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Pará

Afetados por alagamento na região de Belo Monte terão indenização

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Parte dos R$ 3,2 bilhões previstos para bancar as ações de minimização dos impactos socioambientais da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte será dedicada ao assentamento de moradores que vivem em áreas que vão ser alagadas com a barragem do Rio Xingu. A expectativa é que essas famílias troquem as moradias precárias, erguidas sobre palafitas, por casas de alvenaria, com saneamento. A outra opção é receber indenizações em dinheiro ou na forma de crédito.

A Agência Brasil conversou com alguns desses moradores. Boa parte já foi cadastrada pela empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina. ‘Eles [Norte Energia] têm boas promessas’, disse o agricultor Francisco Roque de Sousa, de 52 anos. ‘Disseram que vão construir uma casa para a gente e ainda levarão a nossa casa [de madeira, suspensa em um brejo no Igarapé Ambé] para o lugar que escolhermos, a uma distância de até 150 quilômetros’, acrescentou.

O agricultou disse que está ‘confiante’ de que fará um bom negócio. ‘Soubemos que, na zona rural, eles pagam bem pelas terras, principalmente na região do Sítio Pimentel’. O pagamento de indenizações às famílias que serão removidas tem provocado a alta dos preços de terrenos e sítios em Altamira. ‘Tem lote que custava R$ 30 mil e, agora, pedem R$ 60 mil. Perderam a noção da coisa’.

A índia Solange Maria Curuaia, de 48 anos, também acredita que fará um bom negócio caso consiga trocar a palafita onde mora, em Ambé, por uma casa na cidade. ‘Minha preocupação maior é não receber a casa, porque não quero voltar para a aldeia nem ser mandada por cacique’.

Segundo ela, a Norte Energia prometeu, além de uma casa para ela, outra para a irmã Mônica Curuaia da Silva, com quem divide o barraco sobre palafita. ‘Disseram que cada um da família terá direito a uma casa de alvenaria. Vai ser bom porque estamos morando em um lugar perigoso por causa da proximidade com a estrada e pelo risco de enchente no período de chuva’. A casa das irmãs índias já foi alagada algumas vezes.

Morador do Igarapé Panelas, o oleiro Osvaldo Bispo dos Santos, de 61 anos, já foi cadastrado e recebeu dos representantes da Norte Energia a garantia de que terá o que preferir: indenização, casa ou crédito. ‘Optei pela indenização e, agora, estou aguardando a proposta. Só saio de lá se o valor for suficiente para construir minha casa, do meu jeito, e com a minha olaria para fabricar meus tijolos’. Com a olaria, Osvaldo consegue gerar uma renda entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, que divide com dois trabalhadores.

Marconi Ribeiro de Sousa, 38, também é oleiro no Igarapé Panelas, mas não sabe se conseguirá manter a atividade depois da remoção. ‘Não existe outra região para montar olaria, por aqui’. Ele prefe ser indenizado e quer receber cerca de R$ 200 mil. O valor é justificado pelo colega Ananias Brasilino Pereira, de 45 anos. ‘A gente calcula esse valor levando em consideração o tempo de trabalho que teríamos pela frente’. Eles dizem que tiram, atualmente, R$3 mil por mês. ‘A Norte Energia propôs nos capacitar também para outras áreas’, acrescentou.

Dono de uma peixaria ‘que também é casa e balneário’, na qual mora há 17 anos, Remi Antônio Fistarol, de 62 anos, disse que já receu a visita ‘de um bocado de gente da empresa’ para avaliar a propriedade que está no nome do filho. ‘Quero indenização, mas que leve em conta que esse é o meu sustento’. Ele diz que, no verão, consegue tirar entre R$ 10 mil e R$ 12 mil reais, dinheiro que sustenta quatro pessoas. ‘Com a indenização, pretendo montar um outro negócio’, disse sem ainda ter ideia de qual será a nova empreitada.

Foi solicitado informações à Norte Energia sobre a previsão de gastos para pagamento de indenizações, reassentamentos e crédito para os moradores residentes nas áreas que serão inundadas, além de informações adicionais sobre o andamento desses processos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. ( Agência Brasil)

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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