Na manhã desta segunda-feira, 9, o prefeito de Aguiarnópolis, Ivan Paz (PRB), se manifestou por meio de nota, dobre a condenação imposta pelo juiz Helder Carvalho Lisboa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis, que sentenciou a Prefeitura Municipal, a pagar a diferença entre o salário fixado em lei federal e o valor pago localmente para a agente de endemias Marina Pereira de Sá. As diferenças deverão ser pagas retroativas a junho de 2014.
Na sentença, o magistrado também determina ainda que o município passe a pagar à servidora o salário mensal de R$ 1.014,00, valor fixado pela Lei n° 12.994/2014 para o piso nacional da categoria, e não mais apenas o salário mínimo percebido atualmente.
Com a fala Ivan Paz:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A RESPEITO DA NOTÍCIA PUBLICADA EM ALGUNS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO TOCANTINENSES, INTITULADA DA SEGUINTE FORMA “JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS PARA AGENTE DE ENDEMIAS”.
A PREFEITURA DE AGUIARNÓPOLIS VEM A PÚBLICO ESCLARECER QUE SEMPRE SOUBE DA AÇÃO IMPETRADA PELA SERVIDORA DO QUADRO DA SAÚDE, MARINA PEREIRA DE SÁ QUE EXERCE O CARGO DE “AGENTE DE ENDEMIAS”, NO QUAL A MESMA PEDIA REPARAÇÃO SALARIAL, AÇÃO ESSA QUE AINDA NÃO SABEMOS O MOTIVO DE NÃO TER SIDO EXTINTA OU COMUNICADO A JUSTIÇA PARA ARQUIVAMENTO, O QUE AO NOSSO ENTENDER DEVERIA TER SIDO FEITO PELA PRÓPRIA IMPETRANTE QUE VEM RECEBENDO O SALARIO NORMALMENTE COMO MANDA A LEI N° 12.994/2014.
A PREFEITURA DE AGUIARNÓPOLIS RESPEITA O ENTENDIMENTO DO MERETISSIMO JUIZ DE DIREITO E ESTAMOS PROVIDENCIANDO TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR QUE ESTA MUNICIPALIDADE VINHA CUMPRINDO O QUE REGE A LEI, NÃO SOMENTE COM ESSA FUNCIONÁRIA, MAS COM TODOS OS QUE FAZEM PARTE DO NOSSO QUADRO DE AGENTES.
ESCLARECEMOS, AINDA, QUE TODOS OS AGENTES DE ENDEMIAS VÊM RECEBENDO OS VENCIMENTOS RIGOROSAMENTE, BASEADOS NO PISO NACIONAL. O SALÁRIO CONTRATUAL DA SERVIDORA, SOMADAS HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÃO E 10% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERFAZEM-SE EM R$ 1.535,40 (MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), O QUE PODE SER COMPROVADO FACILMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA JÁ TEM TOMADO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A COMPROVAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR ESSA CATEGORIA, DOCUMENTOS ESSES QUE JÁ SERVE DE DEFESA NESTE CASO.
ATENCIOSAMENTE,
ASCOM DA PREFEITURA DE AGUIARNÓPOLIS.
