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Bico do Papagaio

Ananás e Axixá tem até segunda, dia 18, para contestar estimativas das populações

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Termina no próximo dia 18 de setembro o prazo que as Prefeituras contestem estimativas das populações residentes nos municípios biquenses, assim como nos demais municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto. Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o alerta fica Associação Tocantinense de Municípios (ATM) fica para o encerramento do período de comprovação de números diferentes dos apontados pelo instituto.

No Bico do Papagaio Ananás, Axixá do Tocantins, estão na lista das cidades que estão próximas as faixas de mudança do FPM, com números abaixo de 500 habitantes para esta alteração. Esses municípios não aumentaram coeficiente e podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano.

Atualmente Ananás e Axixá estão na faixa 0,6 e caso entrem com recurso e seja aprovado sobem para 0,8.

As localidades que divergirem dos números apresentados devem apresentar contestação nos escritórios estaduais do IBGE, com documentos fundamentados de registros populacionais. No entanto, a ATM recomenda que o modelo de recurso seja adquirido com o IBGE nacional, que indicará a metodologia aplicada na contagem.

Municípios População 2017 Coeficiente 2018 População Necessária Diferença de Habitantes
Ananás 9.749 0,6 10.189 440
Axixá 9.776 0,6 10.189 413

Coeficiente

A possibilidade de rever os dados é uma das recentes conquistas do movimento municipalista nacional, pois essa havia sido cancelada em 2013, conforme indicou parecer da Procuradoria Federal. Existem 262 Municípios que precisam de até 500 habitantes para mudarem de faixa do FPM. Dentre eles, nove cidades precisam de até 10 habitantes para mudarem de coeficiente.

A partir das faixas populacionais, são definidos os coeficientes de distribuição do Fundo entre 5.568 Municípios. Até 1966 o critério era exclusivamente populacional, mas ao longo dos anos, esse critério foi recebendo alterações, e atualmente os porcentuais individuais de participação no Fundo são calculados, anualmente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por ele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício.

Partilha

Para a partilha do Fundo Constitucional, os Municípios são distribuídos em três classes: Capitais estaduais e Brasília; Reserva com população superior a 156.216 habitantes; e Interior que são os demais. Conforme documento explicativo da Receita Federal do Brasil (RFB), o cálculo é feito com base em informações do IBGE prestadas ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano, com a estimativa populacional de cada Município e a renda per capta de cada Estado.

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SÃO BENTO: Acusado de estuprar crianças usava revólver para intimidar vítimas

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Em ação realizada no âmbito da operação Nacional “Resguardo”, de combate à violência doméstica praticada, sobretudo, contra mulheres que foi deflagrada nesta terça-feira, 8, em todo o território nacional, em alusão as comemorações do dia internacional da mulher, a Polícia Civil do Estado Tocantins, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis de Araguatins, efetuou a prisão de um indivíduo de 62 anos de idade, o qual é suspeito pela prática de duplo estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos e uma adolescente de 13 anos. As duas são irmãs e eram vizinhas do suposto autor.

Segundo apontaram as investigações da DEAM-V, às vítimas eram vizinhas do investigado e, em virtude de não haver muro dividindo os lotes, quando as crianças estavam brincando no quintal de casa eram abordadas pelo investigado sob ameaça de arma de fogo e obrigadas a entrar na residência do indivíduo. Sob ameaças de morte, as irmãs eram conduzidas para o quarto onde era consumido o estupro.

“O investigado se aproveitava da proximidade das residências e no momento em que avistava as crianças brincando, sacava seu revólver calibre 38 e fazia com que as vítimas entrassem em sua casa, onde as estuprava”, ressalta o delegado Eduardo Morais Artiaga, responsável pelo caso. Os crimes teriam ocorrido no fim do ano de 2020, sendo que, assim que foram informados sobre os fatos, os policiais civis da DEAMV deram início às investigações e obtiveram fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes, fazendo que o delegado Eduardo Artiaga representasse junto ao Poder Judiciário pela prisão do indivíduo, fato que foi deferido pela Vara Criminal da Comarca de Araguatins.

De posse da ordem judicial, os policiais civis foram até a fazenda em que o suspeito residia na zona rural de São Bento do Tocantins e o prenderam. Na ocasião da prisão do investigado foi localizado um revólver calibre 38, possivelmente a arma que foi usada para coagir as vítimas do estupro.  Além disso, os policiais também localizaram e apreenderam no interior do imóvel, três espingardas, sendo duas de fabricação artesanal, e uma espingarda calibre 32, além de munições calibre 38 e 28.  

Após ser preso, o homem foi conduzido até a sede da 1ª DEAMV, onde a autoridade policial deu cumprimento a ordem judicial. Após os procedimentos legais cabíveis, o homem foi encaminhado à carceragem da Cadeia Pública de Araguatins, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: Traficante é preso no centro da cidade

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A Polícia Militar (PM) prendeu na noite deste sábado, 06, um homem de 24 anos, acusado de tráfico de drogas na cidade de Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio. Em poder do autor foram apreendidas 08 porções de substâncias análogas à maconha, 17 pedras de crack e R $217,00 reais em espécie. Parte dos objetos foram encontrados na residência do acusado.

Os policiais militares receberam denúncia que o autor estaria vendendo droga no centro de Carrasco Bonito, e deu início a diligência no intuito de prender o suspeito. A ação contou com o apoio da equipe da Agência Local de Inteligência (ALI) do 9º BPM.

O autor foi preso nas proximidades de sua residência também usada como ponto de venda de drogas. Com a chegada da PM, o autor ainda tentou dispersar parte da droga, mas acabou sendo preso e tendo parte dos objetos apreendidos pelos policiais militares. Os materiais ilícitos apreendidos em poder do autor foram localizados dentro de um tênis.

O homem, juntamente com os objetos apreendidos, foram apresentados na Central de Flagrantes para os procedimentos legais cabíveis.

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ARAGUATINS: Município tem novo Decreto contra Covid e toque de recolher às 22h

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Em novo Decreto publicado nesta segunda, dia 8, a Prefeitura limitou o funcionamento de estabelecimento essenciais e não essenciais e tomou outras providências para o enfrentamento á Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Os efeitos do decreto são até dia 30 de março.

Entre os atos estão estabelecidos toque de recolher das 22h às 5h; uso de máscaras em qualquer local do município; proibição de eventos público ou particulares com mais de 20 pessoas; entre outras medidas que podem ser conferidas na integra clicando AQUI.

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