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Bico do Papagaio

ANGICO: Vereador Divino Ramos é acusado de burlar Lei de Licitações e emitir cheques sem fundos

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divino ramos angicoO Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas representações judiciais contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Angico, Divino Ramos Rodrigues, por irregularidades praticadas entre os anos de 2011 e 2014, referentes à ausência de licitação na aquisição de bens e serviços e à emissão de mais de 60 cheques sem fundos.

Uma das representações refere-se a uma ação civil pública que busca o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, calculados em R$ 123.513,63. A outra, trata-se de uma denúncia que visa à responsabilização criminal do ex-gestor. Ambas foram propostas pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio, no último dia 7.

Sobre a ausência de licitações, é alegado que o ex-presidente da Câmara tinha por prática corriqueira o fracionamento das compras e das contratações de serviços, a fim de burlar a exigência de processo licitatório. Ele também teria dispensado licitações fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades referentes à dispensa.

Desse modo, foram adquiridos sem licitação diversos tipos de produtos: lanches para as sessões legislativas, alimentos, bebidas, material para reforma da Casa de Leis, combustível, material de expediente, material esportivo, além de serviços de informática, serviços de dedetização, locação de veículos e serviços contábeis, entre outros.

Sobre a emissão de cheques sem fundo por parte do ex-gestor, o MPE alega que esta é uma ação lesiva à ordem jurídica e que afronta o princípio constitucional da legalidade. (Flávio Herculano)

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Vândalos destruíram na madrugada de domingo, 11, parte do gramado do Estádio Municipal de São Bento, município do Bico do Papagaio. A obra ainda está em fase de finalização e não foi entregue a população.

O gramado ficou parcialmente danificado. Diversas latas de cerveja foram deixadas no local.

A Prefeitura Municipal informou que registrou um boletim de ocorrência para que as autoridades policiais tomem as providencias para que os vândalos sejam punidos e arquem com a restauração do patrimônio público.

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