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App Anatel Comparador facilita escolhas do consumidor

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nesta quinta-feira (23/7), o aplicativo Anatel Comparador. Em versões para Android e iOS, que já podem ser instaladas, o app é gratuito e oferece ao consumidor informações para busca e comparação das ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura disponíveis em sua região.

No lançamento virtual do aplicativo, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que uma das principais diretrizes da Anatel é a do empoderamento dos consumidores. “A ferramenta que lançamos hoje tem como base o fortalecimento da qualidade dos serviços e de escolha dos usuários, por meio do acompanhamento das ofertas”, disse Morais. “Transparência é fundamental na relação de consumo e proporciona credibilidade ao mercado”, completou o presidente da Agência.

Para o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, a possibilidade de o usuário comparar até três ofertas, atributo a atributo, permitirá que ele avalie com precisão aquilo que lhe interessa entre as ofertas. “O aplicativo é uma plataforma neutra, não há nenhum tipo de viés a favor da oferta A ou B e a responsabilidade em prestar as informações é das prestadoras”, ressaltou.

Elisa Vieira Leonel, superintendente que responde pela relação da Anatel com os consumidores, disse que o novo aplicativo deve trazer clareza nas informações de ofertas. “Uma grande parcela dos conflitos entre consumidor e empresas ainda se dá por falta de transparência e o investimento feito no Anatel Comparador deve contribuir para auxiliar o consumidor em suas decisões”, destacou Elisa.

Raphael Garcia de Souza, superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, área responsável pelos recursos de TIC da Anatel, lembrou que o projeto se iniciou há alguns anos e foi objeto de amplo diálogo entre as áreas técnicas da Agência e as prestadoras. “Foi uma parceria que possibilitou mudar a forma de trabalho, dando mais agilidade para se chegar ao resultado e que deve ser expandido para outros trabalhos”, disse.

Participaram também do lançamento do Anatel Comparador o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm; o presidente do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari; e o diretor-geral da Associação NEO Alex Jucius.

Como funciona. O aplicativo desenvolvido pela Anatel apresenta ao consumidor, em sua região, a possibilidade de buscar ofertas de telefonia fixa e celular, de banda larga fixa e de TV por assinatura. Ele é um instrumento para uma escolha de consumo consciente, em que o consumidor pode avaliar a oferta de serviço e a operadora que melhor atende suas necessidades.

Além disso, o app permite avaliar a oferta dos serviços por diferentes padrões de pesquisa, como preço, franquia, aplicativos incluídos na oferta, tecnologia, canais (para a TV por assinatura), entre outros. As informações serão fornecidas e atualizadas pelas prestadoras dos serviços.

Na tela inicial do app, o consumidor tem a possibilidade de escolher um dos quatro serviços de telecomunicações disponíveis para busca. De acordo com os filtros aplicados, ele terá à sua disposição uma lista de informações com as ofertas. A partir daí, poderá selecionar até três opções para comparação.

O aplicativo exibe as ofertas lado a lado, possibilitando ao usuário uma visão mais completa das facilidades apresentadas. Além disso, o usuário poderá acessar diretamente pelo aplicativo o regulamento e o site da prestadora responsável por aquela oferta.

Recursos inéditos. O projeto do Anatel Comparador foi a primeira iniciativa da Anatel com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O FDD foi criado pela Lei 7.347/1985 e é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e administrado por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD).

Entre as obrigações previstas nos regulamentos da Agência, há a de ressarcir os usuários afetados por cobranças indevidas e interrupções dos serviços de telecomunicações. Geralmente, o ressarcimento aos clientes ocorre de forma automática, mas há casos em que não é possível identificá-los. Nessas situações, a solução regulatória que atende o interesse público é o depósito dos valores no FDD, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

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IBGE: esperança de vida do brasileiro aumentou 31,1 anos desde 1940

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Lazer no Parque do Ibirapuera após a flexibilização do isolamento social durante a pandemia de covid-19.

A expectativa de vida dos homens passou de 72,8 anos em 2018 para 73,1 anos em 2019 e a das mulheres foi de 79,9 anos para 80,1 anos. Desde 1940, a esperança de vida do brasileiro aumentou em 31,1 anos. Uma pessoa nascida no Brasil em 2019 tinha expectativa de viver, em média, até os 76,6 anos.

Essas são algumas informações das Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, referentes a 2019, divulgadas hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa de vida fornecida pelo estudo é um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o IBGE, em 1940, uma pessoa ao completar 50 anos, por exemplo, tinha uma expectativa de viver mais 19,1 anos. Já em 2019, a esperança de vida para uma pessoa nessa faixa etária seria de 30,8 anos. Atualmente vive-se, em média, quase 12 anos mais.

No entanto, a expectativa de vida muda conforme a idade da pessoa e o sexo, sendo que a taxa de mortalidade dos homens é sempre superior à das mulheres. Aos 20 anos, a chamada sobremortalidade masculina atinge seu pico. Em 2019, um homem de 20 anos tinha 4,6 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher do mesmo grupo de idade.

De acordo com o demógrafo do IBGE, Fernando Albuquerque, na faixa entre 15 e 34 anos, existe maior disparidade entre a taxa de mortalidade da população masculina em relação à feminina. “Isso ocorre devido à maior incidência de óbitos por causas externas ou não naturais, como homicídios e acidentes, que atingem com maior intensidade a população masculina jovem. A expectativa de vida masculina no país poderia ser superior à que se estima atualmente, se não fosse o efeito das mortes prematuras de jovens por causas não naturais”.

Entretanto, de forma geral, em todas as faixas houve declínio da mortalidade ao longo do tempo. Para o IBGE, o fato de que, em 1940, a população de 65 anos ou mais representava 2,4% do total e, em 2019, o percentual passou para 9,5% é um indicativo de que os brasileiros estão vivendo por mais tempo.

Segundo o instituto, um modo de se perceber esse movimento de maior longevidade é observar a probabilidade de uma pessoa que atingiu os 60 anos chegar aos 80 no país. “A diminuição da mortalidade nas idades mais avançadas fez com que as probabilidades de sobrevivência entre 60 e os 80 anos de idade tivessem aumentos consideráveis entre 1980 e 2019 em todas as unidades da federação, chegando a alguns casos a mais que dobrarem as chances de sobrevivência entre estas duas idades”, disse Albuquerque.

Em 1980, de cada mil pessoas que chegavam aos 60 anos, 344 atingiam os 80 anos de idade. Em 2019, esse número passou para 604 indivíduos na média do Brasil.

Mortalidade infantil

A mortalidade infantil caiu de 12,4 por mil em 2018 para 11,9 por mil em 2019. De 1940 a 2019, a mortalidade infantil caiu 91,9%, sendo que a taxa de mortalidade entre 1 a 4 anos de idade diminuiu 97,3%.

Em 1940, a taxa de mortalidade infantil era de cerca de 146,6 óbitos para cada mil nascidos vivos; já em 2019, a taxa foi de 11,9 por mil. A taxa de mortalidade para crianças de até 5 anos caiu de 212,1 por mil para 14 por mil nesse mesmo período, sendo que cerca de 85,6% das crianças que não chegam aos 5 anos morreram no primeiro ano de vida e 14,4% entre 1 e 4 anos de idade.

A meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o Brasil é de, até 2030, reduzir a mortalidade neonatal para, no máximo, cinco por mil e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para, no máximo, oito por mil. (Agência Brasil)

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Responsáveis por garimpo ilegal em Terra Indígena Ianomâmi são alvos da PF

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta, 26, a Operação Rêmora, que visa desarticular uma associação criminosa suspeita de coordenar atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi, na Amazônia.

A pedido da 1ª Vara da Justiça Federal, em Roraima, três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos após manifestação favorável do Ministério Público Federal.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2018, “após uma ação do Exército abordar suspeitos que estariam levando pessoas, mantimentos e materiais diversos em um caminhão para áreas de garimpo às margens do rio Uraricoera”.

Duas pessoas são suspeitas de serem responsáveis pela exploração de garimpo ilegal localizado na área Ianomâmi. A PF informou que elas contariam com maquinário e balsas para a extração de ouro na região, recrutando e gerenciando garimpeiros e mergulhadores em suas atividades.

Há suspeitas de que elas seriam responsáveis também pela logística e pelo envio de insumos e materiais, como combustíveis, alimentos e equipamentos de forma a viabilizar tais práticas por outros garimpeiros da região. Entre eles, um terceiro suspeito que foi alvo da operação de hoje.

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Região Amazônica tem mais de 54,6 mil ações ambientais na Justiça

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Dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

Os dados constam do Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça, 24, durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário. Esse é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

Com o painel, pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros. (Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
)

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