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Maranhão

Apenas 33 prefeituras maranhenses cumprem a Lei de Transparência

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Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado

Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado

Após avaliação feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi constatado que apenas 33 prefeituras e 2 câmaras municipais estão cumprindo as exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. O objetivo da avaliação é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis no site do TCE-MA. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses. (Veja quais prefeituras estão irregulares aqui)

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual,  Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas,  Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação  disponibilizada em tempo real –  não superior a trinta dias;  disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Também houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

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Maranhão

Dino aciona STF para que Anvisa autorize importação e uso emergencial da Sputnik V

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou nesta sexta-feira (9) que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e o uso emergencial da vacina russa Sputnik V, contra a COVID-19.

Em nota, o governo do Maranhão justifica que a Sputnik V já foi submetida a vários testes que comprovaram sua eficácia e segurança contra a COVID-19, sendo utilizada em mais de 50 países, inclusive da América Latina.

No texto da ação, o governo do Maranhão pede que, em caso de descumprimento por parte da Anvisa, seja estabelecida multa diária no valor de R$ 1 milhão.

A Alemanha oficializou nesta quinta-feira (8) que iniciou negociações para também comprar o imunizante russo.

“A preocupação dos governadores brasileiros, que adquiram 37 milhões de doses da Sputnik V, é que o país europeu, por ter mais poder econômico, passe na frente dos estados brasileiros na fila das exportações da vacina, caso a Anvisa retarde ainda mais o processo de autorização”, diz a nota.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Processo quer regularizar imóveis no Parque do Buriti, Santa Luiza, Vila Zenira e nos loteamentos Joia e Plaza

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Reunião realizada pela Prefeitura de Imperatriz nesta quarta-feira, 07 de abril, tratou de questões pendentes relacionadas à legalização de áreas e entrega de títulos aos moradores dos bairros Parque do Buriti, Santa Luiza, Vila Zenira e nos loteamentos Joia e Plaza. Encontro foi realizado a pedido do prefeito Assis Ramos, e contou com a presença do vice-prefeito Alcemir Costa e dos secretários Jeferson Sales (Regularização Fundiária) e Josafan Júnior (Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária).

Além desta pauta, foram apresentadas demandas trazidas pelo empresário do ramo imobiliário e representante do Sindicato dos Loteadores de Imperatriz, Dimas Silva. Um dos pedidos era em prol de acordo em conjunto a outros loteadores para o pagamento de débitos, como por exemplo o IPTU.

De acordo com Dimas Silva “é muito importante que os empresários do ramo estejam em dias em relação aos impostos, pois isso auxilia no desenvolvimento da cidade. Por isso, a busca pelo acordo”. 

O vice-prefeito Alcemir Costa argumentou que a regularização de núcleos urbanos informais é uma preocupação do prefeito Assis Ramos desde a primeira gestão. “Esta é uma conquista dos direitos da população e dever do poder público. Ao ser concretizada, dezenas de famílias serão beneficiadas com mais essa desapropriação”. 

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vândalos destroem iluminação pública da via de acesso ao Sebastião Regis

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Ato criminoso realizado por vândalos que furtaram mais de 200 metros de cabos de iluminação pública da via de acesso ao Sebastião Regis, acabou deixando o perímetro ao residencial parcialmente na escuridão, colocando em risco a segurança da população que diariamente trafega pela estrada.

Para resolver o problema, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, mobilizou equipes do setor de iluminação pública para realizar levantamento e acompanhar a execução do trabalho de recuperação da fiação elétrica e das luminárias.

O superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz, observa que a ação dos vândalos causa prejuízos à população e ao município de Imperatriz, pois equipes trabalham desde ontem para normalizar o sistema na via de acesso ao Sebastião Regis. “Teve queda de tensão, e alguns trechos da fiação estavam em curto elétrico na rede de iluminação, danificando outras luminárias”, detalha.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, assinala que o prefeito Assis Ramos determinou que fosse realizada uma ‘força-tarefa’ para recuperar o sistema de iluminação pública, para garantir mais segurança a toda população, que utiliza a estrada para chegar ao residencial, o mais breve possível. 

“A ação criminosa acabou prejudicando o funcionamento de cerca de 12 postes, no trecho da via, onde foram roubadas as fiações elétricas, destruindo parte da rede”, concluiu.

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