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Bastidores

Aprovada isenção de IPTU e ISS durante pandemia, e energia solar em prédios públicos

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Os deputados aprovaram na manhã desta terça-feira, 5, requerimento do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) que solicita às prefeituras municipais do Estado do Tocantins, isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas do Estado, durante a pandemia do coronavírus.

Na oportunidade, Ricardo Ayres usou a tribuna da Casa para solicitar que as prefeituras concedam as referidas isenções. O pedido, feito via requerimento, em regime de urgência, será destinado aos gestores municipais das 139 cidades e ao Governo do Estado.

O parlamentar justificou que as prefeituras podem custear a isenção com os recursos que receberão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara Federal, o programa irá destinar R$ 125 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios façam o enfrentamento à covid-19.

“Somente para os municípios tocantinenses serão R$ 226 milhões, e outros R$ 353 milhões para o Governo do Estado”, explicou Ricardo Ayres.

O deputado lembrou que projeto federal (PLP 39/2020) reserva parte dos recursos para uso específico na saúde pública. Mas, segundo Ayres, é justo usar também esse recurso para dar um auxílio para a economia e, assim, resguardar os empregos de várias pessoas.

ICMS

Ricardo Ayres também requereu que seja concedida isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas durante a pandemia.

“As micro e pequenas empresas não têm caixa para passar por esse momento e são, na sua maioria, as primeiras a fechar ou a demitir funcionários. Solicitamos essa isenção ou que, no mínimo, seja prorrogado o prazo para pagamento desse imposto, a fim de que elas possam continuar funcionando”, concluiu.

Energia solar nas escolas estaduais

Também foi aprovado projeto de autoria do deputado Issam Saado (PV) que dispõe sobre a captação de energia solar nas escolas estaduais.

O projeto altera a Lei 3.179 de 2017, que instituiu a Política de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar). O texto é um substitutivo de uma matéria de Issam Saado apresentada em abril de 2019, que tratava do aproveitamento da energia solar nas escolas estaduais.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei se justifica pela necessidade do uso consciente das fontes de energia adequação ao conceito de sustentabilidade e pela necessidade de maior inteligência na destinação de recursos públicos.

“Há um elevado consumo de energia elétrica nas escolas públicas da rede estadual de educação. O uso de energia solar propiciará a economia de energia elétrica, levando a uma gigantesca economia financeira”, justificou Issam.

Um projeto do deputado Nilton Franco (MDB), por sua vez, obriga a utilização de energias renováveis em todos os imóveis da administração pública no Estado, à qual foi juntado o projeto de Saado.

Devido a isso, e aproveitando do conteúdo da Lei 3.179, a matéria aprovada manda que todos os imóveis públicos do Estado se adaptem para a utilização de energia solar.

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Bastidores

Autor de PL sobre fake news faz alterações no texto antes de votação

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Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

O Projeto de Lei (PL) que combate as notícias falsas, programado para ser votado amanhã (2) no Senado, sofreu alterações antes mesmo da sessão. O projeto será votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos, dentre outras mudanças feitas pelo autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Na proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material falso.

O autor do PL decidiu tirar esse e outros trechos do projeto para evitar o risco de “tumultuar” o debate do projeto amanhã. Além disso, a intenção do senador visa manter o padrão adotado nas sessões remotas da Casa. Desde o início das sessões por videoconferência, os senadores têm votado apenas matérias com consenso entre os líderes dos partidos.

O relator do projeto é Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A CPMI investiga a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu pautar a votação desse PL no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (Marcelo Brandão/Foto: Marcello Casal Jr.)

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Bastidores

Wanderlei Barbosa lembra data histórica que transfere sede dos poderes para Taquaruçu

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Nesta segunda-feira, 1º, a sede da capital do Tocantins, Palmas, seria transferida para o distrito de Taquaruçu. A mudança está prevista na Emenda nº 053/2006 à Lei Orgânica do município que é de autoria do atual vice-governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, que na época era vereador na Capital. O evento foi cancelado em razão da pandemia do novo Coronavírus em ato excepcional da Presidência da Câmara Municipal da Capital, publicado no dia 27 de maio de 2020.

A transferência é uma homenagem ao antigo município de Taquaruçu do Porto que cedeu o próprio território para a construção de Palmas em 1º de janeiro de 1990. Na época o prefeito era Fenelon Barbosa, pai do vice-governador Wanderlei Barbosa. 

O distrito de Taquaruçu se torna sede dos poderes executivo e legislativo onde a população costuma receber atendimentos especiais nas áreas sociais, de saúde e cultura. Também são apresentados requerimentos dos vereadores, ordens de serviço do executivo, além de homenagens a muitas pessoas que contribuíram na criação e na construção da Capital.

Autor do projeto, o vice-governador Wanderlei Barbosa, destaca a importância da data, que além de ser um reconhecimento ao Distrito é uma maneira de homenagear os moradores da região. Ele comenta também sobre o cancelamento do evento e aborda a perspectiva diante da realidade da pandemia do novo Coronavírus.

Wanderlei Barbosa ressalta que o atual cenário é preocupante e todos tem que seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) com a manutenção do distanciamento social em razão da Covid-19. ”Devido à pandemia todas as festividades ou aglomerações foram suspensas, Taquaruçu é para ser lembrada historicamente e nos orgulha bastante ter sido autor do projeto que transforma Taquaruçu em Capital por um dia”, afirma.

Wanderlei Barbosa lembra que nesta data a capital por um dia realiza atendimentos ao público, sessão da câmara em reconhecimento histórico ao Distrito, dentre outros.

O Vice-governador destaca ainda que o momento de reconhecimento histórico do distrito de Taquaruçu deve ser lembrado por meio das redes sociais e mídias eletrônicas e defendeu o distanciamento social como forma de prevenção à Covid-19. (Elisangela Silva)

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Bastidores

Guia estimula candidatura feminina nas Eleições Municipais de 2020

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Não é de hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva a ampliação dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal da Justiça Eleitoral (JE), de um espaço exclusivo dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na JE. Agora, essa mobilização nacional ganhou um reforço de peso com a publicação do Guia Acessível para Candidatura das Mulheres, lançado pela ONG Visibilidade Feminina, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

A cartilha orienta mulheres sobre temas relacionados às campanhas eleitorais, como filiação partidária, lançamento e registro de campanha, propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas. A publicação tem o propósito de contribuir para a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas Eleições Municipais de 2020, enfatizando a importância da acessibilidade nos processos democráticos.

A publicação ressalta que o número de deputadas federais eleitas no pleito geral de 2018 cresceu 50% em relação ao pleito de 2014, depois que a legislação eleitoral tornou obrigatória a destinação, por parte dos partidos, de pelo menos 30% dos repasses de campanha a candidaturas femininas.

Segundo a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o objetivo do guia é fazer com que cada vez mais mulheres participem do cenário político, revertendo a atual situação brasileira, que ocupa a 141ª posição em uma lista de 192 países em representatividade feminina na política.

A cartilha já está disponível em versão digital e impressa, e pode ser baixada na página visibilidadefeminina.org.

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