- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
quinta-feira, 18 / agosto / 2022
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_img
Array

AL julga improcedente tentativa de impugnação da candidatura Gaguim

Mais Lidas

alA Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins se pronunciou na manhã desta quinta-feira, dia 9, sobre o pedido de impugnação do candidato a governador, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), requerido pelo partido político Democratas. O parecer concedido pela assessoria jurídica da Casa foi acatada pela Mesa que deliberou pela improcedência da impugnação e pelo arquivamento do Processo nº 556/2009 que trata do assunto.

Algumas das contestações do DEM se fundamentaram em uma suposta inconstitucionalidade da legislação do pleito eleitoral indireto e na ausência de desincompatibilização do impugnado. Porém, a Mesa Diretora justifica, na análise do parecer, que este pleito não se aplica à legislação eleitoral comum, ordinária e que nenhuma das normas que disciplinam a eleição foi declarada inconstitucional por qualquer órgão do Poder Judiciário.

O presidente em exercício da Casa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), explica que a Resolução 272 apenas regulamenta o processo, estabelecendo os procedimentos em cumprimento à Constituição. “Parte das alegações também já foram respondidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a lei que dá autonomia à Assembléia Legislativa para editar as normas necessárias para viabilizar as eleições indiretas”. A íntegra do parecer já foi publicado no Diário Oficial do Parlamento sob o nº 1.725. (Patrícia Sampaio)

- Publicidade -spot_img
Assinar
Notificar-me
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Últimas Notícias