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Bico do Papagaio

ANANÁS: Prefeitura é acusada de falta de transparência dos gastos de enfrentamento a Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira, 04, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Ananás, requerendo que o Poder Executivo cumpra a obrigação de criar aba específica no Portal Transparência, alimentando-a diariamente com valores orçamentários e a execução de despesas. A aba é uma exigência imposta por Lei Federal de fevereiro de 2020, que prevê a disponibilização de todas as contratações ou aquisições em função do Estado de Calamidade Pública decretado por cada ente.

Conforme o apurado pela Promotoria de Justiça de Ananás, o Executivo Municipal decretou Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do coronavírus, no dia 13 de abril. No dia 04 de maio, editou decreto  abrindo crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 830 mil, além disso recebeu repasse de R$ 71.667,07 do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, apesar da exigência de dar publicidade, alimentando em tempo real a aba específica no Portal da Transparência, o Município segue descumprindo o disposto legal.

O Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira Neto expediu recomendação alertando acerca da irregularidade, mas não obteve êxito no referido procedimento. Segundo ele, “Tal situação tem gerado, inclusive, reclamações de cidadãos perante a Promotoria de Justiça de Ananás, pois querem ter conhecimento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, denotando ausência de transparência”, enfatizou o promotor de Justiça revelando que essa omissão impede a análise das políticas e ações que vêm sendo adotadas.

A Ação Civil Pública requer a concessão tutela de urgência para a efetivação da política de transparência pelo Município e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Lei Federal

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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AUGUSTINÓPOLIS: Coligação Seriedade e Compromisso solicita registro de Antônio do Bar. Confira o Plano de Governo

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Partidos e coligações têm até este sábado, 26, às 19h, para apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de seus candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

Os pedidos de registro das candidaturas devem ser apresentados pelas coligações ou partidos aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas dos tribunais eleitorais.

Em Augustinópolis, Antônio do Bar foi o quarto candidato escolhido em Convenção, a apresentar seu pedido de registro junto a Justiça. Antes dele, Agamemnon Pellegrini (PSB), Júlio Oliveira (SD) e Professor Herculano Rodrigues (PT), já haviam solicitado e aguardam deferimento.

Clique AQUI e veja o Plano de Governo apresentado por Antônio do Bar.

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TOCANTINÓPOLIS: Faltando dois dias para fim do prazo de registro, apenas Salomão fez pedido. Veja Plano de Governo

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Até as 16h, desta quinta, dia 24, apenas Salomão Barros (SD), apresentou junto a Justiça Eleitoral, seu pedido de registro de candidatura a prefeito, disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior eleitoral (TSE).

Este ano em Tocantinópolis, apenas dois nomes foram aprovados em Convenção para disputar o pleito. Além de Salomão, o atual prefeito Paulo Gomes (PSD), vai buscar o segundo mandato.

Para vereador, até o início da tarde desta quinta, haviam 13 nomes do PSC e 7 do SD, totalizando 20 pedidos de registro.

O prazo para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral termina no sábado, 26.

Conheça o Plano de Governo apresentado por Salomão Barros, junto a Justiça, clicando AQUI.

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PALMEIRAS: Denúncia anônima leva até suspeito de efetuar disparo com arma de fogo

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Na tarde de quarta-feira, 23, por voltas das 17h, na cidade de Palmeiras do Tocantins, a Polícia Militar prendeu um homem de 59 anos, por posse ilegal de arma de fogo. Os militares chegaram até o indivíduo depois de receberem uma chamada telefônica denunciando o suspeito por ter realizado um disparo com a arma.

Os policiais saíram em diligência e localizaram a residência do suspeito, onde procederam a abordagem ao indivíduo e depois de realizar buscas no interior da casa, localizaram uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo “por fora” escondida entre as palhas que cobrem a residência, além de invólucros contendo pólvora, espoletas e chumbo.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido juntamente com todo material aprendido, e apresentado na delegacia de plantão em Tocantinópolis, onde foi autuado pelo crime.

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