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Antonio Andrade destaca programa de incentivo a aposentadoria e concurso na Aleto

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), falou esta semana sobre a possibilidade de concurso público na Casa de Leis.

Na sessão de quarta-feura, 5, Andrade disse que está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que deve ter a adesão de aproximadamente 40 servidores efetivos, o que aumentar ainda mais a necessidade do certame.


“Estamos buscando, através do Programa de Aposentadoria Incentivada, atender as demandas dos nossos funcionários. Queremos fazer de uma forma que fique bom para todos. A intenção é que até o final do ano este processo tenha terminado, para logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso”, explicou.

Antonio Andrade esclareceu que desde o início da sua gestão vem buscando meios para realizar o certame, mas que diversos fatores dificultaram esta realização, entre estes empecilhos destaque para a pandemia, que impediu a realização de vários projetos na Aleto, nas mais diversas áreas.

“Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência”, finalizou. (Foto: Clayton Cristus)

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Bastidores

Centro de acolhimento de animais e convênio para hospital veterinário são pautas defendidas por Janad Valcari

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A presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari, apresentou dois requerimentos que reivindicam da prefeitura de Palmas a implantação de um centro de acolhimento de animais, além do estabelecimento de condições para a formação de convênio entre o município e Hospitais veterinários. Os requerimentos foram apresentados em regime de urgência.

“Basta andarmos pelas ruas da capital que é de cortar o coração a quantidade de animais em situação de rua que encontramos. Esses animais acabam por se tornar um risco para a saúde pública e é dever da gestão olhar também para essa questão”.

Janad ainda enfatizou que a criação do centro de acolhida poderá ser realizado com apoio da comunidade e das ONG’s que atuam em Palmas. “De forma conjunta podemos abrigar esses animais até a chegada de um novo lar. Além disto, o convênio com Hospitais veterinários dará ao município condições de tratar da saúde destes bichos e assim evitar problemas sanitários na capital que podem se agravar”. (Wemerson Lima / Foto: Chico Sisto)

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Bastidores

Laurez se aliou ou “tomou” o AVANTE de Eduardo Gomes?

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Ex-prefeito de Gurupi e pré-candidato a governador, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta, 15, sua entrada no partido AVANTE. Ele deixou a alguns dias o PSDB. A oficialização da filiação será feita em um evento no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas, no dia 23 de setembro, com a promessa da presença de líderes nacionais da legenda, como o presidente nacional, Luís Tibé.

Até aí, tudo bem. A dúvida que surgiu após o anúncio, é se Laurez se alinhou com o senador Eduardo Gomes (MDB) ou “tomou” o AVANTE. O partido é no Tocantins, uma legenda satélite da estrutura política de Gomes, que tinha no comando o seu irmão e vice-prefeito de Palmas, André Gomes, que foi presidente estadual até julho de 2018, quando colocou em seu lugar, o então secretário geral, Manoel Davi Gomes de Melo, que ficou à frente oficialmente da sigla, até 31 de julho, quando a Comissão Provisória até então, permanece não vigente.

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Bastidores

Lei proíbe a cobrança de valor mínimo em compras no cartão de crédito e débito no Tocantins

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Nesta quarta-feira, 15, é celebrado o Dia do Cliente. Na data, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), relembra leis de sua autoria que asseguram os direitos dos consumidores tocantinenses como a lei que proíbe a cobrança de valor mínimo nas compras no cartão de crédito e débito.

A Lei n° 3.779/21 veda a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais do Tocantins e o descumprimento sujeita ao infrator o pagamento de multa. A prática é considerada um ato abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada, a lei garante o direito de escolha do consumidor no ato da compra. “Os estabelecimentos comerciais acabam exigindo que seja feita a compra a partir de um valor mínimo e isso muitas vezes gera um desconforto para o consumidor. A Lei vem para proibir ações como essa e também para garantir que o consumidor pague o valor da compra do produto, sem adicionais”, explicou a deputada.

Confira abaixo outras leis que asseguram o direito do consumidor que são de autoria da deputada Luana Ribeiro.

Água Filtrada

A Lei n° 3.133/16 obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada de forma gratuita aos clientes e os estabelecimentos devem afixar cartazes informando sobre a gratuidade de agua potável filtrada disponível no local.

Combustível

Já a Lei n° 3561/20 estabelece medidas de proteção ao consumidor quanto à compra de combustível, estabelecendo que a divulgação seja feita de forma clara, que diferencie preços de pagamento à vista dos preços para pagamento a prazo.

Estacionamento

Por fim, a Lei n° 3.708/20 dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou em cupons, em estabelecimentos comerciais ou estacionamentos privativos da frase: não nos responsabilizamos por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo. (Lays Pimentel)

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