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Agora é oficial. Eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 1, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo

Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:


– os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

– outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

– os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

– a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição. (Janary Júnior e Ralph Machado/Foto: Maryanna Oliveira)

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Bastidores

De Barões da Pisadinha a Lionel Richie: sobra criatividade em jingles para as eleições municipais

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Pode ser uma ideia original, a paródia de um sucesso musical antigo ou a carona no hit do momento. A fonte de inspiração pode até variar, mas o que não muda mesmo é a presença dos jingles nas campanhas eleitorais espalhadas pelo país. Com tantos ritmos à disposição, sobra criatividade para os candidatos que tentam conquistar os eleitores. 

Segundo Paulo de Tarso, publicitário e especialista em campanhas eleitorais, a música é um instrumento fundamental para carregar a mensagem dos candidatos. Ele destaca, também, o papel de mobilização do jingle. “Você imagina uma campanha militar que não tenha um hino, uma marcha, que faça os soldados caminharem para a guerra com mais força. O jingle é um pouco isso quando, de fato, ele se torna universal. Ele mobiliza a militância, o povo, em geral, e os candidatos no sentido mais completo”, acredita. 

Um jingle bem feito pode não só ajudar um candidato a se tornar conhecido, mas a entrar para a história. Os mais velhos, por exemplo, devem se lembrar do famoso “Varre, varre, vassourinha”, que embalou a campanha do ex-presidente Jânio Quadros, na década de 60. “Não são muitos os jingles que ficam na história, mas os que ficam quase não são ultrapassados. São citados sempre, passam de geração a geração”, completa Paulo. 

Arte: Brasil 61

Nas últimas eleições, os candidatos têm tomado um gosto especial pelas paródias. Produtor musical e radialista em Teixeira de Freitas (BA), Patrik Reis, afirma que a ideia de muitos concorrentes aos cargos públicos é surfar nos hits que estão em alta no momento. São os verdadeiros camaleões musicais. “Tem aqueles que gravaram o sucesso de um ano e querem um novo hit. Por exemplo, o cara que gravou Wesley Safadão há quatro anos, esse ano está gravando Barões da Pisadinha”, exemplifica. 

A cena que já foi dominada pelo sertanejo e o arrocha, por exemplo, hoje pertence ao forró de pisadinha, o ritmo do momento e mais pedido pelos candidatos para embalar os jingles. Patrik conta que grava cerca de 10 jingles de pisadinha por dia. “É muita pisadinha”, brinca. 

As paródias no embalo de sucessos internacionais são escolhas que nunca saem de moda. E neste ano, uma chama a atenção. Candidato a vereador de Esteio, município do Rio Grande do Sul, Nairon de Souza “quebrou a banca” ao parodiar uma música do mega artista norte-americano Lionel Richie. 

O hit dançante “All Night Long”, indicado ao Grammy de canção do ano em 1983 virou o “Oh, Nairon”, um chiclete, difícil de desgrudar da cabeça. O convite da música original para festejar, expresso nos versos “Everybody sing, everybody dance”, agora é “Somos Nairon, sim, somos Nairon sempre”. E como jingle político que se preze, o refrão marcante faz questão de destacar o nome e o número de candidato. 

O produtor musical, Patrik Reis explica que uma das funções mais importantes do jingle é “massificar” o nome e o número do candidato. Esses elementos simples combinados ao ritmo certo podem fazer o hit estourar. “Se o cara tem um nome e números fáceis, isso faz com que a música dentro do ritmo certo vire chiclete, todo mundo começa a cantar e aí fica martelando na cabeça.”

Paulo de Tarso, que também é membro do Clube dos Profissionais de Marketing Político, explica que existe a obrigatoriedade do número e do nome na canção, o que, muitas vezes, atrapalha a musicalidade e a poesia. Ele dá dicas do que os candidatos devem levar em conta ao pensar em um jingle. “Não pretenda discursar no jingle. O jingle não é lugar de discurso, é lugar de entusiasmo, poesia, emoção”, indica. 

Batalha jurídica

Por enquanto, o caminho para as paródias de músicas para uso em campanhas políticas está aberto. Principalmente depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao deputado federal Tiririca em uma disputa com o cantor Roberto Carlos. A gravadora do rei questionou o uso do refrão “Eu voltei, agora pra ficar, porque aqui, aqui é o meu lugar”, que nas mãos de Tiririca virou o “Eu votei, de novo vou votar, Tiririca, Brasília é seu lugar”, na campanha de 2014. 

Na decisão, a 3ª turma do STJ disse que a alteração de canção em programa político deve ser considerada paródia, isenta de autorização e de pagamento de direitos autorais, uma vitória para a criatividade e irreverência nas campanhas pelo país.  (Brasil 61)

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Relatório aponta importância do debate sobre alimentação nas eleições

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Neste momento de eleições municipais, candidatos a prefeito e a vereador apresentam propostas para diversas políticas públicas. Mas para o Instituto Escolhas, a produção e o abastecimento de alimentos nos centros urbanos não recebem tanta atenção nos debates sobre as ações estatais no âmbito municipal.

A entidade lançou documento chamando a atenção para esta temática. Se considerado o setor alimentar como um todo (da produção ao consumo, incluindo comércios e restaurantes), o percentual de população ocupada chega a 24% em Manaus, 22% em Fortaleza e 20% e Salvador. Em outras capitais (como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre), este índice fica entre 12% e 16%.

De acordo como os autores do documento, a separação entre a produção em localidades no interior e os circuitos de consumo nos centros urbanos geram “vulnerabilidades”, como altos custos de transporte, volatilidade dos preços e distribuição injusta entre os elos da cadeia, desperdício de alimentos e baixo acesso da população, sobretudo dos mais pobres, à comida fresca e de qualidade.

O texto lembra que o Brasil viveu recentemente crises de abastecimento, como no contexto da pandemia do novo coronavírus ou na greve dos caminhoneiros. A pandemia também mudou hábitos, uma vez que forçou pessoas a cozinhar mais e depender menos de restaurantes. Com isso, o abastecimento ganhou relevância, seja na quantidade de alimentos ou na qualidade, passando pelos preços altos (como no caso do arroz).

Por isso, os autores defendem o apoio à agricultura local. Para isso, são necessárias políticas públicas de âmbito municipal, a serem desenvolvidas pelas prefeituras e órgãos públicos locais com vistas a estimular essa prática.

Medidas

O documento do Instituto Escolhas elenca um conjunto de medidas para apoiar a produção local. Uma delas é ofertar apoio financeiro e assistência técnica para modelos mais sustentáveis, com menos agrotóxicos e com estratégias de manejo preocupadas com a regeneração do solo.

Outra é facilitar o acesso à terra, uma vez que sem propriedades não há produção. Isso é possível pela regularização de áreas ocupadas e pela destinação de novas áreas públicas. Este esforço passa por reconhecer a agricultura urbana nos planos diretores das cidades.

Uma vez que o cultivo depende de água, o acesso a esse insumo é parte fundamental para promover a agricultura local. A redução da dependência de intermediários pode ser construída pelo estímulo a feiras públicas com os produtores locais.

O poder público pode usar seu poder de compra para privilegiar os produtores locais. E pode também dar visibilidade ao setor por meio de ações de levantamento de informações e mapeamento de demandas da população e dos próprios produtores.

Exemplos

O documento lista exemplos de experiências municipais. Em Curitiba, a prefeitura criou uma fazenda pública. O espaço é utilizado para oferecer treinamento a cidadãos para que possam desenvolver a prática de agricultura urbana em suas localidades.

Em Belo Horizonte, está em debate a criação de um sistema de garantia com o intuito de certificar produtores agroecológicos e facilitar o contato entre estes e outros entes da cadeia de valor dos alimentos, como comerciantes e estabelecimentos como restaurantes.

Mais recomendações

Os organizadores da Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar também divulgaram carta aberta com propostas na área. As entidades defendem a dinamização dos circuitos de abastecimento popular, com potencialização de ações como a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou criação de iniciativas semelhantes de âmbito municipal.

O abastecimento inclui também a atitude mais básica de garantir o acesso a alimentos a quem não tem condição de adquiri-los. Isso pode ser feito ampliando a capacidade de equipamentos públicos de alimentação (como restaurantes populares e Centros de Referência em Assistência Social), expandindo a busca ativa para inclusão de populações vulneráveis no cadastro único e pela criação ou fortalecimento de programas municipais de combate ao desperdício de alimentos.

Na carta aberta, as associações lembram que a preservação dos sistemas de abastecimento de água e do meio ambiente impactam diretamente na qualidade dos alimentos, assim como aditivos têm impacto prejudicial, como é o caso dos agrotóxicos. A comida e as práticas alimentares, acrescentam, devem ser também preservadas como cultura, valorizando sujeitos e coletivos vinculados à reprodução das tradições e práticas agroecológicas e de povos originários.

Para Elisabetta Recine, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade de Brasília, a temática ganhou importância nacional e internacionalmente. No Brasil, nas eleições e 2020, a visibilidade do assunto vem se dando também com medidas adotadas, como a decisão do governo federal de extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

Para a especialista, a agenda municipal passa por dar mais atenção para capilarizar o abastecimento (reduzindo a dependência de grandes hipermercados), criar programas para estimular a agricultura urbana como alternativa de produção alimentar e reocupação de espaços urbanos e delimitar áreas rurais nos planos diretores municipais como forma de ampliar o território agricultável.

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Kátia Abreu propõe suspender parcelas do crédito fundiário durante o período do decreto de calamidade

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) propôs nesta quinta-feira, em reunião com equipe do Ministério da Economia, a suspensão do pagamento das parcelas do crédito fundiário para os pequenos produtores, incluídos na Reforma Agrária. Com o início da pandemia e as medidas sanitárias tomadas nos estados e municípios para evitar a propagação do vírus, os pequenos produtores perderam espaços para comercializar seus produtos e agora acumulam dívidas difíceis de cumprir. 

“As feiras foram todas suspensas. Os carros das prefeituras que buscavam os alimentos da Agricultura Familiar não estão mais circulando. E esse pessoal é humilde mas é bom pagador. Eles só tem o nome deles a zelar e estão sendo punidos porque não estão conseguindo pagar a conta por causa da crise. Só queremos a suspensão até a vida voltar ao normal e eles poderem pagar”, explicou a senadora. 

O assessor especial do Ministério da Economia, Vitor Saback, recebeu a proposta da senadora Kátia Abreu e se comprometeu em analisar a melhor forma de fazer a suspensão.

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