Connect with us

Pará

ALTAMIRA: Justiça determina a realização de Concurso Público na Prefeitura

Publicado

em

A Justiça Estadual deferiu o pedido do Ministério Público do Estado, ajuizado por meio de ação civil pública protocolada pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona e determinou ao Município de Altamira que se abstenha de realizar novas contratações de servidores públicos temporários, salvo as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração.

Foi determinado também ao Município que no prazo improrrogável de 30 dias, inicie o procedimento licitatório para a realização de concurso público para o efetivo provimento das vagas destinadas aos cargos de servidores públicos municipais, nos termos dos recentes projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa.

A Promotoria de Justiça de Altamira deverá ser informada em até 30 dias do primeiro ato administrativo do procedimento licitatório.

O prazo improrrogável para conclusão do procedimento licitatório determinado pela Justiça é de nove meses.

A decisão prevê ainda o prazo de um ano para a extinção de 80% por cento dos contratos temporários, com a respectiva exoneração dos servidores não concursados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada nova contratação realizada e mais R$ 5 mil por dia de descumprimento.

A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Pacheco de Araújo.

Entenda o caso

O promotor de Justiça Daniel Braga Bona ajuizou ação civil pública com obrigação de fazer e não fazer.

Segundo apurado pelo Ministério Público do Estado, desde que o prefeito Domingos Juvenil assumiu o cargo em 2013, vem admitindo no serviço público pessoas sem concurso público, em violação às normas constitucionais, conforme informações colhidas no Inquérito Civil nº 006/2014-MP/5ª PJATM.

No exercício de 2014, o percentual de 46% do quadro dos servidores municipais tinham vínculo precário com a Administração, tratando-se de servidores temporários sem que houvesse a justa causa prevista na Constituição Federal. A Promotoria constatou que uma parte relevante do quadro de servidores temporários se destina à prestação de serviço público permanente, ordinário e contínuo, restando notório o desvio de finalidade dessa espécie de contratação excepcional.

Na ação o Ministério Público expõe que o prefeito, mesmo tendo elaborado e aprovado leis municipais criando cargos públicos, em geral e de professores, seguiu realizando contratações temporárias com caráter definitivo e de forma injustificada, para funções que não são consideradas de necessidade temporária, nem demonstrada a situação de excepcional interesse, mas sim relacionadas ao regular funcionamento da máquina pública, e que muitas delas perduraram por quase todo o mandato político,

A Promotoria de Altamira juntou planilhas que demonstram que o número de efetivos é desproporcionalmente inferior aos servidores temporários. 

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

Publicado

em

Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

Continue lendo

Pará

Paysandu e Vila Nova empatam sem gols no Mangueirão

Publicado

em

Vila Nova e Paysandu ficaram no empate sem gols na noite deste domingo, em duelo da 11ª rodada da Série C. Mérito dos goleiros Fabrício e Paulo Ricardo, que se destacaram e mantiveram o placar de 0 a 0 no Mangueirão.

O Paysandu foi levemente superior ao Vila Nova. O time paraense finalizou mais e melhor que o adversário na etapa inicial. O goleiro Fabrício teve que fazer pelo menos duas intervenções importantes, aos cinco e aos 31 minutos. Do outro lado, Paulo Ricardo praticamente só assistiu ao jogo. Mesmo quando chegou ao ataque, o Tigre foi pouco incisivo. Rondou a área, trocou passes, alçou bolas, mas finalizou só duas vezes, ambas sem perigo.

No segundo tempo, porém, o panorama mudou. O Vila cresceu e passou a ser mais perigoso, sobretudo em jogadas de contra-ataque. O artilheiro Henan foi quem teve as melhores chances, mas parou na trave, aos 26 minutos, e em grande defesa de Paulo Ricardo, aos 27. O Paysandu respondeu aos 33, em cabeceio de Nicolas; Fabrício defendeu. Na reta final, as duas equipes caíram de rendimento e não conseguiram tirar o 0 a 0 do placar.

Além do goleiro Fabrício, a zaga do Vila, formada por Rafael Donato e Adalberto, confirmou o bom momento e fez jus ao fato de ser a defesa menos vazada da Série C. São apenas seis gols sofridos em 11 rodadas.

O Vila Nova segue na vice-liderança do Grupo A, agora com 20 pontos. Com 12, o Paysandu é sétimo colocado, mas ainda pode perder posições dependendo do resultado do jogo entre Manaus e Botafogo-PB, que acontece nesta segunda-feira. O Tigre volta a jogar só na outra segunda-feira (26), quando recebe o Ferroviário-CE no OBA. Antes, no sábado (24), o Papão visita o Treze no Amigão. (GE / Foto: Jorge Luiz)

Continue lendo

Pará

Pará registra 241.262 casos de Covid-19 e 6.682 mortes

Publicado

em

A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou neste domingo (18) mais 20 casos de Covid-19 e cinco mortes. Agora são 241.262 casos de Covid-19 e 6.682 óbitos no estado.

Segundo a Sespa, foram três novos casos e dois óbitos nos últimos sete dias, além de 17 casos e três óbitos de dias anteriores.

O Pará possui, até então, 225.770 recuperados, 27.748 casos descartados e 458 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 31.66% dos leitos clínicos e 55.6% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 384.620 testes rápidos e 53.648 testes de PCR para Covid-19, até então.

Continue lendo
publicidade Bronze