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Bico do Papagaio

Ananás e Esperantina são homenageados por ações em Vigilância Sanitária

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Como forma de reconhecer e incentivar as gestões municipais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), homenageou o 2 municípios do Bico do Papagaio que mais se destacaram em 2020, na realização de ações de saúde em vigilância sanitária. Os critérios de escolha foram estabelecidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Dvisa) que, no papel de coordenadora do Sistema Estadual, monitorou de perto a execução de atividades pelas equipes municipais, sempre apoiando e amparando tecnicamente.

Os municípios homenageados foram: Ananás e Esperantina.

Evesson Farias explicou que a seleção dos homenageados levou em consideração os seguintes critérios: envio da Programação Sanitária Anual dentro dos critérios estabelecidos; envio dos Relatórios Quadrimestrais dentro do prazo pactuado; acesso à plataforma Moodle para realização de aperfeiçoamento dos conhecimentos; uso do sistema Infovisa; desenvolvimento das Ações Mínimas de Visa, Interesse em Atualização do código Sanitário e/ou Instauração de Processo Administrativo Sanitário; participação das webconferências promovidas pela Dvisa e interação com a Visa do Estado/Comunicação com a equipe técnica de (Descentralização) da Dvisa.

Ainda segundo o diretor, “mesmo considerando as trocas de gestão em diversos municípios após a última eleição, a saúde tem ainda pela frente um grande desafio: dar continuidade aos serviços ofertados para proteção da população em 2021. Portanto, que os homenageados da vez em 2020, sirvam de exemplo para os demais no ano que está apenas iniciando”, pontuou.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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