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Amastha mobiliza por derrubada de veto ao Refis do Simples

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O presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, articula uma mobilização no Congresso Nacional para sensibilizar os deputados e senadores sobre os efeitos negativos do veto do presidente Michel Temer do Refis do Simples Nacional. Amastha articula apoio de colegas prefeitos, empresários, parlamentares e entidades para que o Congresso derrube o veto. “Já estivemos no Sebrae, com o presidente Guilherme Afif Domingos, manifestando apoio à derrubada do veto. Vamos nos unir em prol das empresas e dos empregos que esses pequenos empreendimentos geram. Se o veto não for derrubado o risco de fechamento de empresas e, consequentemente, os empregos é real e causará prejuízo enorme ao país”, declarou. Com o veto, até a análise do Congresso, as micro e pequenas empresas estão fora do programa de refinanciamento de dívidas.

São, ao todo, 4,8 milhões de micro e pequenos empresários inadimplentes no país. “No momento político e econômico que o Brasil atravessa é imprescindível que todos os esforços sejam feitos para a melhoria da economia, manutenção de empregos e das atividades produtivas. Por isso, acreditamos primeiramente na sensibilidade dos parlamentares e na união dos prefeitos, dos empresários e todos os segmentos da sociedade para que essa decisão seja revista”, comentou Amastha.

O veto de Temer à proposta ocorreu no último dia 4. O Congresso irá retomar a discussão do assunto após o recesso parlamentar. O presidente da República alegou que as micro e pequenas empresas já possuem regime tributário diferenciado e favorecido. Outra justificativa do governo é que o Refis poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O governo alega que o Refis do Simples Nacional abriria um rombo de R$ 7,8 bilhões nas contas públicas pelos próximos 15 anos.

 “Respeitamos a decisão do presidente Temer, com base na avaliação do Ministério da Fazenda, mas esse tema requer uma discussão maior. Não podemos acatar apenas argumentos frios, matemáticos e virar as costas para a conjuntura econômica e o caos que a essa medida vai gerar nas ruas”, argumentou Amastha. “Imaginem, esse número de 4,8 milhões de empreendedores voltando à clandestinidade? Precisamos evitar essa nova tragédia em nosso país!”, ponderou o Carlos Amastha.

Apelo e apoio 

O prefeito Carlos Amastha fez um apelo para que os empresários, independente de micros e pequenos ou médios, possam se engajar neste movimento. Ele também afirmou que a FNP e seus membros vão empunhar essa bandeira em benefício da manutenção dos empregos no país. “Que cada um dos empresários procure o deputado e o senador que votou e peça a ele para que ele se movimente e mobilize o Congresso pela derrubada do veto. Apesar de a decisão ser do Parlamento brasileiro, não se refere a questão meramente política, é de sobrevivência, de manutenção de emprego e dignidade de milhares de famílias e trabalhadores brasileiros”, finalizou, salientando que espera a conscientização da bancada tocantinense no Congresso sobre o tema.

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Em Goianorte, Damaso entrega veículo adquirido via emenda parlamentar e anuncia mais recursos

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O deputado Osires Damaso (PSC/TO) esteve nesta sexta-feira, 24, em Goianorte para entregar um veículo ao município adquirido via emenda parlamentar de sua autoria.

A emenda individual foi no valor de R$ 100 mil e o veículo comprado pela prefeitura será para atender o Conselho Tutelar do município.


Na oportunidade, Damaso anunciou o pagamento de mais recursos para Goianorte. Nesta semana foi pago R$ 1 milhão do Ministério da Agricultura para a manutenção das estradas vicinais na região. Além disso, já foram destinados R$ 150 mil para o custeio da saúde; R$ 80 mil para aquisição e distribuição de alimentos via Conab; R$ 300 mil para aquisição de equipamentos para as escolas municipais; R$ 250 mil custeio da saúde; e mais R$ 130.686,00 para a educação municipal.

“Eu venho trabalhando para cumprir a minha promessa de campanha de trazer o maior volume de recursos possível para o Estado e a minha expectativa é de que, até o fim do meu mandato como deputado federal, atenda todos os 139 municípios tocantinenses”, disse.

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Com presença de ministro, Bovolato toma posse novo mandato na UFT

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Na tarde deste último domingo (26), no Câmpus de Araguaína, ocorreu a solenidade de posse do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato. Após ser reeleito e reconduzido ao cargo pelo presidente da República, Bovolato conduzirá a UFT por mais quatro anos. A cerimônia de posse foi bastante prestigiada e contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de outras autoridades, membros e representantes das comunidades acadêmica e local e pessoas próximas ao reitor. 


“A posse no Câmpus de Araguaína tem um caráter simbólico muito forte para mim. Foi a cidade onde comecei minhas atividades profissionais no Tocantins, desde que cheguei ao Estado, em cinco de janeiro de 1989”, relembrou Bovolato. “Ser reconduzido ao cargo também marca o reconhecimento e confiança, pela comunidade acadêmica, do trabalho que vem sendo desenvolvido – primeiro, com a professora Ana Lúcia Medeiros e, agora, junto ao professor Marcelo Leineker, tendo a oportunidade de seguirmos à frente da Reitoria por mais um período. É muito cristalino, para nós, o tamanho da responsabilidade que temos, não somente com as questões da UFT, mas, no momento, também com a transição da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). São novos tempos: temos de preparar a Universidade para o cenário pós-pandêmico e seus desafios, que são muitos”, destacou o reitor.

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Vanda Monteiro recebe comissão dos aprovados no concurso da PM e garante apoio a retificação do edital

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Em audiência realizada na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) recebeu a comissão dos aprovados no concurso público da Polícia Militar. Na pauta do encontro está o apoio a retificação do edital e a ampliação do número de convocações para realização do Teste de Aptidão Física. 

A parlamentar destacou que apresentou junto a Assembleia Legislativa dois requerimentos que pedem do Governo a ampliação das convocações dos editais da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros. 

“Sabemos da nossa demanda por mais policiais e bombeiros para atuarem na segurança pública do Estado. Essa é uma pauta de extrema importância que tem meu total apoio. Garanto aos aprovados que tudo que estiver ao meu alcance será feito, inclusive com diálogo direto junto ao governador”.

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