Dos 19 municípios com as contas consolidadas do exercício de 2010 apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos meses de setembro e outubro, seis deles, o que corresponde a 31%, tiveram pareceres prévios do órgão pela rejeição. Entre eles está o município de Angico, administrado pelo prefeito, Deusdete Borges Pereira, vulgo Nego Dagua (PP).
Até agora, Nego Dagua não recorreu da decisão apresentando pedidos de reexames. Caso alguém protocole esse pedido, a decisão do TCE é suspensa até que o recurso seja apreciado. Tanto as decisões de rejeição, quanto de aprovação, são publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas e encaminhadas às respectivas Câmaras de vereadores para julgamento. Os pedidos de reexames têm de ser protocolas até 30 dias depois que o gestor é notificado. Os prazos de recursos termina nesta segunda-feira, 7, para o município de Angico.
A análise das contas abrange as áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e o cumprimento dos índices constitucionais (aplicação de recursos em educação, saúde e atos de pessoal). Para isso, consolida-se o resultado do controle externo sobre as informações prestadas por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap).
O gestor responsável é o prefeito, mas o processo de análise de contas consolidadas engloba as verificações de receita e despesa das Câmaras de Vereadores, de secretarias municipais e demais órgãos do município que sejam ordenadores de despesas.
A principal irregularidade em Angico foi o não atendimento às normas de contabilidade. (Com informações do Jornal do Tocantins)
olha ai castro no que voce tinha que esta de olho! mas voce q e vereador de riachinho fica sasaricando em Ananas, e da provas de imcompetencia pois os problemas de sua cidade (sua nao porque vc e indeciso) ta tudo saolto e voce o que fes e fala, nada ne
alias nao sabe pra falar porque nem la voce vai!