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Alvarás de Soltura no Tocantins serão expedidos por Central gerenciada pela Secretaria de Cidadania e Justiça

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Central de Alvarás de Soltura pretende dar rapidez no cumprimento da determinação, garantindo o direito fundamental à liberdade – Foto: Rondinelli Ribeiro/ Tribunal de Justiça do Tocantins

Alvarás de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e demais atos de comunicação judicial de todas as Varas Judiciárias Criminais e Cíveis de 1º e 2º grau do Poder Judiciário Tocantinense passarão a ser enviados por meio eletrônico (malote digital e e-mail institucional) a Central de Alvarás de Soltura (CAS), gerenciada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), dando celeridade ao cumprimento e reassegurando o estado de liberdade, este um direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição Federal.

A implantação da Central de Alvarás de Soltura (CAS) no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional no Estado do Tocantins ocorrerá devido a parceria entre a Seciju e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), através de um Acordo de Cooperação Técnica assinado na tarde dessa quarta-feira, 16. A Central tem o objetivo de agilizar o procedimento de liberação dos presos, por meio eletrônico, dispensando o deslocamento de oficiais de justiça e agilizando a consulta sobre a existência de outros processos ou inquéritos, nos quais haja outras prisões decretadas.

O secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, agradeceu o Tribunal de Justiça pelas parcerias firmadas ao longo da gestão e falou sobre a importância da implantação da Central. “Os procedimentos anteriores para a expedição do alvará demandavam a atuação de oficiais de justiça que se encarregavam de levá-los à unidade onde estivesse custodiado o preso, com a Central de Alvarás de Soltura (CAS) a expedição será feita por meio eletrônico, desburocratizando o procedimento e agilizando o cumprimento, buscando a eficiência nas atividades do serviço judiciário, essa era uma demanda da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO)”.

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, falou como a Central de Alvarás de Soltura (CAS) contribuirá com a eficiência das atividades do serviço judiciário. “A Central vai atalhar caminhos, reduzir a marcha processual, o atraso dentro do processo criminal e sobretudo facilitar a soltura da pessoa presa”. Na sequência, o presidente parabenizou o trabalho do executivo em contribuir para dar celeridade ao processo penal e agradeceu a todos os envolvidos em nome do secretário de Cidadania e Justiça e do Governo do Tocantins, Mauro Carlesse.

Alvará de Soltura

O alvará de soltura é a ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa. De acordo com o artigo 685 do Código de Processo Penal “cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade”. Com a Central de Alvarás de Soltura (CAS) pretende-se dar rapidez no cumprimento da determinação, garantindo o direito fundamental à liberdade expresso da Constituição Federal. (Shara Rezende)

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PALMAS: Novo desligamento da Estação de Tratamento de Água e acontecerá na próxima semana

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Na próxima segunda-feira, 18/01, a BRK Ambiental dá sequência no cronograma da obra de ampliação e modernização da maior Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tocantins, a ETA 006, que abastece 80% da população de Palmas. A retomada no cronograma acontece após a paralisação das intervenções em razão do período de fim de ano. Iniciada no ano passado, estas ações visam realizar as interligações de novas unidades do sistema de tratamento de água. As ações anteriores aconteceram em 6 e 13 de dezembro de 2020.

As obras de interligação serão realizadas a partir das 07h00 da manhã e finalizadas até as 19h00. A partir deste horário, a distribuição de água é reiniciada e o sistema entra em recuperação. Áreas mais baixas da cidade recebem água primeiro e, em seguida, partes mais altas. Toda a normalização do abastecimento deve acontecer durante a madrugada. A paralisação do abastecimento atingirá todos bairros do Plano Diretor e das regiões Norte e Sul. Os distritos de Buritirana, Taquaruçu e o Setor Jardim Taquari não serão afetados pela paralisação.

A BRK Ambiental deu início à obra em 2019, um investimento de mais de R$ 28 milhões que irá tornar a capacidade de tratamento da estação duas vezes maior que a atual, beneficiando cerca de 80 mil famílias da Capital. Atualmente, a ETA 006 tem capacidade de produção de 750 litros de água tratada por segundo. Com a reforma, a estrutura poderá produzir até 1.500 litros por segundo. Além do objetivo de acompanhar o crescimento da população da capital nos próximos 40 anos, a ampliação visa também a modernização do tratamento, com a inclusão de equipamentos de medição instantânea de parâmetros de qualidade e acionamentos e visualizações remotas de várias etapas do processo de produção de água tratada.

Interrupções programadas

Para minimizar os impactos da interrupção do fornecimento de água, durante as obras de interligação das novas unidades do sistema de tratamento, as equipes da BRK Ambiental analisaram os dias com menor tendência de consumo e os horários que favorecem a recuperação do sistema após a intervenção. Desta vez, o trabalho será realizado na segunda-feira para diminuir a necessidade de interrupções sequenciais já que uma intervenção na rede elétrica que atende à unidade de tratamento de água também está programada pela Concessionária de energia para ser realizada no mesmo dia. 

Além disso, em razão da análise de consumo, os trabalhos vão ser iniciados no começo da manhã, com toda a população abastecida. A recuperação após o desabastecimento acontecerá durante a noite e madrugada. “Estamos trabalhando com uma grande quantidade de equipes na obra e com um cronograma que permitirá uma recuperação segura. Sempre contamos com a população para manter o consumo consciente no dia anterior e durante a realização da interrupção do abastecimento. Isso colabora muito para uma retomada tranquila. Quem possuir caixa d´água e mantiver o consumo ao mínimo necessário não terá maiores problemas”, destaca Sandra Leal, gerente de Operações em Palmas.

A recomendação é válida para o domingo (17), dia anterior à paralisação, e vem junto de outras recomendações. “Caso o cliente perceba qualquer alteração na água, após o retorno do abastecimento, é importante entrar em contato com a concessionária por meio dos nossos canais de atendimento”, pontua Sandra. Os clientes serão informados das interrupções por SMS, carro de som e comunicados em redes sociais. Para garantir o recebimento das mensagens, a concessionária reforça a importância de os clientes manterem seus cadastros atualizados. 

Qualquer dúvida durante as interrupções, o cliente também pode contatar a BRK Ambiental por meio do 0800 6440 195 ou ainda pelas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram). Caso precise de atendimento para outros serviços, o cliente também pode mandar uma mensagem de texto para o Whatsapp (11) 99988-0001, que é o serviço de atendimento mantido pela concessionária em razão da pandemia e funciona em horário comercial.

Tratamento de água

Na Estação de Tratamento de Água (ETA) a água passa por diversas etapas de tratamento até ser distribuída e chegar à torneira do cliente. O tratamento de água começa no gradeamento onde são retiradas folhas, galhos e outros materiais. Após essa etapa é realizada a floculação, onde as partículas de impurezas se juntam e são removidas. Na decantação as partículas que sobraram afundam, depois é feita a filtração, onde a água passa por filtros para a retirada de partículas menores. Também são adicionados cloro e flúor para garantir a desinfecção total da água e a prevenção da cárie dentária, respectivamente. Após essas etapas, a água é distribuída para os reservatórios.

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Tocantins se aproxima de 95 mil casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quinta-feira, 14 de janeiro, foram contabilizados 594 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 146 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 305.703 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 94.945 casos confirmados da doença. Destes, 84.733 pacientes estão recuperados e 8.918 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.294 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins chega a 93.895 infectados pela Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 12 de janeiro, foram contabilizados 691 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 183 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 301.877 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 93.895 casos confirmados da doença. Destes, 83.918 pacientes estão recuperados e 8.699 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.278 óbitos.

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