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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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AGUIARNÓPOLIS: ATR fiscaliza cobrança irregular de tarifa de esgoto

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O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), executou uma ação de fiscalização no município de Aguiarnópolis para verificar a cobrança irregular da tarifa de esgotamento sanitário.

Foram fiscalizados os endereços de casas que estão em situação de inviabilidade técnica de conexão. São residências que não conseguiram conectar-se ao sistema de esgotamento sanitário, devido à diferença de nível desfavorável, entre a unidade residencial e a caixa de ligação.

Essa situação deveria ter sido solucionada durante a elaboração e execução do projeto. Portanto, os usuários não poderiam pagar pela prestação do serviço não acessível.

A ATR determinará a suspensão da tarifa nos endereços onde foi constatada a cobrança indevida e através de notificação à concessionária, a devolução dos valores cobrados.

Até o final do ano o município de Tocantinópolis também serão fiscalizados pela equipe técnica de saneamento da ATR.

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