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Pará

Alepa aprova projetos sobre nova Previdência do PA

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Em uma sessão marcada por debates extensos, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno – faltando ainda segundo turno e redação final -, quatro dos cinco projetos de autoria do Poder Executivo, que alteram as regras previdenciárias para o funcionalismo público.

As alterações detalhadas em três propostas de Lei Complementar (10/2019, 11/2019 e 12/2019) e um Projeto de Lei (386/2019) tratam do aumento da contribuição de servidores civis ativos de 11% para 14% – uma imposição da União aos estados com Previdência deficitária -, enquanto a do Estado passa de 18% para 23%. Militares pensionistas e militares inativos, atualmente isentos, passam a contribuir com 11%.

Os textos ainda estabelecem idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres (65 e 62 anos, respectivamente) e tempo mínimo de contribuição (35 e 30 anos); garantia da pensão por morte ao descendente até os 21 anos, e não só aos 18, como é atualmente; aposentadoria aos servidores não estáveis tratados como estatutários, pelo tempo de serviço; teto referente ao Regime Geral da Previdência para percentual destinado à concessão de auxílio-funeral; não incorporação previdenciária obrigatória de gratificação de vida, para que o valor só seja pago enquanto ocorre a atuação que justifique o abono, e novas regras de adesão à Previdência Complementar, alcançando obrigatoriamente apenas aqueles que ainda irão se aposentar.

Por requerimento aprovado em plenário, os deputados acordaram votar primeiramente o projeto e, em seguida, as emendas sugeridas. O mais extenso dos cinco projetos – PLC 10/2019 -, também contendo a maior parte das alterações, teve todas as 41 emendas apresentadas rejeitadas em votação no plenário ou retiradas.

A expectativa é que na sessão desta quarta-feira (18) entre em pauta o quinto e último projeto relacionado à Previdência: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/2019) que garante a validade, na Constituição Estadual, de todo o pacote de mudanças.

Avaliação positiva – De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Melo (Chicão), a votação foi bem sucedida, levando em consideração a importância e urgência do tema. “São normais as manifestações quando há projetos que criam despesas ou que mexem com interesses de categorias. Mas minha avaliação é positiva, e trata-se de algo que não pode ser adiado. O Governo Federal já fez, e estados que não se enquadrarem serão penalizados. Não tem cabimento adiar uma decisão quando há prazos para o governo implementar esses projetos”, frisou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social, o deputado estadual Igor Normando reforçou que todos os projetos de lei tramitaram em conformidade com o regimento do Legislativo. “Estamos fazendo de tudo para não fugir às regras e dar o máximo de lisura ao processo. É um tema sensível, e não pode deixar de ter responsabilidade ao discutir sobre ele”, declarou.

Outros projetos – Em pauta desde a semana passada, passaram em segundo turno o Projeto de Lei 344/2019 e a Proposta de Lei Complementar (PLC 8/2019), que propõem mudanças na estrutura e na forma de ingresso na Polícia Militar. Também em segundo turno foi votada a Proposta de Lei Complementar 9/2019, que altera a Lei Orgânica do órgão no que se refere ao arquivamento sumário e início de prescrição de processos acumulados.

Em primeiro turno foi aprovado, ainda, a criação do Projeto Sua Casa, destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, por meio de concessão de voucher para que famílias com renda de até três salários mínimos possam adquirir material de construção ou pagar mão de obra.

E, por fim, a operação de crédito com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 168,6 milhões, destinados a ações de infraestrutura e logística nas regiões de integração do Baixo Amazonas, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu. (Carol Menezes/Foto: Pedro Guerreiro)

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Pará

MARABÁ: Sem poder abraçar os familiares, enfermeira vacinada pede que população respeite o isolamento

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A primeira profissional de saúde a ser vacinada contra a Covid-19 no Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso, é uma mulher, de 28 anos, enfermeira e com atuação na linha de frente de combate ao novo coronavírus.

Lorenna Fachetti foi vacinada na manhã desta quinta-feira (21), durante o ato simbólico que reuniu diversos profissionais de saúde no hospital que também foram vacinados.

Auxiliando no tratamento de pacientes graves com a Covid-19, e internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da unidade, Lorenna destaca que apesar da chegada da vacina, a população precisa manter os cuidados.

“É importante que a população continue seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, para evitar o contato com à Covid-19. Devemos manter a higienização das mãos e o distanciamento social”, diz.

Lorenna acrescenta que, desde o início da pandemia, mantém o afastamento da família, principalmente por atuar na linha de frente contra a doença. “Tive que manter o distanciamento social de familiares queridos, redobrei a atenção quanto as orientações de higienização. Espero, em breve, poder voltar a abraçar a todos”.

Com sete anos de profissão e cinco deles no Regional do Sudeste do Pará, a enfermeira é uma das 170 profissionais de saúde que serão imunizadas no hospital na primeira etapa da imunização.

Vacinação

Os profissionais vacinados nessa 1° etapa no hospital atuam no atendimento exclusivo de pacientes com a Covid-19. De acordo com Valdemir Girato, diretor Hospitalar, a unidade está empenhada em vacinar todos os colaboradores e o esforço de todos tem sido importante no dia a dia na luta na recuperação de pacientes.

“O empenho e dedicação de todos os profissionais nos últimos meses tem sido uma grande inspiração e fortalece a nossa missão no cuidado assistencial. Estamos esperançosos que logo toda a população também esteja vacinada”, disse.

O primeiro lote da vacina chegou no Pará na última segunda-feira, 18, e a distribuição das mais de 173 mil doses foi realizada aos municípios na mesma data.

Na primeira fase da campanha, serão vacinados trabalhadores de saúde; pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

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Pará

Governador do Pará adota novas medidas contra Covid-19 e proíbe bares e festas em todo o Estado

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A partir desta quinta-feira (21), as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins saem da bandeira verde e retornam à coloração amarela, de risco intermediário, segundo informou o governador Helder Barbalho, nesta quarta-feira (20), por meio de suas redes sociais. De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a determinação tem o objetivo de evitar que ocorra, nos municípios do Pará, situação semelhante a que está acontecendo em cidades do Amazonas.

“Estamos muito preocupados com o que está acontecendo no Estado do Amazonas e começamos a perceber uma pressão no sistema de saúde e um aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado vizinho. Por isso, estamos decretando, a partir do dia de amanhã, uma mudança de bandeiramento”, disse Helder Barbalho.

Ainda segundo o governador do Pará, estarão proibidos, também a partir de quinta-feira, festas, shows e o funcionamento de bares. Desta forma, serão permitidos apenas restaurantes, respeitando o espaçamento e a quantidade de pessoas permitida por ambiente, com horário de funcionamento autorizado até a meia-noite.

“Peço a você, por favor, consciência. Estamos chegando no momento da vacina e logo todo mundo estará imunizado. Enquanto isso não acontece, use máscara, tem muita gente que parou de usar máscara. O vírus continua e temos que ter solidariedade com o próximo”, reforçou o governador.

Decreto – As determinações anunciadas por Helder Barbalho serão atualizadas no Decreto Estadual 800/2020, com publicação prevista para esta quinta-feira (20). A última alteração na legislação ocorreu no dia 15 de janeiro, quando o Governo do Estado determinou mudança no bandeiramento da região do Baixo Amazonas,  que saiu da laranja para a bandeira vermelha, mais restritiva.

“Peço aos prefeitos que ajudem nessa conscientização, fazendo decretos municipais. E os órgãos de segurança estarão aumentando a fiscalização para que a proteção da população possa acontecer”, finalizou.

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Pará

Marabá recebe 1.609 doses da CoronaVac e Parauapebas 2.296

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Foi iniciada nesta terça-feira (19), no Hospital Municipal de Marabá (HMM) a vacinação contra Covid-19 no município. A agente de serviços gerais, Rosinalva Nunes de Castro, 50 anos, recebeu a primeira das 1.609 doses de vacina disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) para 1º fase de vacinação em Marabá.

Segundo o assessor de Vigilância em Saúde da Sespa, Marcos Moura, a quantidade de vacinas estimada pelo Ministério da Saúde para serem entregues ao estado do Pará era de 340 mil, tendo sido reduzido para 173.240 doses, o que restringiu a quantidade de vacinas que foi disponibilizada aos municípios.

A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (SMS), através do Departamento de Atenção Básica (DAB), Departamento de Alta e Média Complexidade e Vigilância em Saúde determinou a relação dos profissionais que estão dentro das UTI’S e trabalhando diretamente com o diagnóstico dos pacientes da Covid, para receberem essa primeira leva de vacina.

“É importante para todo país e para Marabá que esse trabalho comece a ser realizado. É uma gota de esperança que começou a fluir. A proporção de vacinas ainda é muito pequena, por isso temos que executar um trabalho criterioso. Mas estamos trabalhando e na iminência e espera de chegar um novo lote para levar essa vacina à população e aos demais profissionais”, acrescenta Valmir Moura.

A coordenadora do DAB, Monica Borchat, ressalta que a vacinação buscará atender não só os profissionais da rede pública, como da rede privada de saúde. Nesse primeiro momento a expectativa é que se vacine em torno de 40% dos profissionais de saúde. “A vacina será distribuída para toda rede pública e privada, abarcando o HMM, atenção básica, e hospitais de uma forma geral. Só selecionamos quem realmente está na linha de frente. Os demais recebem nas próximas etapas”, frisa.

Nota técnica

A vacina que está sendo aplicada em Marabá é a Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instintuto Butantan. A vacinação é aplicada segundo nota técnica da Sespa. Por ser uma central regional, o município de Marabá recebeu 9.299 de vacinas, mas as outras 7.690 serão distribuídas para os demais municípios da região através da Central da Sespa localizada na cidade.

Segundo recomendação, a 2º fase da campanha abarcará os profissionais de segurança pública na ativa, idosos de 60 a 79 anos de idade, idosos a partir dos 80 anos e povos quilombolas. Na 3º fase serão priorizados indivíduos que possuam comorbidades, como diabetes, hipertensão e obesidade.

A 4º fase será para profissionais da educação, Forças Armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa. Ainda não há previsão de distribuição das vacinas para as demais fases da campanha.

Parauapebas

Parauapebas recebeu 2.296 doses do Ministério da Saúde, das quais 1.051 serão aplicadas nos indígenas e o restante em 40% dos profissionais de saúde que atuam na ala da Covid, UTIs, UPA e Pronto Socorro Municipal. 

A vacinação foi iniciada já nesta terça-feira logo após a solenidade. Os profissionais da ala da Covid foram os primeiros imunizados. Uma equipe da coordenação de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fará a vacinação nesses profissionais em seus respectivos ambientes de trabalho.

O município aguarda as orientações do Ministério da Saúde e o envio de mais doses para seguir com o programa de imunização. 

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