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Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Deputada Vanda Monteiro apresenta emendas ao texto da LDO 2022

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A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou 11 emendas aditivas com o objetivo de aprimorar o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para 2022. A LDO norteia a elaboração do orçamento anual e sua execução, com orçamento previsto, por exemplo, para o executivo, judiciário e legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Absorventes higiênicos

Com foco na ampliação e resolutividade da atenção primária, Vanda Monteiro apresentou emenda para a aquisição e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Vamos combater a pobreza menstrual, promovendo a dignidade destas mulheres e adolescentes e fortalecer os serviços prestados pela atenção básica dos municípios”, explicou.

Estadualização Hospital de Colinas

A estadualização do Hospital de Colinas e a reabertura da maternidade da cidade também estão dentro das emendas apresentadas pela parlamentar. “Junto ao prefeito Ksarin (PSL) e o Governo do Estado articulamos a estadualização do Hospital e também a reabertura da maternidade que poderá ser realidade a partir da aprovação das emendas”, comentou Vanda Monteiro.

Monitoramento das cidades

Vanda Monteiro sugere também prioridades e metas na LDO 2002 para a instalação de câmeras e monitoramento em todas as entradas e saídas dos 139 municípios. “A meta é promover a nossa segurança pública, aparelhando as equipes com equipamentos modernos, coibindo e ampliando a resolutividade dos crimes”, detalhou.

Saúde nas escolas e construção de quadras

Na área da saúde e educação, Vanda Monteiro apresentou duas emendas que sugerem, ao Governo, a implantação do programa de Saúde Bucal em todas as escolas por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. Além disto, a parlamentar também requereu para as escolas da rede estadual, que ainda não possuem, a construção de quadras poliesportivas.

Recuperação asfáltica

Na área da infraestrutura, as emendas para a LDO sugerem a recuperação asfáltica das TO-020, no trecho entre Palmas e Novo Acordo; TO-030, entre Palmas e Santa Tereza, Novo Acordo e São Félix; TO-126, entre Itaguatins e Maurilândia do Tocantins; TO-335, no trecho entre Colinas do Tocantins e Couto Magalhães, bem como o trecho entre Colinas do Tocantins e Palmeirante e a TO-424, entre Filadélfia e Babaçulândia.

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Bastidores

Darci Coelho deve contribuir na missão dos 180 dias

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Uma das figuras mais importantes do processo de criação e implantação do estado do Tocantins, primeiro vice-governador, deputado federal por quatro mandatos, Darci Coelho, parece que vai ajudar Wanderlei Barbosa, governador interino, na missão dos 180 dias.

O possibilidade foi levantada, por conta da presença de Darci, na comitiva de Wanderlei Barbosa, que esteve nesse domingo, 24, em Brasília, para uma reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), onde o governador tratou de linhas de crédito para o Turismo, infraestruturas administrativas e transparência dos atos públicos.

O tocantinense e chefe de Gabinete do Ministro do Turismo, Hercy Filho também participou.

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Bastidores

Jairo Mariano, Deocleciano e Joseph devem ganhar protagonismo no Governo Wanderlei

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Esta semana o governador interino, Wanderlei Barbos (Sem Partido), deve promover mudança estratégicas no Governo do Tocantins, para preencher postos vagos, principalmente na Segurança Pública, onde o secretário e toda cúpula da Polícia Civil foram afastados, mas também em pontos chaves da gestão, onde deve colocar aliados de confiança.

Wanderlei criou informalmente uma espécie de núcleo de conselheiros, para ajudar na orientação e tomada de decisões, formado por Deoclesiano Gomes, procurador do estado; Jairo Mariano, atual presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa e Joseh Madeira, empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial (Acipa). Os dois primeiros, devem compor diretamente o Governo.

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