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Maranhão

Apenas 33 prefeituras maranhenses cumprem a Lei de Transparência

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Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado

Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado

Após avaliação feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi constatado que apenas 33 prefeituras e 2 câmaras municipais estão cumprindo as exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. O objetivo da avaliação é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis no site do TCE-MA. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses. (Veja quais prefeituras estão irregulares aqui)

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual,  Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas,  Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação  disponibilizada em tempo real –  não superior a trinta dias;  disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Também houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Moradores reclamam de coleta de lixo

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Moradores de diversos bairros de Imperatriz, município da região Tocantina, no estado do Maranhão, tem reclamado da falta de coleta de lixo.⠀

Os moradores relatam que a coleta de lixo não acontece há uma semana, e que o mau cheiro já está insuportável em diversas ruas.⠀

A Secretaria de Limpeza Pública disse que oito carros estavam em manutenção, mas nos próximos dias a atendimento deve ser normalizado. (Informações e imagens ImperatrizOnline)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Homem é morto com tiro nas costas na Avenida Jacob

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Na noite desse sábado (21), um homem identificado por Fernando Silva Gomes, de 26 anos, foi morto com um tiro nas costas, em Imperatriz, na região Tocantina.

De acordo com informações policiais, Fernando era morador da cidade de João Lisboa, a 637 Km de São Luís e trabalhava em uma loja de material de construção em Imperatriz. Ainda segundo a polícia, a vítima não resistiu ao ferimento e acabou vindo a óbito.

O caso está sendo investigado e até o momento, não há informações sobre o suspeito do crime e a motivação do homicídio.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Motorista embriagado no Povoado Lagoa Verde é flagrado na BR-010

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite desse domingo (22) na BR-010, no Povoado Lagoa Verde, em Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão, um motorista com sinais de embriaguez.

Segundo os policiais rodoviários, por volta das 19h25 de domingo uma equipe da PRF de plantão na Unidade Operacional da PRF na Lagoa Verde recebeu denúncia anônima que havia um veículo de passeio de cor branca realizando várias manobras em zigue-zague na BR-010. De imediato a equipe PRF deslocou-se e alcançou o veículo denunciado na altura do km 263, onde foi dada ordem de parada ao carro que era conduzido por um homem de 48 anos.

Os policiais perceberam que o condutor apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica, tais como odor etílico, andar cambaleante, vestes em desalinho e olhos vermelhos. Ao ser questionado, narrou que havia iniciado a ingestão por volta de 15h30 e que tinha ingerido cerca de quatro latas de cerveja. Após ser submetido a exame de alcoolemia, os policiais rodoviários constataram o teor de 1.09 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Em consulta aos sistemas de segurança, os policiais verificaram que o condutor do veículo também não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante das informações, os policiais rodoviários constataram a princípio os delitos de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, embriaguez ao volante e dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

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