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Maranhão

Apenas 33 prefeituras maranhenses cumprem a Lei de Transparência

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Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado

Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado

Após avaliação feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi constatado que apenas 33 prefeituras e 2 câmaras municipais estão cumprindo as exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. O objetivo da avaliação é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis no site do TCE-MA. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses. (Veja quais prefeituras estão irregulares aqui)

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual,  Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas,  Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação  disponibilizada em tempo real –  não superior a trinta dias;  disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Também houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Construção do Panelódromo já está em fase de conclusão

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Objetivando acompanhar o andamento da obra de construção do Complexo Gastronômico da Culinária Popular de Imperatriz, o Panelódromo, vendedores de comidas típicas das Quatro Bocas, conhecidos vendedores de panelada, a convite da Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, realizaram na semana passada, uma visita ao empreendimento.

“Nós queríamos mostrar a eles o que é o Panelódromo e como está o andamento da obra. Fizemos um convite amplo, para que eles viessem conhecer esse investimento que dará garantias às pessoas que estão trabalhando com venda de comida nas Quatro Bocas e os que atuavam aqui no local. Eu acredito que o diálogo está sendo produtivo”, afirmou a titular da Seplu, Lenise Ferreira.

De acordo com informações da Construtora Marauto Empreendimentos e Construções Eireli, Transformar, cerca de 95% da obra foi finalizada, devendo ser concluída na primeira quinzena de outubro.

Francisco Carneiro Jesus, 59 anos, há 22 trabalha com a venda de comida nas Quatro Bocas. Segundo ele, a luta por um espaço melhor para trabalhar é antiga e ficou satisfeito com a estrutura apresentada pela Prefeitura.

“A nossa vinda para o Panelódromo será muito boa. Há muitos anos temo lutado por um espaço para trabalhar. Apareceu a oportunidade e não vamos abandonar. Agora, esperamos que ao sairmos de onde estamos que a Prefeitura tome as providências para que outras pessoas não fiquem no local por que senão vai dificultar a vida de quem vem”, disse.  

O Panelódromo está sendo construído em uma área de 3 mil metros quadrados, na antiga Praça Tiradentes, por trás do Terminal da Integração, na Rua Tiradentes, entre as Ruas Benjamin Constant e Magalhães de Almeida, Centro. Sua estrutura conta com 42 boxes de 5 metros quadrados cada um, iluminação pública, estacionamento, conjunto de banheiros sanitários, instalações hidro sanitárias, abastecimento de água potável e uma praça de convivência ao ar livre.

Os recursos na ordem de R$ 1,5 milhão foram viabilizados via indicação parlamentar do senador Roberto Rocha, PSDB, parte do termo de compromisso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e Prefeitura de Imperatriz.

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Maranhão

IMPERATRIZ: TRE autoriza Assis Ramos a continuar divulgando suas ações nas redes sociais

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) concedeu liminar em favor do candidato Assis Ramos (DEM), autorizando a veiculação de sua agenda de atividades diárias em suas redes sociais.

A decisão proferida nesta sexta-feira, 18, é referente à representação do Partido dos Trabalhadores (PT), contra o candidato e atual prefeito de Imperatriz, para que seus perfis no Instagram e Facebook fossem retirados do ar, impedindo a divulgação das atividades administrativas e partidárias do candidato do Partido Democratas à Prefeitura de Imperatriz nas eleições 2020.

Fundamentado na legislação eleitoral em vigor, com base em jurisprudência sobre o tema, o deferimento do mandado de segurança afirma que “a partir da análise das imagens constantes no vídeo publicado, constato tão somente a participação do gestor púbico em uma obra de pavimentação de rua […] Outrossim, o vídeo em questão foi publicado nas redes sociais (Instagram e Facebook) do próprio Impetrante, no exercício regular de sua liberdade manifestação, o que, a priori, já descaracterizaria a realização de publicidade institucional”.

Sobre a decisão, Assis Ramos comentou que obedeceu a decisão judicial e suspendeu suas postagens nas redes sociais. “Graças a Deus, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão entendeu que minhas postagens fiscalizando, vistoriando as obras são legais. A partir de amanhã vamos retomar nossas movimentações nos meus perfis pessoais”, agradeceu. (Assessoria)

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Maranhão

Grupo é investigado por promover maracutaias nos Correios do Maranhão

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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