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Antônio Andrade assume Governo em período de férias do governador Carlesse e do vice Wanderlei

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), deputado estadual Antônio Andrade, assumiu a chefia do Poder Executivo Estadual na manhã desta quarta-feira, 18, em solenidade no Palácio Araguaia. O deputado permanecerá no cargo entre os dias 18 e 25 de novembro, período em que o governador Mauro Carlesse e o seu vice Wanderlei Barbosa estarão de férias.

Durante a cerimônia, o governador Carlesse fez questão de destacar que sai com tranquilidade, confiando que Antônio Andrade fará um excelente trabalho. “É com confiança e muita tranquilidade que eu dou lugar ao deputado Toinho para cuidar do Estado nestes dias. Ele está preparado para esta missão, está há muitos anos na política, sem mancha nenhuma e o ato de hoje só confirma que o nosso grupo está cada vez mais unido. Vou descansar de cabeça fresca, tranquilo e feliz”, afirmou.

Após assumir o cargo, Antônio Andrade falou de sua alegria em poder estar à frente do Executivo Estadual pela primeira vez. “É um filme que passa na cabeça da gente, desde que comecei como vereador na minha cidade natal até hoje, como deputado estadual e presidente já reeleito da Assembleia. Agradeço a Deus, aos colegas deputados, ao povo tocantinense que confiou na gente. Fico muito feliz por ter a confiança do governador Mauro Carlesse para que possa assumir o Governo com muita responsabilidade. Vamos dar sequência a este Governo que vem resgatando a credibilidade, procurando fazer uma gestão que ficará marcada na história do nosso Estado”, assegurou.

Atos

Durante a solenidade, que foi acompanhada por secretários de Estado, deputados, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, e por familiares, foram assinados dois atos. O primeiro é ato administrativo comunicando à Assembleia Legislativa da transmissão do cargo no período de 18 a 25 do mês corrente e informando que o substituto natural, o vice-governador Wanderlei Barbosa, também estará afastado por igual período, de forma que constitucionalmente o presidente da Assembleia é convocado a assumir o Poder Executivo.

O segundo é o termo de transmissão de chefia do Poder Executivo em que o governador Mauro Carlesse, tendo em vista a fruição de férias, transmite a chefia do Poder Executivo ao presidente da Assembleia Legislativa, que assume o compromisso solene de manter, defender e cumprir as Constituições Estadual e Federal, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Tocantins.

O ato será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 18. (Sara Cardoso / Foto: Antônio Gonçalves)

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Bastidores

TSE distribuiu R$ 934 milhões entre partidos políticos em 2020

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. (Brasil 61)

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Bastidores

Sindicato cobra do Governo do Tocantins pagamento de R$ 244 milhões de passivos de datas-bases

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O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O SISEPE-TO também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.

“Todo início do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.

Sobre as progressões, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO reforçou a importância do governador Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.

“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do SISEPE-TO.

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Bastidores

TCE do Tocantins lançar nova ferramenta de fiscalização dos municípios

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo, às 10 horas, no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.

O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa: 

  • abrir site da entidade; 
  • encontrar o link para o portal da transparência; 
  • ir para o portal da transparência; 
  • procurar pelo termo “Despesas”; 
  • clicar em “Despesas”; e 
  • verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras. 

Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins. 

Quais temas verificados?

Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.

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