alguns dos membros ou pela sociedade civil”, disse. Segundo ele, nenhum advogado maranhense faz parte do grupo.

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

O advogado disse que o grupo acredita que o impeachment vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua.

“A estratégia é provocar, mesmo sabendo da maioria que goza o governo Sarney. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com essa maioria. Eu acho que os deputados não vão fugir ao dever de apurar. A gente acredita que esse movimento vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua”, disse.

Advogado não descarta ação em outros Estados

De acordo com Morelli, o Cadhu não descarta que outros pedidos de impeachment possam ser feitos contra governadores caso violações de direitos humanos sejam identificadas em presídios de outros Estados.

“Não é novidade que o sistema prisional é falido. A diferença é que a Roseana foi alertada internacionalmente sobre isso. O Maranhão é um ponto fora da curva. Quem disse isso foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional. O Maranhão, infelizmente, tomou destaque mundial porque conseguiu suplantar as dificuldades vistas em outros presídios do país. Não estou dizendo que não tomaremos, eventualmente, medidas contra outros Estados, governos, enfim, outras autoridades que se furtarem às responsabilidades. A questão é que todos vêm acompanhando uma relativa contenção da violência nos presídios no Brasil inteiro e o Maranhão está em situação oposta. Não está descartado contra outros, mas o Maranhão é um ponto fora da curva”, refletiu.

Segundo levantamento feito pelo Cadhu, no ano passado, a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas se agravou, sob a conivência do governo do Estado. ” O Estado do Maranhão criou as condições necessárias para a violação do direito à vida e não agiu para evitar que, ao longo de todo o ano de 2013 e início de 2014, pessoas sob sua custódia fossem barbaramente mortas”, afirma o documento.

Articulação pelo impeachment

O advogado afirmou que o pedido de impeachment é uma articulação entre o Cadhu e os advogados maranhenses Nonato Masson e Antônio Filho. Morelli afirmou, ainda, que o movimento possui apoio da professora Flávia Moura, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e negou qualquer motivação político-partidária.

“Eu desconheço se alguém do Cadhu tem alguma filiação político-partidária. A primeira liderança política que procuramos foi o deputado Othelino Neto. A professora da Universidade Federal Flávia Moura também assina a petição e está nos apoiando no que for preciso no sentido do apoio dos deputados”, disse.

Segundo Morelli, o movimento é apartidário. “É por iniciativa do coletivo. Eu comprei a passagem com as minhas despesas, mas está havendo um esforço do coletivo e da sociedade civil organizada para que tudo seja reembolsado, enfim, todas essas ações relacionadas ao impeachment sejam possíveis”, disse. “A OAB não foi procurada por nós e não nos procurou. A OAB do Maranhão vem, há muito, denunciando a situação dos presídios, mas, nesse momento, nós não articulamos com eles”, acrescentou.

advogado maranhense Nonato Masson acompanha Morelli em São Luís. Ele disse que a maioria da sociedade maranhense quer o impeachment, mas não disse se existem dados oficiais que comprovem o fato.

“Nós estamos há muito tempo denunciando esse caos que se agravou nesse governo. Há uma omissão do governo do Estado, que vinha tendo as informações para investigar e garantir que esses eventos não ocorressem. Não garantiu, portanto, se omitiu. A maioria da sociedade maranhense quer paz. A maioria da assembleia representa o povo maranhense e o povo maranhense quer paz”, concluiu.

Violência

A onda de ataques a ônibus em São Luís ocorreu no dia 3 de janeiro, depois de uma operação realizada pela Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo de Pedrinhas, com o objetivo de diminuir as mortes nas unidades prisionais do estado. Este ano, dois presos foram já encontrados mortos no Complexo. Em 2013, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregue em 27 de dezembro, 60 detentos morreram nos presídios do Maranhão.

Nos ataques de sexta (3), quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu após ter 95% do corpo queimado.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Prazo de pagamento do IPTU com desconto é estendido

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Nova portaria da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, disponível aqui, altera o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU. O documento estende aos contribuintes de Imperatriz o limite de até o dia 31 de maio para a realização do pagamento em conta única, com 20% de desconto no valor do tributo.

A Sefazgo também amplia para a mesma data o vencimento da primeira parcela do IPTU, no caso dos pagamentos parcelados. Já as datas das demais parcelas do imposto seguem com a mesma data de recebimento, sem alteração. Para emitir a guia de recolhimento com desconto, é preciso solicitar na sede da secretaria, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 750, Centro, entre as 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Porém, o boleto também pode ser solicitado por meio do WhatsApp do órgão, através do número (99) 99185-7126 ou no link direto AQUI.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, explica que a medida de dar mais prazo aos cidadãos “leva em consideração o decreto municipal nº 034 do dia 05 de maio, que elenca determinações sobre o funcionamento das atividades econômicas em função da existência da pandemia de Covid-19”.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comitiva de Açailândia visita obras do Shopping da Cidade

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Com objetivo de conhecer o projeto de construção do Shopping da Cidade, situado no antigo Camelódromo (Praça Tiradentes), no Centro, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho recebeu terça-feira, 04, a visita do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Claudenir Viera; do superintendente da Receita Tributária, José Francisco, e o representante da Sala do Empreendedor, Adevaldo Ferreira, da Prefeitura de Açailândia.

Na visita técnica, o secretário Zigomar Filho detalhou que o empreendimento, em construção através de parceria com o Governo Federal, disponibilizará 275 boxes, incluindo praça de alimentação; jardins, bancos, banheiros e rampa de acessibilidade. O Shopping da Cidade deverá impulsionar a economia dos vendedores ambulantes, além de organizar o mercado informal com local digno.

“Nós estamos contentes com esse empreendimento maravilhoso que é o Shopping da Cidade de Imperatriz, pois pretendemos copiar coisas boas desse projeto, o nosso será menor em Açailândia. E nada melhor que ver o que está sendo feito neste sentido de organizar os vendedores ambulantes”, observou o secretário de Indústria e Comércio, Claudenir Viegas.

Na ocasião, ele parabenizou a gestão do prefeito Assis Ramos que se empenhou em viabilizar a captação de recursos e parcerias para construção do empreendimento que brevemente será inaugurado, e disse está ficando muito bonito.

“Ficamos satisfeitos com essa visita técnica a esta obra, pois nossa intenção é dar melhor qualidade de trabalho aos ambulantes que estão expostos ao sol e chuva; em calçadas ou canteiros irregulares. Vamos também proporcionar um espaço para que possam vender suas mercadorias e produtos, gerando negócios para cidade de Açailândia”, pontou.

Adevaldo Ferreira, representante da Sala do Empreendedor de Açailândia, comentou que “essa iniciativa de Imperatriz em construir um espaço destinado para o comércio popular contribui na organização. “Vamos levar esse projeto para Açailândia, a gestão trabalha para resolver essa situação em nossa cidade também, pois com a economia abalada por causa da pandemia, muita gente aderiu ao comércio informal, ocupando espaços públicos”, ressaltou.

Segundo ele, a Prefeitura de Açailândia dispõe de uma área para desenvolver um projeto semelhante ao Shopping da Cidade de Imperatriz, construído pela Gestão Assis Ramos, para fazer a organização do comércio popular.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, que recepcionou a comitiva, agradeceu a visita técnica em nome do prefeito Assis Ramos, colocando o município à disposição para auxiliá-los com informações técnicas. “Temos a satisfação em recebê-los, pois sabemos que esse é um projeto que inspira outros gestores a construir também em seus municípios”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Atendimento para manutenção de iluminação pública passa a funcionar 24h

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O serviço de manutenção de iluminação pública para substituição de lâmpadas queimadas e/ou defeituosas prestado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, passa a funcionar 24 horas. É o que informa o superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz.

Segundo ele, a medida adotada pelo município tem objetivo de atender a grande demanda da população que diariamente solicita pelo call center 0800 727 7173 melhoria do sistema de iluminação nos bairros e povoados de Imperatriz. “Em decorrência da expansão de rede, equipes que realizavam esse trabalho no horário diurno estavam sobrecarregadas com uma grande demanda para ser atendida”, explicou.

Francisco Vaz reiterou que foram disponibilizadas três equipes de manutenção com escalas de serviços das 6h às 15h; das 15h às 22h e das 22h às 06h, plantão 24 horas, para atender a demanda reprimida por manutenção de iluminação pública nos bairros e povoados do município de Imperatriz.

“Nós sabemos que a demanda é muito grande por esse serviço, porém acreditamos que com a expansão das equipes de atendimento de campo, em curto período de tempo essa situação estará sanada”, disse ele.

O superintendente prevê que o fluxo de atendimento de iluminação pública para chamados e solicitações de manutenção deverá cair consideravelmente nestas próximas semanas com o atendimento 24 horas. “Nós teremos ainda uma quarta equipe que ficará à disposição para reposição das folgas das novas escalas de serviço”, concluiu.

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