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Pará

Ano letivo nas escolas estaduais começa nesta segunda-feira

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Os cerca de 600 mil estudantes da rede estadual de ensino começam nesta segunda-feira (16), o ano letivo 2012 nas 1.044 escolas estaduais do ensino fundamental e médio a Região Metropolitana de Belém (RMB) e interior do Estado. Por causa da necessidade de organizar calendários diferenciados para o início das aulas, duas datas  já tinham sido estipuladas para o início das atividades: 27 de fevereiro e 12 de março, mas finalmente a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) confirmou a data para o dia 16.

De acordo com a Seduc, o ano de 2012 será marcado na rede pelo início das ações do programa ‘Mais Saber’, desenvolvido pelo Estado e coordenado pela própria secretaria. Dentro das ações está o funcionamento de dez escolas em regime de tempo integral, funcionando das 7h30 às 17 horas. A meta é atender 2.680 estudantes do ensino fundamental e médio este ano, elevando o tempo efetivo do aluno na escola, no sentido de aprimorar a aprendizagem, o fortalecimento da convivência social e a melhoria da qualidade do ensino.

Uma das escolas onde haverá turmas em tempo integral é a Ruy Paranatinga Barata, que dará as boas-vindas à comunidade escolar com uma aula inaugural. Os cerca de 1,2 mil estudantes da unidade terão, no primeiro dia de aula, atividades culturais e esportivas, e participarão ainda de apresentação de dança e teatro, com arte-educadores da organização não-governamental (ONG) “Rádio Margarida”. Haverá ainda oficina de reaproveitamento e fabricação de instrumentos musicais, capoeira, hip hop e o plantio de mudas de árvore.

Passam a funcionar integralmente também turmas das escolas Benjamin Constant, Eneida de Moraes, Antônia Paes, Norma Morhy, Cidade de Emaús, Augusto Meira, Raimundo Vera Cruz, Temístocles de Araújo e Eneida de Moraes, além da escola profissionalizante Juscelino Kubitschek. As unidades foram escolhidas com base em critérios como inserção em áreas de acentuada vulnerabilidade social, alta letalidade infanto-juvenil e baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ato público

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira, informa que na próxima quinta-feira, 19, às 9h, haverá um grande ato público em frente à Seduc, em Icoaraci. Para decidir os rumos da campanha salarial 2012, está marcada para sexta, 27 de abril, uma assembleia geral dos professores no Núcleo de Tecnologia da Universidade do Estado do Pará (Uepa), no Marco, para decidir os rumos da campanha salarial 2012. ‘Nesta segunda, voltamos às aulas, mas os professores ainda estão em estado de greve.

O ato será em resposta à proposta vergonhosa de Portaria de Lotação apresentada pelo governo à classe trabalhadora. Os educadores não avaliam positivamente a portaria, o piso e nem tão pouco a retirada do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em troca do pagamento do piso nacional. Faltam pontos prioritários, como o pagamento do retroativo, de setembro a dezembro de 2011, do piso salarial nacional, que é R$ 67,00 em cima do vencimento base. Além da diferença do piso salarial de janeiro e fevereiro deste ano, que é em torno de R$ 203,00. Em negociações com o Secretário de Gestão, Waldecir Costa, o governo não avança no que diz respeito à valorização do profissional da educação e isso reflete significativamente na comunidade escolar. Queremos apostar na negociação com o governo e evitar a greve’, disse Mateus.

Em Ananindeua, a categoria aprovou na última assembleia, na quinta, 12, o indicativo de greve para quarta-feira, 18. A assembleia que marca o início do movimento grevista acontece na igreja Cristo Rei, na Guanabara, às 9h. As reivindicações são reajuste do Piso Salarial em 30%; vale alimentação de R$500,00; enquadramento na referência B de todos os servidores efetivos do grupo magistério; revisão imediata do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCR), Lei 2177/09, que prevê a mudança da jornada de trabalho de 24h para 40h semanais conforme a lei do Piso Nacional, indexação proporcional do piso municipal ao piso nacional, gratificação de nível superior, cumprimento de 1/3 de hora atividade dentro da jornada de trabalho e a inclusão dos servidores de apoio no PCCR. (OLiberal)

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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