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Tocantins

ARAGUAÍNA: Licença ambiental de pequenas e médias empresas deve ser requerida na Prefeitura

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Os consultores que atuam em Araguaína devem procurar exclusivamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para requerimento do Licenciamento Ambiental de atividades de pequeno e médio porte que produzam impacto ambiental local. O serviço que antes também era realizado pelo Estado agora passa a ser de competência única da Prefeitura.

“A mudança é importante para descentralizar os processos das empresas locais, uma vez que o Naturatins analisa um volume muito grande de processos e emite licenças ambientais de vários outros municípios”, afirma o superintendente municipal de Meio Ambiente, Orialle Barbosa.

A mudança obedece à Lei Complementar nº 140/11, do Governo Federal, em que o Município deve exercer as atribuições regulamentadoras quando comprovada capacidade técnica e estrutural, com equipe multidisciplinar, políticas públicas de meio ambiente e ainda fundo e conselho ambiental.

Araguaína é uma das quadro cidades do Tocantins que estão habilitadas para realização exclusiva do serviço, junto com Palmas, Porto Nacional e Gurupi.

Facilidade no processo
Com o objetivo de facilitar o processo de emissão de licenças, a Prefeitura disponibiliza informações de todos os trâmites na internet. Com a lista de documentos e termos de referências para elaboração dos estudos ambientais necessários para aprovação do projeto.

Para acessar a página, o empresário deve entrar no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br), clicar no link “Empresa” e selecionar a opção “Licenciamento Ambiental”.

Os estudos técnicos devem ser protocolados para análise na Secretaria do Meio Ambiente, localizado à Avenida José de Brito Soares, nº 728, no Setor Anhanguera, 1º piso.
Quem deve requerer o licenciamento
De acordo com a Lei Federal nº 237, empreendimentos que realizam atividades potencialmente poluidoras e que geram resíduos devem apresentar três licenças ambientais: prévia, de instalação e de operação.

Lava jato, posto de gasolina, clínica médica e odontológica, oficina mecânica e indústria da construção civil são exemplos de empreendimentos que precisam das licenças para poderem funcionar regularmente e sem poluir o meio ambiente. Fica excluso da lista apenas grandes empreendimentos, como usina hidrelétrica e ferrovia.

A lista completa e regulamento com identificação das atividades, obras e empreendimentos passíveis de serem licenciadas pelos municípios pode ser encontrada na Resolução nº 73/17, do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema/TO).

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Tocantins

Tocantins tem 75.106 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quinta-feira, 29 de outubro, foram contabilizados 293 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 69 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 232.923 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 75.106 casos confirmados da doença. Destes 62.740 pacientes estão recuperados e 11.271 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.095 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Sebrae Tocantins participa da 6ª Edição da SICTEG

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A 6ª Edição da Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi (SIGTEC), teve início nessa quarta-feira, 28 e veio como pede o momento, toda online e gratuita. Serão três dias de intensa programação numa realização do município de Gurupi e Sebrae e conta com o apoio da Universidade de Gurupi (Unirg), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), Sesi, Senai, Senac e Governo do Tocantins.

A abertura do evento contou com a participação de diversas autoridades, que discorreram sobre a importância do evento e parabenizaram os organizadores, que mesmo em meio a pandemia, se reinventaram realizar a Semana e possibilitar a divulgação de inovações e tecnologias. Este ano a SICTEG tem como tema: inteligência artificial: a nova fronteira da ciência brasileira. O evento tem como objetivo aproximar a ciência, a tecnologia, a inovação, o empreendedorismo e a inteligência artificial da população, promovendo ações que congregam academias, governo e empresas a fim de discutir as implicações sociais da ciência para o desenvolvimento regional.

Para o Secretário Nacional de Empreendedorismo, Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Alvim, elogiou a realização da Semana que acontece em sintonia com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. “A pandemia nos mostrou que a transformação digital chegou para mudar e acelerar alguns processos, e o ambiente de popularização da ciência e tecnologia não podia ser diferente, parabenizo a todos pelo evento e por criar essa oportunidade de popularizar a inovação e a ciência”, avaliou.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, que representou o governador do Estado, Mauro Carlesse, destacou a participação da Instituição no evento, que terá 102 pesquisadores, 122 pesquisas e alunos dos mais diferentes campis. Complementou ressaltando o investimento do governo estadual na inovação e empreendedorismo por meio da FAPT e da Universidade Estadual do Tocantins.

De forma virtual, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, destacou o que o evento representa para o município. “É um evento que começamos há seis anos e que vimos crescer, a cidade tem recebido bons resultados. Tenho certeza que tudo isso incentiva as pessoas a ver como é importante investir na ciência e tecnologia. Agradeço a todos os parceiros por ser esforçarem a realização de algo tão grande e inovador”, reforçou.

O reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato, analisou que o evento é uma oportunidade de amplificar a participação, compartilhar sobre o que é produzido no Tocantins além das fronteiras. Já a reitora da Unirg, Sara Falcão, contou da alegria por estar acolhendo a SICTEG, e citou os primeiros números do evento. “Nós temos 6 mil inscritos, participantes de quatro países e 20 Estados, ou seja, estamos revolucionando. É um grande prazer mostrar que vivemos num mundo tecnológico e podemos utilizar da melhor forma para produzir conhecimento e divulgá-los”, disse.

A SICTEG na versão online, reúne 26 instituições, terá 60 palestras, 52 minicursos, 49 mesas redondas e competição de games. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição no site www.sictegon.com.br e acessar o ambiente virtual da Semana.

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PALMAS: Confiança do empresário do comércio volta a subir em outubro

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Outubro registrou mais um crescimento no índice que mede a confiança do empresário do comércio de Palmas, registrando uma variação mensal positiva de 9,3%. Neste mês o índice geral ficou em 118 pontos e a expectativa para os próximos meses é boa, já que a maioria dos empresários consideram que haverá melhora na economia, no setor e nas suas empresas.

Dentre os entrevistados, 79,4% acreditam que haverá melhoria na economia, 89% que o setor melhorará e 93,3% de que a sua empresa terá melhorias. Já quando questionados sobre a condição atual desses itens, os empresários estão menos esperançosos com a economia. 71,1% responderam que a economia piorou. Sobre os itens setor e empresa eles também consideram o cenário atual positivo, 58,6% disseram que o setor melhorou e 60,5% que suas empresas melhoraram.

Para o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, a perspectiva é positiva. “Estamos muito felizes com este resultado por parte dos empresários que estão acreditando na retomada econômica. Esse clima de esperança e motivação é importante, porque mais do que nunca, os empresários tiveram que lutar com muita garra e afinco para que suas empresas continuem gerando empregos e renda”, afirmou.

A pesquisa feita em Palmas é realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em parceria com a Fecomércio Tocantins. Nacionalmente, a pesquisa realizada pela CNC, mostrou que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), cresceu 10,5% em outubro e alcançou 103,1 pontos, voltando ao patamar de otimismo (acima de 100 pontos) após seis meses.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca a percepção cada vez mais otimista dos comerciantes, sobretudo com a proximidade das festas de fim de ano. “Mesmo no contexto de pandemia, as perspectivas são de melhor desempenho do varejo no último trimestre, que será favorecido pelo aumento do faturamento com datas como a Black Friday e o Natal”, afirma Tadros.

Na capital do Tocantins, outros dados importantes foram coletados. A maior parte dos entrevistados (88,1%) disseram possuir a expectativa de aumentar o número de funcionários, o que também traz esperança a milhares de desempregados. 53,1% fizeram um investimento maior em sua empresa neste mês e 60,3% consideram o estoque atual adequado para o momento.  (Ascom Fecomércio com colaboração da Ascom CNC)

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