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domingo, 22 / maio / 2022
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AGUIARNÓPOLIS: Ação Civil Pública garante tratamento de doentes renais

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Uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela, ingressada pela Defensoria Pública em Tocantinópolis, garantiu na Justiça tratamento em Araguaína dos doentes renais crônicos residentes em Aguiarnápolis. 

Ingressada, em novembro deste ano, pelos defensores públicos Adir Pereira Sobrinho e Isakyana Ribeiro de Brito Sousa, a Ação em desfavor do município de Aguiarnápolis requer que seja fornecido, imediatamente, tratamento fora do domicílio, custeando todas as despesas de transporte adequado, remédios, alimentação e hospedagem para cada paciente, se necessário, inclusive para um acompanhante, de ida-volta para Araguaína, em Ambulância, Van ou Microônibus todos os dias úteis, aos pacientes de doença renal que necessitam de hemodiálise, sem interrupção, até que o referido tratamento seja oferecido na cidade de Aguiarnópolis, sob pena de crime de desobediência/prevaricação, prisão em flagrante e multa diária no valor de R$ 3.000,00. 

Em sua decisão, de 5 de dezembro último, o juiz substituto José Carlos Ferreira Machado deferiu os efeitos da tutela antecipada pretendida, determinando que o Município de Aguiarnópolis atenda, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, as solicitações da Ação, sob pena de multa diária equivalente a um salário mínimo, a ser suportada pessoalmente pelo Prefeito Municipal da cidade. 

ACP

A solicitação de tais benefícios se deu pela procura de portadores de insuficiência renal crônica terminal de Aguiarnópolis à Defensoria Pública em Tocantinópolis, informando a necessidade de realizar hemodiálise três vezes por semana, com a presença de algum parente ou profissional da área da saúde em virtude do tratamento ser altamente desgastante. Ressalta-se que o município de Aguiarnópolis não oferece o referido tratamento, devido à falta de estrutura, sendo que algumas pessoas já tinham procurado a Prefeitura local que passou a fornecer ajuda de custo no valor de R$ 320,00, para se deslocarem, em veículo diverso, até Araguaína, distante 120 km, para realizarem o tratamento de saúde. A ajuda de custo está insuficiente para três deslocamentos semanais. 

A Defensoria Pública enviou ofício para a Secretaria de Saúde de Aguiarnópolis, no intuito de solucionar o problema de forma extrajudicial e amigavelmente. Em resposta, o Município respondeu somente que já fornece mensalmente ajuda de custo para o tratamento dos assistidos. (Assessoria de imprensa da Defensoria Pública / Caroline Spricigo)

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