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Maranhão

Agricultores são capacitados para implementação do CAR na região Centro Sul do MA

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Mais de 150 trabalhadores familiares rurais do Maranhão já foram capacitados para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural – CAR, durante a realização das Feiras de Agricultura Familiar e Agrotecnológicas – Agritec, promovidas pelo Governo do Estado, por meio do Sistema SAF – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Na Agritec de Grajaú, última realizada pelo Governo e parceiros, os técnicos Wallisson Câmara (Iterma) e David Gonçalves (Agerp), ministraram mais um curso sobre o CAR. O evento foi aberto pela presidente do Iterma, Margareth Mendes, que enfatizou o esforço do governo estadual, por meio da SAF, para que o agricultor possa compreender a legislação do CAR e entender, na prática, como cadastrar corretamente um imóvel rural, seja para fazer o cadastro do seu próprio imóvel ou para auxiliar outras pessoas a fazê-lo.

Segundo Wallisson Câmara, 128 assentamentos estaduais já estão com o cadastro concluído beneficiando cerca de 9.100 famílias. “Neste ano já foram realizadas quatro capacitações envolvendo técnicos do Plano ‘Mais IDH’, movimentos sociais e das prefeituras municipais que se tornaram multiplicadores”, afirmou.

De acordo com David Gonçalves, em todas as capacitações os participantes têm orientações completas de como preencher o cadastro, inclusive com simulações desse preenchimento.

Para a coordenadora Luciana Coutinho (Agerp), os conteúdos proporcionam uma visão ampla dos aspectos legais e apresentam um passo a passo do processo de cadastramento. “O curso foi pensado para ser acessível e didático. O nosso objetivo é que as palestras forneçam as informações necessárias para realizar todo processo de cadastramento e também despertem o interesse dos participantes”, diz Luciana.

O curso teve participação expressiva de agricultores, como a do Pedro Gomes Ribeiro, residente no povoado Macaúba – Grajaú, que ao término do curso demonstrava satisfação pelos conhecimentos e informações recebidas. “Agora vou fazer o meu CAR, pois não tinha noção de como resolver essa obrigação”, disse.

Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Participaram, também, da abertura do treinamento o diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Iterma, Pedro Pascoal e os técnicos Luis Carlos Durans e Korina Correa.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Ladrão atrapalhado tenta roubar celular e levar porretada

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Um ladrão usando uma motocicleta e demonstrando ter algo, tipo uma arma de fogo, na cintura, tentou roubar uma mulher, em um bairro da cidade de Imperatriz, no sul do Maranhão, nesta quarta, 21, mas acabou tento seu intento frustrado pela ação da mulher e depois de um homem, que jogou um porrete no marginal, assista a cena captada por câmeras de segurança.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Temporal causa alagamentos

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A chuva que caiu na cidade de Imperatriz, no sul do Maranhão, causou alagamentos e transbordou a moradores na tarde desta quinta, 22, deixando a maior cidade da região em estado de atenção, sendo monitorada pela Defesa Civil e outros órgãos de Segurança.

A água invadiu diversos estabelecimentos comerciais, veículos e bloqueou totalmente o trânsito, principalmente do centro da cidade. Os bairros da periferia também tiveram restrições.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Ex-prefeito Juscelino têm bens bloqueados por direcionamento e superfaturamento em obra

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Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.

Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.

ENTENDA O CASO

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de justiça.

O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.

“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

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