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Pará

ALTAMIRA: Laboratórios da Uepa são inaugurados e possibilitarão novos cursos

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Acompanhado do vice-governador, Lúcio Vale, e do reitor da Uepa, Rubens Silva, o governador conheceu os novos laboratórios da Uepa – que vão permitir, por exemplo, a implantação do curso de Enfermagem no município, já a partir do segundo semestre – e festejou a expansão da Universidade. Apenas nesta gestão, seis novos cursos foram criados, incluindo o de Enfermagem em Altamira. Com isso, mais 210 estudantes ganharam uma vaga na instituição e começarão a estudar em agosto. “Temos a obrigação de facilitar o acesso ao serviço. E a educação é um dos serviços de maior importância. Se nós conseguirmos ofertar um curso por meio digital e tivermos parcerias com as prefeituras, as chances de avançarmos para um número muito maior de cursos nos próximos quatro anos passa a ser real, levando em conta, sempre, as vocações locais”, enfatizou.

O reitor da Uepa, Rubens Silva, ressaltou que, hoje, a Uepa está presente em 17 municípios, com 21 campi. Segundo ele, na gestão Helder, o número de cursos ofertados saiu de 120 para 126. Os novos são o de Enfermagem em Altamira; de Engenharia de Produção e Ambiental, em Castanhal; Fisioterapia em Tucuruí e Música, em Bragança e Marabá. “Sabemos que a educação reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e ajuda a interiorizar o capital humano tão necessário ao desenvolvimento do nosso Estado”, pontuou.

Para a abertura dos novos cursos, de acordo com o reitor, mais 21 novos professores estão sendo contratados, quatro dos quais ficarão em Altamira para a abertura do curso de Enfermagem. “Com isso, agora, temos a oferta do curso de Enfermagem em cinco lugares diferentes do Estado: Belém, Altamira, Santarém, Conceição do Araguaia e Tucuruí, formando gente para dar suporte aos nossos hospitais regionais”, completou Silva.

O Bloco de Laboratórios Prof.ª Edna Cristina Gonçalves dos Santos, com oito laboratórios ao todo, é fruto de fundos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), que objetiva implementar políticas públicas e iniciativas da sociedade civil para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de mais de 400 mil pessoas que habitam os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, São Felix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Além da estrutura física do prédio, com área total de 730,18 m2, a Uepa ainda capitalizou recursos para a compra de equipamentos dos laboratórios, para a aquisição de um micro-ônibus, para estruturar o sistema de refrigeração, a acessibilidade e segurança eletrônica do bloco e para a reforma da guarita e estacionamento do Campus IX, totalizando um investimento de R$2,2 milhões.

O bloco é formado por dois andares e compreende os Laboratórios de Biologia/Microbiologia; de Química/Farmacologia; de Anatomia Humana; de Semiologia/Semiotécnica; de Qualidade Ambiental; de Matemática; de Esforço Resistido e de Informática.

Além disso, a nova estrutura conta com uma sala para o Núcleo de Pesquisas e Práticas em Educação Popular e Diferenciada (NUPPEPD), uma sala técnica de sistemas eletrônicos (para servidores), quatro banheiros (sendo dois adaptados às pessoas com deficiência) e uma plataforma elevada. Entre as novidades do local, destaca-se o NUPPEPD, voltado às práticas educativas para povos tradicionais e alfabetização de adultos.

O Bloco também homenageia a professora Edna Cristina Gonçalves dos Santos, que foi aluna e, posteriormente, professora do curso de Educação Física do campus de Altamira e faleceu precocemente, aos 28 anos, em 2016. A família dela esteve presente ao ato de inauguração para prestigiar a homenagem.

Segundo o coordenador do campus de Altamira, Lair Freire, hoje, a Uepa atende no local, cerca de 330 estudantes de toda a região do Xingu. Para ele, os novos laboratórios vão incrementar ainda mais a qualidade do ensino já ofertado pela Uepa. “São laboratórios equipados com ferramentas modernas e adequadas ao bom funcionamento dos cursos aqui ofertados. É um grande avanço para o nosso campus”, frisou. (Elck Oliveira/Foto: Marcelo Seabra)

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Pará

Concurso da PM do Pará abre inscrição. São 2.405 vagas

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O Governo do Pará abriu nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso da Polícia Militar. São 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais, com salário chegando até R$ 4.256,58.

As inscrições vão até o dia 10 de dezembro e as provas discursiva e objetiva acontecem no dia 28 de fevereiro de 2021. Para quem for concorrer para praças, o valor da inscrição é de R$ 76, e para oficiais o valor é de R$ 88. O certame é organizado pelo Instituto Ades. Veja o edital AQUI.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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