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Pará

Alepa aprova projetos sobre nova Previdência do PA

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Em uma sessão marcada por debates extensos, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno – faltando ainda segundo turno e redação final -, quatro dos cinco projetos de autoria do Poder Executivo, que alteram as regras previdenciárias para o funcionalismo público.

As alterações detalhadas em três propostas de Lei Complementar (10/2019, 11/2019 e 12/2019) e um Projeto de Lei (386/2019) tratam do aumento da contribuição de servidores civis ativos de 11% para 14% – uma imposição da União aos estados com Previdência deficitária -, enquanto a do Estado passa de 18% para 23%. Militares pensionistas e militares inativos, atualmente isentos, passam a contribuir com 11%.

Os textos ainda estabelecem idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres (65 e 62 anos, respectivamente) e tempo mínimo de contribuição (35 e 30 anos); garantia da pensão por morte ao descendente até os 21 anos, e não só aos 18, como é atualmente; aposentadoria aos servidores não estáveis tratados como estatutários, pelo tempo de serviço; teto referente ao Regime Geral da Previdência para percentual destinado à concessão de auxílio-funeral; não incorporação previdenciária obrigatória de gratificação de vida, para que o valor só seja pago enquanto ocorre a atuação que justifique o abono, e novas regras de adesão à Previdência Complementar, alcançando obrigatoriamente apenas aqueles que ainda irão se aposentar.

Por requerimento aprovado em plenário, os deputados acordaram votar primeiramente o projeto e, em seguida, as emendas sugeridas. O mais extenso dos cinco projetos – PLC 10/2019 -, também contendo a maior parte das alterações, teve todas as 41 emendas apresentadas rejeitadas em votação no plenário ou retiradas.

A expectativa é que na sessão desta quarta-feira (18) entre em pauta o quinto e último projeto relacionado à Previdência: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/2019) que garante a validade, na Constituição Estadual, de todo o pacote de mudanças.

Avaliação positiva – De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Melo (Chicão), a votação foi bem sucedida, levando em consideração a importância e urgência do tema. “São normais as manifestações quando há projetos que criam despesas ou que mexem com interesses de categorias. Mas minha avaliação é positiva, e trata-se de algo que não pode ser adiado. O Governo Federal já fez, e estados que não se enquadrarem serão penalizados. Não tem cabimento adiar uma decisão quando há prazos para o governo implementar esses projetos”, frisou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social, o deputado estadual Igor Normando reforçou que todos os projetos de lei tramitaram em conformidade com o regimento do Legislativo. “Estamos fazendo de tudo para não fugir às regras e dar o máximo de lisura ao processo. É um tema sensível, e não pode deixar de ter responsabilidade ao discutir sobre ele”, declarou.

Outros projetos – Em pauta desde a semana passada, passaram em segundo turno o Projeto de Lei 344/2019 e a Proposta de Lei Complementar (PLC 8/2019), que propõem mudanças na estrutura e na forma de ingresso na Polícia Militar. Também em segundo turno foi votada a Proposta de Lei Complementar 9/2019, que altera a Lei Orgânica do órgão no que se refere ao arquivamento sumário e início de prescrição de processos acumulados.

Em primeiro turno foi aprovado, ainda, a criação do Projeto Sua Casa, destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, por meio de concessão de voucher para que famílias com renda de até três salários mínimos possam adquirir material de construção ou pagar mão de obra.

E, por fim, a operação de crédito com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 168,6 milhões, destinados a ações de infraestrutura e logística nas regiões de integração do Baixo Amazonas, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu. (Carol Menezes/Foto: Pedro Guerreiro)

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Pará

MARABÁ: Nível do rio recua mas continua acima dos 13 metros

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De acordo com o Boletim da Defesa Civil Municipal, às 18 horas, desta quinta-feira (20), o nível do Rio Tocantins continuou baixando e atingiu a marca de 13 metros e 03 centímetros na régua fluviométrica. O número atualizado de famílias atingidas é de 4.296, sendo que 789 estão nos abrigos, 2.424 desalojadas, ou seja, que foram para casa de parentes e amigos, 465 famílias ribeirinhas e 618 ilhadas, que ficam no segundo piso dos imóveis e resistem em sair das residências. Hoje foram entregues cestas básicas nos abrigos Sororó, Folha 14 e Irmã Theodora.

Apesar do recuo do nível do rio, a Defesa Civil recomenda que as pessoas ainda não retornem para casa devido à conhecida situação de repique, característica do Tocantins por aqui, que é quando o rio volta a subir. Segundo a coordenação do órgão, todos os trabalhos de assistência vão continuar, inclusive melhorias dos abrigos já construídos, agora já são 21 oficiais, bem como o serviço de mudanças, que conta com 20 caminhões, sendo alguns do Exército, 02 caminhões dos Bombeiros e 06 embarcações para atender às famílias que ainda não conseguiram sair do local.

A Defesa Civil tem contado também com o apoio da Marinha, Governo do Estado, Governo Federal e toda a estrutura da Prefeitura Municipal, uma média de 200 servidores estão envolvidos diretamente.

Vale ressaltar que algumas famílias resistem em abandonar as residências, na esperança de que a enchente não atinja o andar de cima, ou no caso de locais mais altos, que água não entre dentro de casa, o que tem dificultado a dinâmica do trabalho da Defesa Civil. Por dia, vinha sendo programada uma média de 400 mudanças, das quais nem sempre eram concluídas com sucesso, devido às desistências, informações desencontradas no cadastro e, ainda, por conta de veículos estacionados de forma irregular atrapalhando o acesso dos caminhões aos endereços.

Outro fator importante, é a parceria da Equatorial junto à Defesa Civil. A concessionária de energia foi solicitada pelo órgão para análise e desligamento de energia nos locais que oferecem riscos, com fiação próxima à água.

Atualmente, a prioridade da Defesa Civil é a retirada das famílias das áreas alagadas. Por outro lado, as secretarias de Assistência Social, Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Obras, Serviço de Saneamento Ambiental, Meio Ambiente e Segurança têm dado atendimento por todos os abrigos distribuídos pela cidade.

A Defesa Civil informa ainda que os cadastros realizados pelo órgão no momento do pedido de mudança é o mesmo que servirá para os benefícios ofertados pelo município, tais como, entrega de cestas básicas, atendimento de saúde, dentre outros. Quanto ao salário pago pelo Governo do Estado, os cadastros têm sido feitos no Centro de Convenções.

Em função da cheia antecipada dos rios Tocantins e Itacaiúnas, provocando a maior cheia em 20 anos, a Prefeitura de Marabá construiu em tempo recorde 13 abrigos oficiais, o que foi ampliado para 21 abrigos oficiais. Só nesta quinta-feira (20), foram realizadas 199 mudanças de famílias atingidas pelas cheias. Para esta sexta-feira (21) estão previstas mais 298 mudanças.

A Defesa Civil Municipal, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEAPAC), continua realizando o cadastro das famílias e a entrega de cestas básicas.

Quem desejar ajudar as famílias com doações, os pontos oficiais da Prefeitura para arrecadação são a sede da SEASPAC, que fica na Travessa da Fonte, bairro Amapá, Marabá – em frente ao CAP e ao lado do Ministério Público Estadual, e na sede da Defesa Civil Municipal, que está em novo endereço, na Rua 7 de Junho, nº 1020, Marabá Pioneira. A arrecadação é das 8 às 16 horas. Os itens prioritários são alimentos não-perecíveis, itens de higiene pessoal, roupas e artigos de cama, mesa e banho.

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Pará

Águas turvas do Rio Tapajós em Alter do Chão preocupam especialista

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Uma equipe composta por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) chegou na última quarta-feira (19), ao município de Santarém, oeste paraense, para avaliar as condições da água do rio Tapajós e áreas em torno dos locais onde a água apresenta coloração diferente da habitual. 

O grupo coordenado pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida, é composto por técnicos da  Diretoria de Recursos Hídricos, do Núcleo de Monitoramento Hidrometereológico, Diretoria de Fiscalização e da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa. 

Teste

De imediato e de forma paralela, enquanto uma equipe coletava informações por via aérea, outros técnicos se dirigiram até a vila de Alter do Chão para realizar o teste de medição dos parâmetros físicos para checar a turbidez da água do rio Tapajós. Para a verificação foi utilizada uma sonda multiparâmetro que avalia, entre outros aspectos, o PH e a temperatura da água. 

Ainda não é possível determinar se a causa da turbidez que o Rio Tapajós tem apresentado nos últimos dias é fruto de ação direta do homem ou se é do volume de chuvas que está caindo na região. De acordo com dados do setor de hidrometereologia da Secretaria, foram identificadas chuvas acima da média na região do Tapajós desde o mês de novembro do ano passado e que este fenômeno é recorrente na região.

“Temos a dúvida porque há décadas não tínhamos chuvas desta magnitude no Tapajós. Estamos agindo em duas pontas: aumentando a fiscalização sobre os garimpos e buscando aprimorar a investigação científica com dados de qualidade para que a gente saiba com certeza o que está ocorrendo para responder de forma mais assertiva. Neste sentido, estamos firmando parceria com a Ufopa, a Universidade Federal do Oeste do Pará, para disponibilizar os dados do Projeto Águas do Tapajós e rapidamente montar um laboratório que atue em conjunto com nosso núcleo regional. Mas é importante fazer uma ressalva: o Estado, sozinho, não tem condições de fiscalizar os garimpos. É preciso a ação dos órgãos federais no combate aos crimes ambientais que porventura estejam ocorrendo”, ressaltou o titular da Semas.

Integração

Junto à equipe da Semas havia também representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Federais (IBAMA), além de integrantes do projeto “Águas do Tapajós” e Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). 

Segundo o secretário Mauro O’ de Almeida, a integração entre as instituições pode gerar benefícios de curto e longo prazo.

 “Aqui na Ufopa nós propusemos uma parceria um pouco mais imediata de fazer uma absorção dos dados que eles já têm no projeto ‘Águas do Tapajós’, que há algum tempo vem monitorando a água do rio Tapajós a partir de uma série de dados e pesquisas e, futuramente, construir uma parceria para que a Universidade possa nos dar um apoio de dados e pesquisas para as nossas atribuições executivas, e até quem sabe, a parceria para que nós possamos ajudar a montar um laboratório de água aqui”, afirmou o titular da Semas.

Iracenir Andrade, professora da Ufopa e coordenadora do projeto “Águas do Tapajós” afirma que a soma de esforços irá gerar resultados significativos. “ É louvável pensar o Pará de forma mais integrada. É fundamental garantir com que as ideias sejam efetuadas e nós podemos fazer o levantamento das informações, beneficiando a todos. Isso é viável”, garantiu. (Aline Saavedra)

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