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ARAGUAÍNA: Município é o primeiro do Brasil com serviços públicos na Plataforma Gov.br

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Araguaína é o primeiro município do País a disponibilizar serviços públicos municipais dentro da recém-lançada plataforma digital GovBr, do Governo Federal. Ao todo, o Município já oferta 19 atendimentos on-line pelo portal e ampliará para 22 serviços. Além de Araguaína e do Governo Federal, outros quatro estados participam até agora da plataforma.

O Portal Gov.br foi criado com a finalidade de diminuir o excesso de normas, morosidade nos processos, ausência de clareza, divergência de entendimento e a difícil compreensão do cidadão dos serviços públicos. A padronização e automatização dos procedimentos visa unificar em um só domínio todas as páginas do Poder Executivo Federal.

Araguaína na plataforma

A inclusão dos serviços de Araguaína foi realizada por meio de um contato da Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, com a Secretaria de Desburocratização do Governo Federal. O objetivo do município é oportunizar o acesso a diversos atendimentos de forma mais rápida e sem burocracia.

“Assim que soubemos do serviço digital nacional solicitamos a inclusão do nosso município para que o cidadão araguainense tivesse mais um canal de acesso à secretaria. Quem optar pelo serviço vai economizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.

Como acessar

Ao acessar o endereço eletrônico da plataforma em www.gov.br ou baixando o aplicativo Gov.br pelo celular, o usuário realiza o seu cadastro informando nome e número do CPF. Ao entrar, o cidadão terá a opção serviços estaduais e, clicando em Tocantins, estarão disponíveis os serviços do Município de Araguaína.

Entre os serviços municipais já disponíveis estão: Portal de Leis, decretos e portarias; Validação de NFS-e; Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e; Ouvidoria Geral; Ouvidoria Municipal da Saúde; Consultar andamento de processos; Licenciamento Ambiental; FIA – Fundo da Infância e Adolescência; Portal de Licitações; Portal do Servidor; Validação de Alvará; Validação de Certidão Negativa; Certidão negativa de Econômico; Certidão negativa de Imóvel; Certidão Negativa de Contribuintes; Consulta de débito do contribuinte; Consulta de débito do imóvel; Diário Oficial e Portal da Transparência.

O Portal Gov.br

A plataforma digital Gov.br, lançada em agosto de 2019, ainda em sua versão beta, reúne diversos serviços públicos. O Governo oferece 3.329 Serviços no Portal, o que equivale a 53% do total de serviços federais.

Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já disponibilizam serviços ao cidadão de forma mais rápida através do portal, sendo Araguaína o primeiro município do País a oferecer serviços públicos municipais dentro do programa.

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Marlon Reis manifesta apoio ao Governo do Tocantins e se prontifica ajudar na questão das enchentes

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O advogado e juiz aposentado, Marlon Reis, visitou na manhã desta segunda-feira, 24, no Palácio Araguaia, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele estava acompanhado do diretor da Assembleia Legislativa, Júnior Diamantino, representando o Presidente da Assembleia Antônio Andrade.

O motivo da visita de Marlon Reis ao palácio Araguaia foi manifestar apoio ao Governo do Estado e levar sugestões para implementar ações voltadas os municípios e comunidades afetadas pelas enchentes, além de ideias sobre a necessidade de chamar as empresas responsáveis pelas usinas hidrelétricas ao longo do Rio Tocantins, e também assumirem sua responsabilidade sobre os prejuízos causados pelas fortes chuvas. Uma nova reunião será agendada para os próximos dias.

Também participaram da reunião, o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel Peterson Ornelas; o superintendente da Defesa Civil, Coronel Erisvaldo Alves; o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e o procurador-geral do Estado, Elfas Elvas.

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Tocantins

PALMAS: Capital tem maior pico de casos de Covid-19 desde o início da pandemia

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Nesta segunda-feira, 24, o Boletim Epidemiológico n° 656 informa que Palmas fechou a última semana epidemiológica (16 a 22 de janeiro) com 3.304 casos de Covid-19 diagnosticados, maior número registrado em uma semana desde o início da pandemia. 

Somente nas últimas 48 horas, o município teve 585 diagnósticos positivos para a Covid-19 após 1.071 pessoas passarem por testes. Do total, 336 são mulheres e 249 são homens; todos foram encaminhados para o isolamento em casa. Não há novos registros de óbitos.

Com a atualização, a Capital chega a 60.755 casos acumulados, sendo que 54.487 estão recuperados, 5.576 estão em tratamento e 692 foram a óbito. Acesse o boletim. 

Em Palmas, 72 pessoas estão internadas por causas ligadas à Covid-19. A taxa de ocupação dos leitos gerais é de 53,3%, já a dos leitos clínicos é de 44,6%, enquanto que a de UTIs é de 61,4%. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm 6,7% dos leitos ocupados na UPA Norte e 10% na UPA Sul. 

Vacinação

Foram aplicadas 458.594 doses das vacinas contra a Covid-19 na Capital, sendo 222.075 relativas à primeira dose, 192.046 com a segunda ou dose única, e 44.473 tomaram a de reforço.

Para acompanhar a evolução da imunização contra a Covid-19 em Palmas ou agendar a vacina, acesse o site Vacina Já. (Foto: Lia Mara)

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ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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