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ARAGUAÍNA: Estado do TO tem 5 dias para informar providências sobre cirurgias neurológicas

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Após nova intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 25, que o Estado do Tocantins informe, no prazo de cinco dias, as providências administrativas adotadas para a realização de procedimentos cirúrgicos em pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A decisão foi proferida no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no ano de 2015. Na época, 20 pacientes internados aguardavam pela cirurgia e foram atendidos por força de uma liminar.

Diante da demanda reprimida, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, voltou a se manifestar na referida ação em benefício de outros 15 pacientes internados na unidade hospitalar, um deles aguarda pelo procedimento há três meses. “As cirurgias não estão sendo realizadas em virtude de falta de vagas em UTI e pela ausência de alguns insumos básicos”, disse a Promotora no novo pedido.

Ficou determinado, na decisão, que o não cumprimento do prazo resultará na imposição de multa diária pessoal ao Secretário Estadual da Saúde, no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo das demais sanções legais, de natureza civil e criminal, uma vez que ele é o responsável pela execução da política de saúde e, por consequência, no cumprimento de ordem judicial vinculada à pasta respectiva. (Denise Soares)

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Tocantins

Adapec intensifica fiscalização de veículos visando combater trânsito irregular de produtos de origem animal no Tocantins

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Entre os dias 20 e 22 de outubro, uma equipe da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou uma série de blitz em rodovias e vias de acesso à Palmas, para fiscalizar o trânsito de produtos de origem animal, e consequentemente combater a clandestinidade. Ao todo foram fiscalizados 211 veículos, apenas em um foi apreendido o equivalente a 370 quilos de queijos impróprios para o consumo.  As atividades continuarão em outras regiões do Estado.

No caso da irregularidade citada, o condutor foi multado em R$ 2,5 mil e os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário. “Os queijos estavam em sacos plásticos sem qualquer identificação de selo de inspeção oficial, origem, data de fabricação, além disso, estavam mal acondicionados em veículo inapropriado, já que o alimento é altamente perecível, portanto é considerado um risco à saúde pública”, disse o inspetor de defesa agropecuária da Agência, Ricardo Matarazzo.

“Nesse momento em que ainda estamos vivendo uma pandemia devemos evitar ainda mais contaminação por alimentos clandestinos para diminuir riscos à saúde da população. O consumidor também deve ter cuidado redobrado e exigir o selo de inspeção que garante a qualidade do produto”, enfatizou o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.  

A Adapec conta um canal de denúncias, reclamações e elogios, sem que o usuário precise se identificar, é o Disque Defesa pelo contato 0 800 63 11 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, uma ferramenta gratuita que tem colaborado muito com o combate aos produtos clandestinos.

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Tocantins

Corpo não reclamado de Manoel Pedro da Silva aguarda no IML do Tocantins desde 2018

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O Instituto de Medicina Legal (IML), órgão vinculado à Superintendência da Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins, informa que aguarda manifestação de familiares ou conhecidos para reclamar o corpo de Manoel Pedro da Silva. O cadáver não reclamado encontra-se sob a responsabilidade do Núcleo Especializado do IML, na Capital, e necessita ter a identidade confirmada.

Manoel Pedro da Silva, de 76 anos deu entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) no dia seis de maio de 2016, encaminhado pelo Hospital Regional de Porto Nacional-TO. Sem portar nenhum documento, ele informou que seu nome e disse que havia nascido em 1º de fevereiro de 1944, sendo natural do estado de Pernambuco e filho de Manoel Pedro Da Silva e Quitéria Pereira. Depois de dois anos e cinco meses internado, o senhor Manoel veio a óbito e foi encaminhado para o IML. Entre suas características, estão a estatura (1,70m), aproximadamente 52 kg, calvo e pelos brancos.

A história

O senhor Manoel Pedro da Silva teve uma história difícil quanto a sua identificação. Antes de vir a óbito, o serviço social do HGP, tentou inúmeras vezes identificar seus familiares. Após o relato do paciente sobre alguma possibilidade dos seus familiares, o serviço social entrou em contato com hospitais, cartórios e paróquias das cidades de Fátima-TO, Recife-PE e Palmares-PE. Porém não houve êxito em nenhuma das tentativas.

Ainda em vida, seu Manoel tinha vontade de ir para uma casa abrigo quando se recuperasse. Foi então que o Instituto de Identificação recolheu as digitais do paciente para realizar as buscas do registro civil, porém nenhum registro foi encontrado.

As buscas continuaram ao longo de 2016 a 2018, quando no dia dia 27/10/2018 veio a óbito e deu entrada, no mesmo dia, no IML. Até então, o órgão aguarda manifestação dos familiares para que sua identidade confirmada e o corpo seja liberado.

Informações

O IML solicita que informações que possam ajudar na localização dos familiares da vítima sejam repassadas diretamente ao IML, por meio do telefone (63) 3218-6840 ou presencialmente na sede do Instituto, a qual fica localizada na Quadra 304 Sul, Avenida NS 04, Lote 02, Palmas, Tocantins.

Para reclamar um corpo, o familiar deve ligar no IML, telefone 3218-6840, para checagem dos dados. Depois, deve comparecer à unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida, o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.

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Tocantins

Suspeito de homicídio ocorrido há 14 anos em Palmas é preso em Goiás

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O suspeito de um homicídio ocorrido há 14 anos em Palmas foi preso pela Polícia Civil do estado de Goiás nesta quarta-feira, 21, mediante a cumprimento de mandado de prisão, no município de Águas Lindas (GO). Na época do crime, em 2006, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) de Palmas, depois de intensa investigação, representou pela prisão do suspeito junto ao Poder Judiciário e desde, então, ele era considerado foragido.

De acordo com as investigações da 1ª DHPP de Palmas, o homem que matou a vítima a facadas, um homem de 33 anos, teria praticado o crime após um desentendimento entre os dois. O crime aconteceu na região sul de Palmas, no setor Santa Bárbara, região sul da Capital.

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