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App Anatel Comparador facilita escolhas do consumidor

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nesta quinta-feira (23/7), o aplicativo Anatel Comparador. Em versões para Android e iOS, que já podem ser instaladas, o app é gratuito e oferece ao consumidor informações para busca e comparação das ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura disponíveis em sua região.

No lançamento virtual do aplicativo, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que uma das principais diretrizes da Anatel é a do empoderamento dos consumidores. “A ferramenta que lançamos hoje tem como base o fortalecimento da qualidade dos serviços e de escolha dos usuários, por meio do acompanhamento das ofertas”, disse Morais. “Transparência é fundamental na relação de consumo e proporciona credibilidade ao mercado”, completou o presidente da Agência.

Para o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, a possibilidade de o usuário comparar até três ofertas, atributo a atributo, permitirá que ele avalie com precisão aquilo que lhe interessa entre as ofertas. “O aplicativo é uma plataforma neutra, não há nenhum tipo de viés a favor da oferta A ou B e a responsabilidade em prestar as informações é das prestadoras”, ressaltou.

Elisa Vieira Leonel, superintendente que responde pela relação da Anatel com os consumidores, disse que o novo aplicativo deve trazer clareza nas informações de ofertas. “Uma grande parcela dos conflitos entre consumidor e empresas ainda se dá por falta de transparência e o investimento feito no Anatel Comparador deve contribuir para auxiliar o consumidor em suas decisões”, destacou Elisa.

Raphael Garcia de Souza, superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, área responsável pelos recursos de TIC da Anatel, lembrou que o projeto se iniciou há alguns anos e foi objeto de amplo diálogo entre as áreas técnicas da Agência e as prestadoras. “Foi uma parceria que possibilitou mudar a forma de trabalho, dando mais agilidade para se chegar ao resultado e que deve ser expandido para outros trabalhos”, disse.

Participaram também do lançamento do Anatel Comparador o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm; o presidente do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari; e o diretor-geral da Associação NEO Alex Jucius.

Como funciona. O aplicativo desenvolvido pela Anatel apresenta ao consumidor, em sua região, a possibilidade de buscar ofertas de telefonia fixa e celular, de banda larga fixa e de TV por assinatura. Ele é um instrumento para uma escolha de consumo consciente, em que o consumidor pode avaliar a oferta de serviço e a operadora que melhor atende suas necessidades.

Além disso, o app permite avaliar a oferta dos serviços por diferentes padrões de pesquisa, como preço, franquia, aplicativos incluídos na oferta, tecnologia, canais (para a TV por assinatura), entre outros. As informações serão fornecidas e atualizadas pelas prestadoras dos serviços.

Na tela inicial do app, o consumidor tem a possibilidade de escolher um dos quatro serviços de telecomunicações disponíveis para busca. De acordo com os filtros aplicados, ele terá à sua disposição uma lista de informações com as ofertas. A partir daí, poderá selecionar até três opções para comparação.

O aplicativo exibe as ofertas lado a lado, possibilitando ao usuário uma visão mais completa das facilidades apresentadas. Além disso, o usuário poderá acessar diretamente pelo aplicativo o regulamento e o site da prestadora responsável por aquela oferta.

Recursos inéditos. O projeto do Anatel Comparador foi a primeira iniciativa da Anatel com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O FDD foi criado pela Lei 7.347/1985 e é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e administrado por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD).

Entre as obrigações previstas nos regulamentos da Agência, há a de ressarcir os usuários afetados por cobranças indevidas e interrupções dos serviços de telecomunicações. Geralmente, o ressarcimento aos clientes ocorre de forma automática, mas há casos em que não é possível identificá-los. Nessas situações, a solução regulatória que atende o interesse público é o depósito dos valores no FDD, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

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Fiocruz Amazonas desenvolve teste que identifica variantes da Covid-19

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O Instituto Leônidas & Maria Deane da Fiocruz Amazônia desenvolveu um teste, do tipo RT-PCR, capaz de identificar quais variantes do novo coronavírus uma pessoa contraiu. O objetivo é o reconhecimento mais rápido das mutações comuns às cepas do Brasil, Reino Unido e África do Sul.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera essas variantes como as mais preocupantes no mundo. Um estudo realizado pela Fiocruz Amazonas identificou, no Brasil, 18 linhagens diferentes dentro de 250 genomas. Porém, mais importante que a quantidade, é a diferença entre elas. Atualmente existe uma que é a mais dominante, a P.1, identificada no Amazonas. 

Há uma dispersão geográfica no território brasileiro das variantes de preocupação e alta prevalência em três regiões do Brasil avaliadas: Sul, Sudeste e Nordeste.

O novo protocolo de RT-PCR foi utilizado nas unidades de apoio ao diagnóstico e centrais analíticas da Fiocruz para avaliação de cerca de mil amostras dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Com exceção de Alagoas e Minas Gerais, os demais estados citados possuem mais de 50% das amostras identificadas com a mutação associada às ‘variantes de preocupação’. A Fiocruz atrela esse resultado com a alta circulação de pessoas e o aumento da propagação do vírus Sars-CoV-2.

O novo teste desenvolvido pela Fiocruz Amazonas é voltado para controle de vigilância epidemiológica para identificação do número de variantes do vírus em circulação. Os testes ainda estão em fase de análise e não possuem uma data para distribuição. “A primeira fase foi a de simulação em computador, na segunda verificamos o desempenho do teste frente a amostra de verdade, que funcionou muito bem. E agora, na terceira fase, aumentamos em centenas o número de amostras para testagem, pois quando esse número é maior, a confiança no teste sobe”. Explica o virologista, pesquisador e vice-diretor da Fiocruz Amazônia, Dr. Felipe Naveca. 

A Fiocruz ainda estuda sobre como as novas variantes agem no corpo. Os testes ocorrem pela comparação de grupos com doenças graves e leves. 

Necessidade de novas vacinas

Uma das preocupações atuais é se a nova variante pode impactar nas vacinas que estão sendo aplicadas na população e se haverá necessidade de uma nova campanha. O Dr. Naveca afirma que as alterações trazem apreensão em relação a esse tema, e que na África do Sul a variante está diminuindo a capacidade das vacinas, o que pode ocorrer no Brasil, pois a P1 também possui três mutações. 

“A recomendação é que continue vacinando. Primeiro porque existem outras linhagens e a queda de proteção não significa que a eficácia foi abolida. Precisamos evitar formas mais graves da doença, mas se a queda for acentuada a ponto de comprometer a vacina, todos os fabricantes já têm noção de que as variantes terão que ser inseridas no imunizante”, afirma o pesquisador. 

As vacinas não serão jogadas fora, mas sim readequadas com a variante sendo inserida na formulação. Essa situação não é inédita, a vacina de influenza também passa por nova formulação sempre que o vírus circula.

Aumento de casos

A Fiocruz destaca que o aumento de casos em 2021 foi previsto. As festas de fim de ano, as férias de janeiro e a queda no distanciamento social colaboraram para isso. O que estava fora de cogitação era um enfrentamento de novas variantes da Covid-19. 

É possível observar no mapa abaixo que houve um aumento significativo de casos na região Sul do Brasil. O Dr. Naveca pontuou que pela região não estar no inverno – pois o clima contribui com a proliferação de vírus respiratórios -, os dados são alarmantes. 

São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são os cinco estados brasileiros com maior número da Covid-19. Para conter o aumento, o Ministério da Saúde enviou 38 profissionais da Força Nacional do SUS para Minas Gerais e Santa Catarina. Desde o final de fevereiro, as equipes atuam nos municípios de Coromandel (MG), Chapecó (SC) e Xanxerê (SC), para qualificar e ampliar o acesso da população à rede pública de saúde local.

Situação no Amazonas

Em 2020 Manaus (AM) entrou em colapso com a crise do novo coronavírus, recentemente, a cidade precisou do auxílio de outros estados para adquirir respiradores. A preocupação da Fiocruz é com as cidades do interior que não possuem infraestrutura e nem UTI para alta complexidade, sendo necessário remover o paciente para a capital amazonense, gerando assim, a crise sanitária. Apesar disso, o estado apresentou queda de 33% no número de casos de contaminação, de acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM).

A Fiocruz Amazônia reforça que os estudos vão continuar durante a pandemia e que o isolamento social e as medidas de prevenção ainda devem ser seguidas por toda a população. (Brasil 61)

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Unidades móveis estão autorizadas a ter registro de agroindústrias de bebidas

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A partir de agora será possível realizar o registro de agroindústrias de polpas e bebidas que tenham a infraestrutura e equipamentos de produção instalados em unidades móveis, como, por exemplo, embarcações do tipo balsa. Isso é o que estabelece a Instrução Normativa nº 4, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na última quarta-feira (03).

Além disso, a Instrução Normativa adequa o prazo para solicitação de renovação de registro de estabelecimento produtor, por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) no intervalo de 180 dias que antecede o vencimento. A normativa também viabiliza a instalação de agroindústrias em unidades móveis viabiliza a produção em regiões onde há lavouras de frutas, mas que não dispõem de adequada estrutura de industrialização. (Brasil 61)

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Serra da Mesa terá redução da vazão mínima liberada até 31 de maio

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A usina hidrelétrica de Serra da Mesa (UHE Serra da Mesa), no rio Tocantins, está autorizada a liberar uma vazão mínima  entre os dias 4 de março e 31 de maio. A mudança busca melhorar o armazenamento reservatório, que tem a maior bacia hidrográfica do rio Tocantins e do Brasil em volume de água, aumentando a segurança hídrica com uma maior acumulação do recurso nas cabeceiras da bacia.

Além disso, o reservatório de Serra da Mesa deverá suprir, sempre que necessário, as vazões defluentes necessárias para garantir que os reservatórios das hidrelétricas Cana Brava, Peixe Angical, Lajeado e Estreito tenham condição de liberar o mínimo de água determinado.

A medida se dá no momento em que ocorrem volumes vertidos pelos demais reservatórios da bacia. (Brasil 61)

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