Connect with us

Tocantins

ARAGUAÍNA: IPTU Social oferece isenção total do imposto

Publicado

em

A Prefeitura de Araguaína disponibilizou o calendário fiscal de 2022 com a lista de proprietários dos 105.067 imóveis da cidade. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pode ser pago até o dia 30 de abril com desconto. O desconto pode de até 35% na base de cálculo do terreno se o tributo for pago até 31 de janeiro. Em alguns casos, é possível ter a isenção total por meio do IPTU Social, de acordo com renda, terreno e outros critérios.

A lista com os nomes, endereços dos imóveis e valores foi publicada no Diário Oficial do Município nº 2460, desta última segunda-feira, 3. “A publicação do lançamento de IPTU no primeiro dia útil do ano proporciona mais tempo para os contribuintes se planejarem e ficarem em dia com a obrigação tributária, bem como também possibilita que eles obtenham os maiores descontos oferecidos pela legislação”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.

As guias para pagamento já estão disponíveis e podem ser emitidas na internet, por meio do site da Prefeitura: www.araguaina.to.gov.br. Na aba “Cidadão”, em seguida na opção “Guias de IPTU”. O proprietário também pode retirar as guias no prédio da Secretaria da Fazenda, localizado na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro. O funcionamento é das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

O atendimento presencial pode ser agendado por meio da plataforma: https:\\agendamento.araguaina.to.gov.br.

Descontos à vista
O pagamento do IPTU pode ser feito à vista de forma antecipada com descontos ou parcelado em até 9 vezes. Quem optar por quitar até o dia 31 de janeiro, terá desconto de 35% na base de cálculo do terreno, mais desconto de 10% no pagamento à vista. O contribuinte que deixar para o último dia do próximo mês, pode obter 20% de desconto, e mais 8% no pagamento à vista.
Receberão desconto de 10% no valor do terreno quem pagar até o dia 31 de março, mais desconto de 8% no pagamento à vista.

Descontos parcelados
O tributo pode ser dividido em até nove vezes, desde que as parcelas mensais não sejam inferiores a R$ 50 e não ultrapasse o exercício vigente, dia 31 de dezembro. Os descontos para quem optar pelo parcelamento variam de 1% a 7%, estabelecidos de acordo com a quantidade de parcelas.

Ainda mais descontos
A Lei Complementar Municipal nº 0008/2013 prevê mais descontos para os seguintes casos: imóvel onde há casa situado em via não-pavimentada; o lote seja murado no fundo e nas laterais e na frente possua grade, alambrado, mureta com no mínimo um metro de altura ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade de seu interior; que possua calçada, em conformidade ao padrão local; e destinado ao uso empresarial e que possua recuo igual ou superior a cinco metros.  Os descontos não podem ultrapassar 40% do total do IPTU.

IPTU Social
Os contribuintes também devem ficar atentos quanto às isenções e solicitar o benefício do IPTU Social junto à secretaria. Podem ser isentos da taxa os imóveis cujo proprietário seja maior de 65 anos, aposentado por invalidez e o contribuinte cuja família tenha renda igual ou inferior a dois salários-mínimos ou renda total igual ou inferior a meio salário-mínimo por membro.

Além desses critérios, a casa precisa ter área construída de até 70 metros quadrados e o proprietário possuir apenas um imóvel. As isenções dependem do processo de enquadramento realizado pela Secretaria da Fazenda. Mais informações podem ser conseguidas por meio dos telefones: (63) 3411-7165 e WhatsApp 99957-9312 e 99935-7789. (Giovanna Hermice / Foto: Marcos Sandes)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

PALMAS: Janad Valcari destina emenda para compra de equipamentos e insumos para Saúde

Publicado

em

Emendas sim, mas com o destino certo, a saúde. Este é o jeito com que a presidente da Câmara de Palmas, vereadora e professora, Janad Valcari (PODE), escolheu aplicar os recursos oriundos de emendas impositivas do orçamento de 2022.

Ainda no mês de dezembro de 2021, Valcari apresentou um pedido onde solicita que o destino de parte das suas emendas seja direcionado para a aquisição de equipamentos e bens permanentes que serão entregues às unidades básicas de saúde do município de Palmas.

Além dos recursos para a aquisição dos equipamentos, a presidente da Casa, também destinou verbas para a compra de insumos e medicamentos, que serão disponibilizados pelas unidades básicas de saúde.

De acordo com a parlamentar, os recursos foram destinados após a necessidade permanente de uma maior oferta de insumos e medicamentos pelas unidades, além de um melhor atendimento oferecido pelas unidades com os novos equipamentos.

Continue lendo

Tocantins

Permissionários do transporte rodoviário de passageiros no Tocantins terão concessão de dez anos

Publicado

em

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), se reuniu na terça-feira, 25, com permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Reunião teve como pauta o anúncio de novos benefícios visando melhorias para os usuários do transporte.

Uma das novidades é o novo prazo de concessão/autorização, o Governo do Tocantins, por meio da ATR, estende para dez anos. A concessão dá o direito de uso de determinada linha a uma empresa ou permissionário.

Também foi anunciado o projeto de parcelamento de multas onde o permissionário que estiver com dívidas poderá parcelar em 36 vezes, sem juros, os débitos que estão em aberto e/ou atraso, tendo em vista que os prejuízos foram altos por conta da pandemia. 

Continue lendo

Tocantins

Acidentes de trânsito envolvendo ciclistas tem alta de 170% no Tocantins

Publicado

em

De acordo com um levantamento de dados da Polícia Militar do Tocantins, no ano de 2021, houve um aumento em cerca de 170% no número de ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo ciclistas no Estado. O resultado levou em consideração um comparativo com o ano de 2020 quando a PM esteve presente em 41 acidentes, enquanto no ano de 2021 foram registrados 109 chamados envolvendo veículos de propulsão humana.

Em relação aos acidentes de trânsito com vítimas fatais, envolvendo ciclistas no Estado, a Polícia Militar registrou seis ocorrências em 2021, mesmo número registrado em 2020 quando seis ciclistas perderam a vida no trânsito.

Em uma dessas ocorrências, em agosto de 2021, na Avenida Perimetral Sul em Gurupi, um caminhão que trafegava no sentido Norte/Sul, ao fazer a conversão à direita, acabou atropelando uma jovem ciclista que trafegada na via. Com a colisão a vítima teve lesões graves e morreu no local.

Em outubro do ano passado mais um ciclista perdeu a vida e outro ferido em Araguaína, na rodovia TO-222. De acordo com relato do sobrevivente, os dois ciclistas estavam pegando rabeira em um caminhão que trafegava pela via quando desequilibraram e caíram. O sobrevivente foi conduzido para o Hospital Regional de Araguaína e o corpo da vítima fatal, que sofreu fratura exposta de crânio, foi encaminhado para o IML.

A Polícia Militar reforça que manter o trânsito seguro é responsabilidade de todos, no entanto para os ciclistas, alguns cuidados individuais não podem ser deixados de lado, como por exemplo, o uso dos equipamentos de segurança e sinalização.

Orientações

O capacete e refletores, apesar da não obrigatoriedade, podem salvar vidas. Durante a noite, é recomendado que os ciclistas utilizem luzes e vestimentas de cor clara. Para trafegar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é necessário que as bicicletas estejam em boas condições, principalmente os freios.

A circulação de bikes deve ocorrer, preferencialmente, em ciclovias, ciclofaixas ou acostamento. Em lugares que não possuem as vias específicas é preciso compartilhar o espaço de forma segura, utilizando sempre o mesmo sentido de direção que os veículos, nunca na contramão de direção.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos menores possuem precedência sobre os maiores, sendo estes responsáveis pela segurança dos veículos menores que circulam nas vias, e ainda, em relação à bicicletas, o motorista é obrigado a manter distância de 1,5 metro da lateral, como forma de segurança.

O cuidado dos pais com os filhos também é importante, ao orientá-los a circular de maneira segura e jamais pegar carona na traseira de caminhões, uma das causas de óbitos de jovens ciclistas no trânsito.

Com a popularização do esporte com bicicletas, é comum grupos de ciclistas nas rodovias, e para tanto a Polícia Militar orienta tanto ciclistas individuais, ou em grupos, a priorizarem rodovias que possuam acostamento, espaço este mais seguro para o ciclista se movimentar.

De acordo com o major PM Geraldo Magela, em vídeo institucional da PM sobre o tema, o qual segue o link abaixo, seguir as instruções de segurança garante a vida. “A Polícia Militar preza pela vida do ciclista, mas é muito importante a utilização de equipamentos de segurança, como capacete e roupas chamativas com pontos de luz ou faixas fluorescentes, transitar sempre pela faixa da direita e, o mais importante, lembrar que os veículos grandes protegem os menores, assim como o ciclista deve proteger o pedestre”, disse.

Na rodovias estaduais a Polícia Militar atua por meio do Batalhão Rodoviário e Divisas (BPMRED) e nos municípios onde não possuem Agências Municipais de Trânsito, por meio de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A atuação é realizada por meio de operações de caráter preventivo e repressivo com a fiscalização, notificações de trânsito e atendimento de ocorrências. (Andressa Santos)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze