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Pará

Alepa aprova regulamentação da gratificação de produtividade dos servidores do Fisco

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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (15) projeto de autoria do Poder Executivo que regulamenta a gratificação de produtividade aos servidores integrantes da carreira de administração tributária do Estado do Pará. A proposta encaminhada ao Legislativo estabeleceu critérios modernos de gestão e produtividade, convergentes com a administração tributária contemporânea, voltados à fiscalização preventiva e à regularização voluntária dos débitos fiscais, por parte dos contribuintes. 

“Esse projeto é inovador, e o valor distribuído nele não trará aumento de despesa para o governo do Estado”, explicou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.  

Foi mantido o quantitativo de quotas de produtividade existentes, hoje, no Decreto 2.595/1994, fixado na Lei Complementar 078/2011, sem majoração na despesa com pessoal. A produtividade do Fisco muda de enfoque, com prevalência do desempenho individual dos servidores das Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará, relativamente às atividades desenvolvidas, e o desempenho do Órgão Fazendário, quanto ao crescimento real da receita tributária.

As quotas de produtividade representarão, segundo o projeto de lei, 55% relativamente ao desempenho individual do servidor, aferido pela avaliação de desempenho permanente dos servidores. Já o desempenho do órgão fazendário representará 45% das quotas, considerando o crescimento real da receita tributária própria decorrente da arrecadação dos impostos de competência estadual, com ênfase no monitoramento constante do comportamento da receita. E 5% do quantitativo de quotas terá como fundamento o valor das multas relativas aos créditos tributários oriundos de ação fiscal.

Desta forma, argumentou o secretário da Fazenda, a mudança introduz, de forma permanente, a meritocracia na gestão da Administração Tributária, priorizando a qualidade dos serviços prestados à sociedade paraense e a arrecadação tributária estadual.

ANTES 

A gratificação de produtividade dos servidores das Carreiras da Administração Tributária – CAT, foi disciplinada pelo Decreto Estadual nº 2.595/94. Os critérios para aferição de quotas de produtividade são baseados, predominantemente, na constituição do crédito tributário. 

Com a edição da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará – LOAT, em 2011, a gratificação de produtividade dos servidores das Carreiras da Administração Tributária passou a visar ao estímulo das atividades desenvolvidas nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização, e ao crescimento real da receita tributária.

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Pará

400 quilos de grude ilegal provenientes de Oiapoque são apreendidos pela Adepará

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Mais de 400 kg de grude foram incinerados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará (Adepará), na manhã desta segunda-feira (8), por estarem sendo transportados de forma irregular, nos limites territoriais do Pará. A apreensão da carga ocorreu após uma denúncia anônima, realizada por telefone, que resultou na autuação e apreensão do produto classificado como clandestino.

A destruição contou com o apoio de uma indústria localizada no município de Benevides. A carga, de 420 kg de grude provenientes do Oiapoque (AP), estava sendo transportada de maneira irregular na carroceria de uma caminhonete e, conforme a nota fiscal apresentada no momento da fiscalização, não seria recebida por empresa registrada para o processamento desse tipo de subproduto de origem animal. Após a denúncia, o veículo foi interceptado pelo Grupamento Fluvial da Polícia Militar, em um porto no último dia 5.

“A ação ocorreu a partir de denúncia e em parceria com a Polícia Militar, que informou sobre a carga à Agência de Defesa. Os 420 quilos de grude foram apreendidos porque estavam sendo transportados sem documentação sanitária adequada, sendo considerado um produto clandestino que provavelmente seria destinado à exportação. Por isso, a carga foi apreendida e incinerada pela Agência”, informou Adriele Cardoso, gerente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará.

O grude é uma substância colante, feita de restos de materiais de peixes, que são utilizados de diversas formas, entre elas, para unir peças de madeira e até como alimento em alguns países. A bexiga natatória, obrigatoriamente, é um produto de origem animal que precisa ser processado em uma empresa sob a fiscalização do serviço de inspeção federal, conforme determina o decreto federal n° 9.013, de 29 de março de 2017.

Qualidade – As ações periódicas de fiscalização fixa e móvel da Adepará são relevantes para manter a regularização dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. Esse trabalho é considerado essencial e continua sendo realizado mesmo durante a pandemia da Covid 19. É uma forma de garantir alimentos inócuos e de qualidade ao consumidor paraense. 

As ações de combate à atividade clandestina são desenvolvidas não somente através do recebimento de denúncias, mas também oriundas de promotorias estaduais e municipais; órgãos de saúde estaduais e municipais; entidades de defesa do consumidor; órgãos ambientais e Polícia Civil, Militar e Federal. Na maioria dos casos, as instituições atuam em parceria com a Adepará.

“A fiscalização de trânsito agropecuário ativa possui o intuito de desenvolver a economia e a manter a qualidade de todo o patrimônio sanitário agropecuário livre de doenças e de pragas, em todo território paraense. Esta ação é realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará e com apoio de órgãos governamentais, como a Companhia Fluvial da Policia Militar, que tem um papel fundamental na garantia da ordem e proteção”, informa o diretor de Defesa e Inspeção Animal, Jefferson Oliveira.

As penalidades aplicadas são aplicação e auto de infração, apreensão e destruição de diversos tipos de produtos, desde matéria prima até produtos fabricados.

“Ressaltamos que, apesar de a Agência ser um órgão fiscalizador, a prioridade não é autuar, mas sim de prevenir e impedir a entrada de novas doenças e pragas; controlar ou erradicar as existentes; proteger o parque industrial agropecuário com produtos de origem animal com rastreabilidade; e combater a produção clandestina de produtos de origem animal. O setor industrial animal reconhece a importância destas ações, afinal a produção clandestina de produtos de origem animal promove agressão ao meio ambiente, não gera empregos, não gera divisas econômicas e põe em risco a saúde pública, principalmente neste momento de pandemia”, avalia o diretor.

A ação faz parte do trabalho de fiscalização e inspeção realizado periodicamente pela Agência de Defesa e reflete diretamente no crescimento agropecuário do estado do Pará e no interesse de grandes investidores quanto à produção de grãos, carnes, leite, ovos e pescado.

A Agência de Defesa tem se comprometido em alinhar suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e garantir a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, por meio da promoção de uma agricultura sustentável, conforme estabelece o ODS 2.

Serviço: 

Todos podem contribuir com o trabalhado da Adepará. A Agência de Defesa Agropecuária está presente nos 144 municípios paraenses. No site da Agência – www.adepara.pa.gov.br – há os endereços e contatos dos escritórios em todos os municípios. Os telefones para contato são: (91) 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular o contato é o (91) 99392-4264.  (Manuela Viana)

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Pará

MARABÁ: Águia perde muitos gols, passa sufoco no final e empata com Tapajós

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Tapajós e Águia de Marabá se enfrentaram na manhã deste domingo, 7, no Mamazão pela segunda rodada do Parazão 2021. Jogando “em casa”, ou seja, sendo o mandante da partida, o Boto teve oportunidades de se sair melhor na partida, mas quem marcou o primeiro gol foi o Azulão. Aos 10 minutos do segundo tempo, Dé abriu o placar para o Águia, após várias investidas. O gol de empate saiu aos 24 minutos da etapa final. Antes disso, o Boto até tinha marcado outro gol, ainda no primeiro tempo, mas a jogada estava irregular. E parece que, realmente, o Tapajós não estava com muita sorte. Bacuriteua foi expulso do jogo após receber dois cartões amarelos, obrigando a equipe santarena a administrar o resultado com um a menos. Mesmo com o desfalque, o Tapajós conseguiu segurar o empate e levar um pontinho para casa. Já o Águia, está na liderança do grupo C, com 4 pontos.

Na terceira rodada o Águia enfrenta o Bragantino no domingo, dia 14 de março. O duelo será no Diogão às 15h30. O Tapajós enfrenta o Paragominas na Arena Verde também no domingo às 16h.

Já no grupo C, o Águia está na liderança com 4 pontos, mesma pontuação de Independente e Castanhal. Paragominas está na ultima colocação com 3 pontos.

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Pará

Confira os destaques do Conexão Rural deste fim de semana

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Nós conversamos com o empresário e pecuarista Wellington Rosa, o TA, de Xinguara, no sul do Pará, que fala sobre a agropecuária paraense e sobre a inauguração da nova loja da Casa da Roça naquela cidade. E pecuaristas paraenses, que participaram da cerimônia, destacam a importância da agropecuária do Pará.

Famílias de pequenos agricultores começam a ganhar renda extra com a produção de alface e coentro hidropônicos em Parauapebas;

A música fica por conta da dupla Simões e Santana, de Ribeirão Preto, em São Paulo.

O Conexão Rural vai ao ar todo sábado às 9h30 pela Rede TV de Parauapebas (PA), com reprise no domingo no mesmo horário, e pode ser visto ainda nos sites parceiros: O Progresso, de Imperatriz (MA); O Nortão, de Porto Velho (RO); Minuto Rural, de Piraí do Sul (PR); Norte Agropecuário, de Palmas, e Folha do Bico, de Araguatins, no Tocantins, além das redes sociais do jornalista Lima Rodrigues.

Também disponível no You Tube.

Agora o Conexão Rural é veiculado também pela TV Milagro Brasil, de São Paulo, canal focado ao mundo do agro, que fez sua estreia em fevereiro deste ano em rede nacional, via parabólica, frequência 3.665 mega-rertz.

Conexão Rural, há nove anos a voz do campo na TV
Produção e apresentação: Lima Rodrigues
Imagens: João Pezão Filho e canal oficial da dupla Simões e Santana
Edição: Pezão
Assistente de Produção: Ana Cláudia Aragão
Direção-geral da Rede TV de Parauapebas: Genésio Filho

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