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Tocantins

ARAGUAÍNA: Metrologia verifica instalação de taxímetros e alerta sobre a obrigatoriedade do instrumento

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A equipe técnica de área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), esteve na cidade de Araguaína verificando a instalação dos taxímetros nos veículos para o transporte de passageiros e, também, para a instalação de uma pista para a realização de ensaios quilométricos, destinada às verificações anuais periódicas.

A ação aconteceu em decorrência do Decreto Municipal 143/2019, publicado no Diário Oficial, do dia 02 de maio, que determina os parâmetros fixados pela Prefeitura de Araguaína para as tarifas que serão cobradas pelos veículos de transporte de passageiros. De acordo com o documento, os taxistas têm até o próximo dia 30 de junho de 2019 para regularizar a situação junto ao Executivo Municipal.

A Verificação Anual Periódica dos taxímetros, por meio dos instrumentos de medição e visa à concorrência leal no mercado, assegurando equipamentos aferidos que proporcionam as mesmas condições de trabalho e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação legal.

Para o presidente da AEM Rérison Antonio Castro Leite a regularização é de suma importância para todos. “Nivelar o preço é uma forma de concorrência legal, promovendo a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo. Essa é a missão do Inmetro, é a nossa missão”, informa Rérison.

Processo de Regularização

Para estarem aptos a transportar passageiros, todos os táxis de Araguaína deverão ter instalado o taxímetro (aparelho de medida, mecânico ou eletrônico, que afere o valor cobrado pelo serviço, com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso), em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que obriga o uso do equipamento em municípios com mais de 50 mil habitantes.

A cidade de Araguaína conta com aproximadamente 230 táxis, que obrigatoriamente, deverão ter o equipamento instalado. Para regularizar a situação, o taxista deve atualizar seu cadastro junto à Prefeitura Municipal, fazer um cadastro junto ao Inmetro e instalar o taxímetro no veículo em uma empresa credenciada. Em Araguaína a única empresa credenciada e certificada pelo Inmetro é a Tocantins Tacógrafos. Vale salientar que a instalação ou retirada de taxímetros em estabelecimentos não autorizados é passível de sanção administrativa e multa.

A importância do Selo Inmetro

Somente o lacre do equipamento dá autenticidade e segurança para o usuário de táxi. “É fundamental que o consumidor esteja atento e verifique se o veículo tem taxímetro”, destaca o presidente da AEM Rérison. Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro – local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.

Caso o consumidor encontre algum táxi que esteja sem o lacre do Inmetro, ele pode registrar a ocorrência na Ouvidoria da Metrologia Estadual, em algum dos canais de relacionamento: [email protected]ou pelo telefone: (63) 3218-2076.

Testes Metrológicos

A equipe técnica da AEM iniciou a aferição dos primeiros táxis de Araguaína. Foram verificados cinco veículos na Pista de Ensaios Quilométricos.

Nos testes são conferidos se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro e com um cronômetro na pista de ensaio e são procedidas às verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação exigida. (Cejane BorgeS/Foto: Luiz Fernando)

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Tocantins

Ministério da Saúde aumenta de 29 mil para 44 mil doses da Coronavac para o Tocantins

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A quantidade de doses da vacina CoronaVac, que inicialmente seria de 29.840 para o Tocantins, teve porção aumentada para 44 mil. A informação foi oficializada pelo secretário de estado da Saúde, Edgar Tollini, na noite desta segunda-feira, 18, no lançamento da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Essas doses serão destinada para profissionais da saúde, idosos e indígenas.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Pedido de devolução de taxa de concurso da PM do Tocantins anulado já pode ser feito

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A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) deu início nesta segunda-feira, 18, ao período de cadastramento on-line para solicitação de reembolso do concurso da corporação. Todas as informações referentes ao processo de estorno da taxa de inscrição estão disponíveis no Edital n° 001/2020, publicado no site da PMTO (https://bit.ly/35NY8TW).

O sistema on-line de reembolso está disponível por meio do endereço eletrônico: http://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br A plataforma segue aberta para cadastro até o dia 3 de março de 2021.

Após o período de cadastramento, a PMTO fará a análise dos pedidos encaminhados e, posteriormente, dará início aos pagamentos, que serão feitos em lotes.  O calendário para esta etapa será divulgado em uma nova data.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, o compromisso é finalizar mais essa etapa do concurso cancelado, obedecendo todos os critérios legais para tal.

“Em respeito aos cidadãos que depositaram sua confiança na nossa valorosa instituição, nós cumprimos todos os caminhos legais para ressarcir os inscritos no último concurso PM/TO, cancelado. Agradecemos o apoio dado pelo Governo do Tocantins por meio de várias secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado que foi fundamental para concretizarmos esta etapa”, ressalta.

Como fazer o cadastro

O usuário apto para o reembolso deve acessar o endereço eletrônico indicado, clicar em “Primeiro Acesso” e preencher os dados solicitados para validação, a fim de criar acesso ao sistema (login e senha).

Após acessar o sistema, o candidato deverá indicar para qual certame ele está solicitando o reembolso, preenchendo os dados solicitados. Em seguida, o usuário deve fornecer ainda um documento de identificação com foto emitido por órgãos oficiais (obrigatório).

A PMTO destaca ainda que não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto das informações ao envio do cadastro, e que somente serão aceitas contas bancárias do tipo Conta Poupança e/ou Conta Corrente cujo titular seja o candidato inscrito. Bancos virtuais ou congêneres não serão aceitos para o reembolso.

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Tocantins

Com atraso, vacina CoronaVac chega ao Tocantins

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Prevista para chegar no meio da tarde desta segunda, 18, a vacina CoronaVac, contra a Covid-19, sofreu atraso em seu transporte, e acabou tocando solo tocantinense, apenas no começo da noite.

A Polícia Federal fez o descarregamento das caixas com as doses da vacina CoronaVac, que foram recebidas pelo secretário da Saúde, Edgar Tollini.

Em seguida, as doses da vacina seguiram para o Laboratório Central do Estado (Lacen). Depois da entrega, o Governo do Estado passa a ser o responsável pela guarda e distribuição aos municípios. Ainda não foi informado quantas vacinas cada cidade vai receber.

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