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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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Aragão apresenta substitutivo ao PL 21 e pareceres de vistas sobre projetos da PM

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Durante reunião das comissões realizada no início da noite desta quarta-feira, 11, o deputado estadual Sargento Aragão apresentou projeto substitutivo ao PL 21 e pareceres de vistas dos PL’s 22, 26 e PLC 02. Após apresentação dos pareceres do Deputado, os parlamentares Eli Borges (PMDB) e Amélio Cayres (PR) pediram vista em conjunto dos projetos.

Entre os principais pontos defendidos pelo Parlamentar em conjunto com as associações militares, destacam-se os seguintes: garantia de progressão horizontal a todos os militares; estendeu-se a possibilidade de promoção ao oficialato ao quadro de praças da saúde; restabeleceu o critério de promoção por excepcionalidade; proibiu a cobrança de taxa de 10% sobre o pecúlio militar; assegurou a promoção por invalidez aos militares já reformados; instituiu a estabilidade do militar aos 03 anos de efetivo serviço; garantia de promoção de 1.500 cabos, dos atuais sargentos e subtenentes PM e 124 cabos dos bombeiros; instituiu o curso superior como requisito para ingresso nas corporações a partir de 2014 e a publicidade obrigatória do almanaque das praças e oficiais entre outros pontos. (Polyana Pegoraro)

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