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Bico do Papagaio

AGUIARNÓPOLIS: Justiça obriga Prefeitura pagar diferenças salariais retroativas para agente de endemias

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O juiz Helder Carvalho Lisboa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis, proferiu sentença nesta quarta-feira, 4, condenando o município de Aguiarnópolis a pagar a diferença entre o salário fixado em lei federal e o valor pago localmente para a agente de endemias Marina Pereira de Sá. As diferenças deverão ser pagas retroativas a junho de 2014.

Na sentença, o magistrado também determina ainda que o município passe a pagar à servidora o salário mensal de R$ 1.014,00, valor fixado pela Lei n° 12.994/2014 para o piso nacional da categoria, e não mais apenas o salário mínimo percebido atualmente.

Ao ajuizar a ação, com pedido liminar, a servidora alegou a não existência de lei municipal regulando o salário mensal da categoria, com base no piso nacional fixado há três anos e, embora o município receba repasses mensais do Governo Federal para o pagamento do salário no valor do piso, tem recebido valor abaixo, equivalente a um salário mínimo.

Na primeira análise, no ano passado, o juiz negou a liminar.  Agora, na análise do mérito da ação, o magistrado pondera que o pagamento realizado pela municipalidade é inferior ao que estabelece a legislação.  “Em resumo, o cenário jurídico é propício ao reconhecimento da pretensão da parte autora, diante da violação a preceito legal regulamentador”, conclui o juiz.

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Bico do Papagaio

BURITI: Bebê de 1 ano é morto por namorado da mãe. Menino ainda pode ter sofrido abuso sexual

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Um bebê de um ano foi assassinado, no centro da cidade de Buriti, no Bico do Papagaio, neste domingo (5). O menino também pode ter sofrido abuso sexual antes de ter sido morto.

Segundo a Polícia Militar, o principal suspeito é um adolescente, de 17 anos, que tinha um relacionamento e morava com a mãe da criança há cerca de um mês. Os dois se conheceram pela internet.

O 9º Batalhão da PM de Araguatins foi acionado por dois policiais de Buriti que estavam de folga. Eles disseram que o bebê tinha sido morto por enforcamento e que a comunidade estava à procura do menor para fazer linchamento.

Quando os militares chegaram ao local, encontraram o adolescente detido pelos policiais e com alguns ferimentos pelo corpo.


Segundo a informação da polícia, a mãe saiu de casa e deixou a criança com o namorado e quando retornou, encontrou o bebê já sem vida, com hematomas no abdômen e pescoço. A criança chegou a ser levada para o hospital, mas já estava morta.

A perícia e o IML foram acionados e estiveram no local. De acordo com informações, há suspeita de violência sexual na vítima. Segundo testemunhas, a criança chorava muito quando ficava sozinha com o adolescente.

O menor infrator foi levado para a Central de Flagrantes em Araguatins para as demais medidas a serem adotadas. (G1)

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Bico do Papagaio

Governo do Tocantins quita repasses da Saúde para todos os municípios do Bico

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O Governo do Tocantins realizou na sexta-feira, 3, o último pagamento de repasses da Saúde para todos os municípios do Bico do Papagaio, bem como para o restante do estado, referentes aos valores pactuados e quitados até a competência dezembro de 2021.

A Gestão Estadual vem cumprindo com todos os pagamentos  referente à Saúde para os municípios, o que está garantindo os atendimentos de média e baixa complexidade para a população dentro dos territórios municipais. Em 2019 foram pagos R$ 34.496.403,40, sendo pago também parte da dívida de 2018. Já em 2020, o montante ficou no valor de R$ 25.719.330,70.

Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); Hospitais de Pequeno Porte (HPP); custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e/ou ambulatorial; aquisição de medicamentos para os Caps e Assistência Farmacêutica Básica.

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Bico do Papagaio

AGUIARNÓPOLIS: Frigorífico de aves recebe aprovação do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) participa nesta quinta-feira, 2, de uma reunião nacional com os serviços de inspeção oficial, que possuem adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), e que participaram do projeto piloto do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em carcaças. O Tocantins fez parte da pesquisa nacional, onde foi avaliado um abatedouro de aves no município de Aguiarnópolis, na região norte do Estado.

Segundo o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Sousa Caminha, cinco médicos-veterinários da Agência, que atuam no serviço de inspeção, receberam o treinamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e estes, realizaram coleta de carcaças e amostras que foram enviadas para laboratórios federal do Mapa, onde foram pesquisadas 178 substâncias de produtos proibidos ou que existem limites que devem ser respeitados para estar presente na carcaça.

“A boa notícia para o consumidor tocantinense da carne de frango, é que em nenhuma destas amostras foram encontradas substâncias proibidas ou fora dos padrões que a legislação permita, ou seja, este frango que está sendo produzido aqui foi criado dentro das condições sanitárias adequadas. Não há substâncias nocivas ao consumidor e pode ser comercializado em todo o território nacional,” ressaltou Antônio José.

No próximo ano, a pesquisa irá continuar, e desta vez serão avaliados os dois abatedouros tocantinenses com registro no Sisbi, sendo um de aves e outro de bovinos.  

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