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Pará

ALTAMIRA: Justiça determina a realização de Concurso Público na Prefeitura

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A Justiça Estadual deferiu o pedido do Ministério Público do Estado, ajuizado por meio de ação civil pública protocolada pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona e determinou ao Município de Altamira que se abstenha de realizar novas contratações de servidores públicos temporários, salvo as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração.

Foi determinado também ao Município que no prazo improrrogável de 30 dias, inicie o procedimento licitatório para a realização de concurso público para o efetivo provimento das vagas destinadas aos cargos de servidores públicos municipais, nos termos dos recentes projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa.

A Promotoria de Justiça de Altamira deverá ser informada em até 30 dias do primeiro ato administrativo do procedimento licitatório.

O prazo improrrogável para conclusão do procedimento licitatório determinado pela Justiça é de nove meses.

A decisão prevê ainda o prazo de um ano para a extinção de 80% por cento dos contratos temporários, com a respectiva exoneração dos servidores não concursados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada nova contratação realizada e mais R$ 5 mil por dia de descumprimento.

A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Pacheco de Araújo.

Entenda o caso

O promotor de Justiça Daniel Braga Bona ajuizou ação civil pública com obrigação de fazer e não fazer.

Segundo apurado pelo Ministério Público do Estado, desde que o prefeito Domingos Juvenil assumiu o cargo em 2013, vem admitindo no serviço público pessoas sem concurso público, em violação às normas constitucionais, conforme informações colhidas no Inquérito Civil nº 006/2014-MP/5ª PJATM.

No exercício de 2014, o percentual de 46% do quadro dos servidores municipais tinham vínculo precário com a Administração, tratando-se de servidores temporários sem que houvesse a justa causa prevista na Constituição Federal. A Promotoria constatou que uma parte relevante do quadro de servidores temporários se destina à prestação de serviço público permanente, ordinário e contínuo, restando notório o desvio de finalidade dessa espécie de contratação excepcional.

Na ação o Ministério Público expõe que o prefeito, mesmo tendo elaborado e aprovado leis municipais criando cargos públicos, em geral e de professores, seguiu realizando contratações temporárias com caráter definitivo e de forma injustificada, para funções que não são consideradas de necessidade temporária, nem demonstrada a situação de excepcional interesse, mas sim relacionadas ao regular funcionamento da máquina pública, e que muitas delas perduraram por quase todo o mandato político,

A Promotoria de Altamira juntou planilhas que demonstram que o número de efetivos é desproporcionalmente inferior aos servidores temporários. 

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Pará

MARABÁ: Tião Miranda peita Helder e vai manter bares abertos

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A prefeitura de Marabá informou que os bares da cidade continuarão abertos apesar do decreto estadual, publicado nesta quinta-feira (21), que volta a proibir o funcionamento desse tipo de estabelecimento em todo o Pará para frear a disseminação da Covid-19. Em Marabá, os bares funcionam com 50% da capacidade e fecham à 00h, como rege o último decreto municipal, do dia 14 de janeiro.

Ainda segundo a Prefeitura de Marabá, os casos da doença na cidade estão sendo monitorados e os espaço fiscalizados. Uma reunião com representantes de bares e restaurantes dos municípios reforçou as medidas de segurança, como distanciamento entre as mesas, uso de máscara e álcool em gel.

O novo decreto estadual alterou o banderamento de algumas regiões do Pará e impôs medidas mais rígidas. Segundo o governador Helder Barbalho, as novas medidas estão sendo tomadas devido à pressão no sistema de saúde e aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado do Amazonas.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou em nota que o Governo tem sinalizado as taxas de ocupação de leitos e de contaminação pela Covid-19, em todas as regiões do Estado e que a partir daí cabe às prefeituras a determinação sobre a abertura ou não de serviços. A autonomia das prefeituras é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que cada gestor municipal defina atividades e serviços que não serão interrompidos em seus territórios.

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Pará

Governador do Pará adota novas medidas contra Covid-19 e proíbe bares e festas em todo o Estado

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A partir desta quinta-feira (21), as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins saem da bandeira verde e retornam à coloração amarela, de risco intermediário, segundo informou o governador Helder Barbalho, nesta quarta-feira (20), por meio de suas redes sociais. De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a determinação tem o objetivo de evitar que ocorra, nos municípios do Pará, situação semelhante a que está acontecendo em cidades do Amazonas.

“Estamos muito preocupados com o que está acontecendo no Estado do Amazonas e começamos a perceber uma pressão no sistema de saúde e um aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado vizinho. Por isso, estamos decretando, a partir do dia de amanhã, uma mudança de bandeiramento”, disse Helder Barbalho.

Ainda segundo o governador do Pará, estarão proibidos, também a partir de quinta-feira, festas, shows e o funcionamento de bares. Desta forma, serão permitidos apenas restaurantes, respeitando o espaçamento e a quantidade de pessoas permitida por ambiente, com horário de funcionamento autorizado até a meia-noite.

“Peço a você, por favor, consciência. Estamos chegando no momento da vacina e logo todo mundo estará imunizado. Enquanto isso não acontece, use máscara, tem muita gente que parou de usar máscara. O vírus continua e temos que ter solidariedade com o próximo”, reforçou o governador.

Decreto – As determinações anunciadas por Helder Barbalho serão atualizadas no Decreto Estadual 800/2020, com publicação prevista para esta quinta-feira (20). A última alteração na legislação ocorreu no dia 15 de janeiro, quando o Governo do Estado determinou mudança no bandeiramento da região do Baixo Amazonas,  que saiu da laranja para a bandeira vermelha, mais restritiva.

“Peço aos prefeitos que ajudem nessa conscientização, fazendo decretos municipais. E os órgãos de segurança estarão aumentando a fiscalização para que a proteção da população possa acontecer”, finalizou.

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Pará

Marabá recebe 1.609 doses da CoronaVac e Parauapebas 2.296

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Foi iniciada nesta terça-feira (19), no Hospital Municipal de Marabá (HMM) a vacinação contra Covid-19 no município. A agente de serviços gerais, Rosinalva Nunes de Castro, 50 anos, recebeu a primeira das 1.609 doses de vacina disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) para 1º fase de vacinação em Marabá.

Segundo o assessor de Vigilância em Saúde da Sespa, Marcos Moura, a quantidade de vacinas estimada pelo Ministério da Saúde para serem entregues ao estado do Pará era de 340 mil, tendo sido reduzido para 173.240 doses, o que restringiu a quantidade de vacinas que foi disponibilizada aos municípios.

A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (SMS), através do Departamento de Atenção Básica (DAB), Departamento de Alta e Média Complexidade e Vigilância em Saúde determinou a relação dos profissionais que estão dentro das UTI’S e trabalhando diretamente com o diagnóstico dos pacientes da Covid, para receberem essa primeira leva de vacina.

“É importante para todo país e para Marabá que esse trabalho comece a ser realizado. É uma gota de esperança que começou a fluir. A proporção de vacinas ainda é muito pequena, por isso temos que executar um trabalho criterioso. Mas estamos trabalhando e na iminência e espera de chegar um novo lote para levar essa vacina à população e aos demais profissionais”, acrescenta Valmir Moura.

A coordenadora do DAB, Monica Borchat, ressalta que a vacinação buscará atender não só os profissionais da rede pública, como da rede privada de saúde. Nesse primeiro momento a expectativa é que se vacine em torno de 40% dos profissionais de saúde. “A vacina será distribuída para toda rede pública e privada, abarcando o HMM, atenção básica, e hospitais de uma forma geral. Só selecionamos quem realmente está na linha de frente. Os demais recebem nas próximas etapas”, frisa.

Nota técnica

A vacina que está sendo aplicada em Marabá é a Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instintuto Butantan. A vacinação é aplicada segundo nota técnica da Sespa. Por ser uma central regional, o município de Marabá recebeu 9.299 de vacinas, mas as outras 7.690 serão distribuídas para os demais municípios da região através da Central da Sespa localizada na cidade.

Segundo recomendação, a 2º fase da campanha abarcará os profissionais de segurança pública na ativa, idosos de 60 a 79 anos de idade, idosos a partir dos 80 anos e povos quilombolas. Na 3º fase serão priorizados indivíduos que possuam comorbidades, como diabetes, hipertensão e obesidade.

A 4º fase será para profissionais da educação, Forças Armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa. Ainda não há previsão de distribuição das vacinas para as demais fases da campanha.

Parauapebas

Parauapebas recebeu 2.296 doses do Ministério da Saúde, das quais 1.051 serão aplicadas nos indígenas e o restante em 40% dos profissionais de saúde que atuam na ala da Covid, UTIs, UPA e Pronto Socorro Municipal. 

A vacinação foi iniciada já nesta terça-feira logo após a solenidade. Os profissionais da ala da Covid foram os primeiros imunizados. Uma equipe da coordenação de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fará a vacinação nesses profissionais em seus respectivos ambientes de trabalho.

O município aguarda as orientações do Ministério da Saúde e o envio de mais doses para seguir com o programa de imunização. 

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