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ARAGUAÍNA: Novo Decreto aumenta restrições para conter crescimento da covid-19

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Diante de um novo crescimento da covid-19 a nível nacional e o recebimento de pacientes de todo o Tocantins, a Prefeitura de Araguaína endureceu as restrições para conter o ritmo da contaminação e evitar um colapso na rede local de saúde. As novas medidas foram apresentadas pelo prefeito Wagner Rodrigues para discussão com instituições, nesta manhã, em reunião remota de trabalho.
 
As novas regras estão no Decreto 010/21, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1, e valem até o dia 15 de março, podendo ser prorrogadas. “Vamos triplicar a fiscalização com servidores e apoio das polícias e vamos coibir as aglomerações também nas chácaras e nas casas. Precisamos ter uma responsabilidade maior diante dos números que cresceram em todo o Estado”, afirmou Wagner.
 
Atualmente, a rede pública de saúde tem 86,2% dos 55 leitos de UTI ocupados, mais 33,3% dos leitos clínicos em uso e ainda 52,9% dos leitos de UTI pediátrica estão com pacientes, sendo que mais de 50% desses leitos estão ocupados por moradores de outros Município. “Entramos em contato com outros municípios para explicar sobre nossa capacidade e firmar parcerias. Neste momento, precisamos estender as mãos”, explicou o prefeito.
 
Imunização no Município
Para acelerar a normalização, Wagner informou que a Prefeitura está se movimentando para a compra de vacinas contra a covid-19. “Temos recurso reservado desde o ano passado. Já entramos em contato com laboratórios para adquirir e estamos dependendo somente deles, porque tudo o que é produzido, hoje, é entregue ao Governo Federal”.
 
Punições
Todas as outras regras de distanciamento e segurança, de decretos anteriores, continuam ativas, assim como o uso de máscara de proteção individual em todos os locais públicos e privados. Haverá multa de R$ 100 por descumprimento, R$ 200 na reincidência e ainda é possível responder por crime contra a ordem e a saúde pública.
 
Outra mudança é no aumento do tempo de interdição dos estabelecimentos que descumprirem as medidas de segurança, passando para três dias de suspensão dos serviços e para cinco dias em caso de reincidência. Além disso, a música ao vivo está suspensa. Para reabertura, os proprietários devem assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura e o Ministério Público, além de pagar multa de R$ 1.000 e responsabilização criminal contra a ordem e a saúde.
 
O decreto também se baseia no entendimento de que os novos casos têm como principal fonte as relações entre familiares. Sendo assim, retornou a proibição de qualquer aglomeração acima de oito pessoas, excluídos os que já coabitam em residências, chácaras ou propriedades privadas, urbanas e rurais. A multa para quem descumprir a medida é de R$ 500 e ainda poderá responder criminalmente.
 
A receita gerada pelas multas será destinada ao combate à covid-19.
 
Toque de recolher
Ficou proibido a circulação de pessoas nas ruas da meia-noite às 5 horas e o cidadão que for flagrado fora de casa neste horário deverá justificar e comprovar o motivo da saída. O decreto ainda orienta que as pessoas que precisarem sair de casa para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais devem se dirigir a estabelecimentos próximos à sua residência. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 e pode responder criminalmente.
 
Horário reduzido
Os parques, praças, academias ao ar livre e similares, obedecidas às medidas de segurança e restrições estabelecidas no decreto, somente poderão ser utilizados até 22 horas. Nesses locais ainda está proibida a permanência de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
 
Também igrejas e templos somente poderão efetuar suas atividades até às 22 horas, devendo estar de portas fechadas após este horário.
Restaurantes somente podem funcionar das 7 às 21 horas, com tolerância máxima até as 22 horas. Após o horário, nenhum cliente pode circular no estabelecimento e é permitido somente o atendimento por delivery. Esses horários somente não se aplicam aos estabelecimentos de alimentação instalados na BR-153.
 
Já os comércios considerados não-essenciais devem funcionar das 8 às 18 horas.
 
Redução da capacidade
Fica limitada a permanência no estabelecimento em 50% da capacidade, com obrigatoriedade de fixação de placa informativa, bem como a suspensão dos espaços dançantes, com a obrigatoriedade de isolamento destes se necessário.
 
Os supermercados, mercados, hipermercados e similares, também só poderão permitir a entrada de 50% da sua capacidade total, com controle de entrada e distanciamentos de possíveis filas.
 
Bebida só para levar
É terminantemente proibido o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento comercial, industrial e de serviços, ficando autorizado apenas a venda.
 
Denúncias
Os telefones para denúncias são: 3411-564 e 99949-5394, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas e pelo WhatsApp no número: 99972-6133 ou pelo 190 da Polícia Militar.
 
Apoio das instituições
Para a promotora Bartira Quinteiro, do Ministério Público Estadual (MPE), as novas medidas são resposta ao descumprimento das regras já existentes. “Completamos um ano de pandemia e estramos entrando em uma crise ainda maior. Nesse exato momento precisamos de medidas mais rígidas, mesmo que aplicando até a disposição do código penal, se for preciso. Nosso desejo é que ninguém mais venha a óbito”.
 
Outro ponto positivo do decreto foi evidenciado pela médica infectologista Carina Feriani, sobre o consumo de álcool. “A sociedade ainda não aprendeu que a ingestão de bebidas alcoólicas agrava muito o caso da covid. A gente vem tendo um número grande de pacientes com sintomas mais graves depois das festas do final de ano e carnaval. Além disso, as festas incentivam o uso da bebida e o uso da bebida incentiva aglomerações”.
 
A Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína) foi representada pela presidente Hélida Dantas, que agradeceu o apoio do poder público. “Fico feliz que todos já entenderam a importância da economia caminhar junto para gente não perder o foco, que é o comportamental. Tem mais a ver com CPF do que com CNPJ, temos em que agir em quem está gerando o problema. Na casa de quem está tendo a festa?”.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Campanha de amamentação começa com série de palestras

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A Secretaria da Saúde de Araguaína inicia nesta terça-feira, 3, a programação da Campanha do Agosto Dourado, voltado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. As atividades organizadas pela Superintendência da Atenção Básica incluem uma série de palestras e rodas de conversa sobre temas como a prática da amamentação durante o período da pandemia de covid-19 e o envolvimento do pai no processo de amamentação.

“O aleitamento materno é extremamente importante por ser um alimento completo, a melhor fonte de nutrição para os bebês, ajudando assim no desenvolvimento dessa criança. Também é muito importante a participação dos pais nesse processo, auxiliando a mãe durante todo esse período de amamentação”, explicou a coordenadora da Rede Amamenta em Araguaína, Pâmella Araújo.

Amamentação x covid-19
As palestras educativas serão realizadas nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município durante todo o mês de agosto, seguindo um calendário com a programação distribuída entre as 17 unidades de Araguaína. As equipes de profissionais da saúde foram preparadas para realizar as ações respeitando as medidas de proteção e distanciamento para conter o avanço da covid-19.


Entre os temas abordados estão os mitos e verdades sobre a amamentação, orientações nutricionais referentes ao leite materno, assim como os procedimentos necessários para a amamentação do bebê no período de pandemia de covid-19. As UBS também receberão rodas de conversa com gestantes, puérperas e pais que queiram participar do debate.

“A orientação do Ministério da Saúde é que as mães continuem amamentando durante esse período de pandemia e no caso da mãe estar com covid-19 a amamentação deve permanecer obedecendo todos os cuidados que já são usados no dia a dia, como uso de máscaras e higienização das mãos, visto que ainda não há nenhum estudo que confirme a possibilidade de transmissão para as crianças através do leite materno”, diz a coordenadora, Pâmella Araújo.

Agosto Dourado
O Agosto Dourado é o mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. O dourado faz alusão à definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o leite materno: alimento de ouro para a saúde dos bebês.

Sabe-se que a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. O estímulo da amamentação exclusiva salva nada menos que 6 milhões de crianças por ano.

Programação

UBS Araguaína Sul
8h – 10, 17, 24 e 31 de agosto.

UBS Avany Galdino da Silva (Bairro São João)
8h30 – 3, 10, 17 e 24 de agosto.

UBS Bairro de Fátima
8h – 23 de agosto.

UBS Couto Magalhães (Setor Couto Magalhães)
8h – 18 de agosto.

UBS Dr. Dantas (Setor Costa Esmeralda)
8h – 10, 20, 2 e 30 de agosto.

UBS Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança)
8h e 14h – 4, 12, 18 e 26 de agosto.

UBS JK
8h – 12 de agosto.

UBS José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione)
14h – 16 de agosto.

UBS Lago Azul
8h – 11 de agosto.

UBS Manoel Alves (Ponte)
8h – 17 de agosto.

UBS Manoel dos Reis (Jardim das Flores)
8h e 14h – 12 de agosto.

UBS Manoel Maria (Setor Cimba)
9h – 3, 5 e 10 de agosto.

UBS Maria dos Reis (Setor Barros)
7h50 – 3, 10, 17, 24 e 31 de agosto

UBS Nova Araguaína
8h – 4, 11 e 25 de agosto
14h – 16 de agosto

UBS Novo Horizonte
8h – 19 de agosto

UBS Palmeiras do Norte
8h30 – 5, 11, 19, 25 de agosto

UBS Senador Benedito Vicente Ferreira (Setor José Ferreira)
8h – 10 e 18 de agosto

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Tocantins

Ponte dos Imigrantes Nordestinos no Tocantins recebe iluminação em LED

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), está executando as obras e serviços de reforma da iluminação viária da Ponte dos Imigrantes Nordestinos.

A estrutura sobre o Rio Tocantins interliga a capital palmense aos municípios de Miracema e Miranorte, por meio da Rodovia estadual TO-445,  em Lajeado.

Os serviços foram iniciados na semana passada e levarão aproximadamente dois meses para serem concluídos. Está sendo feita a manutenção do sistema de iluminação, com substituição do cabeamento e troca de luminárias para modelos em LED.

A troca dos equipamentos convencionais por luminárias LED proporciona uma iluminação com mais qualidade, mais eficiente, com maior fluxo e uniformidade, garantindo mais durabilidade e economia.

Os trabalhos também preveem a troca de todos os cabos alimentadores de energia e de todo o cabeamento do Serviço de Proteção contra Descargas Aéreas (SPDA), que protege as instalações elétricas e demais componentes eletrônicos instalados na ponte.

Na mesma linha, serão trocados os dispositivos denominados contatores, que são os comandos da via pública e as unidades controladoras automáticas dos refletores da iluminação da ponte.

“Trabalhamos para que nossas ações garantam mais qualidade de vida à população, pois cuidar das pessoas é nossa prioridade. Buscamos levar a modernidade e a qualidade onde trabalhamos. Com certeza essa nova iluminação da ponte trará muitos benefícios para as pessoas e isso é um compromisso nosso, melhorar cada vez mais a vida dos tocantinenses”, destaca a secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin.

 A ponte

Ligando os municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, a Ponte dos Imigrantes Nordestinos “Padre Cícero José de Sousa” foi inaugurada em 2011, pondo fim à travessia por meio de balsa.

O local é um cartão postal da região pois possui uma vista  singular: a beleza do rio ladeado da imponente Serra de Lajeado compondo o cenário.

A estrutura tem 609,12 metros e a escolha do nome remete aos nordestinos que tanto contribuíram e contribuem para a construção da grandeza do Tocantins, como o padre Cícero José de Sousa, um religioso que atuou em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado, principalmente na área da educação, levando ao povo tocantinense ideias de progresso. (Luzinete Bispo)

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Tocantins

Carlesse sanciona Lei que cria o Parque Agrotecnológico do Tocantins

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O Governo do Tocantins publicou nessa sexta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 3.803 que cria o Parque Agrotecnológico do Tocantins. Com o ato, o governador Mauro Carlesse oficializa a criação de um espaço exclusivamente destinado a desenvolver atividades relacionadas ao agronegócio, pesquisas agrotecnológicas, feiras, exposições, eventos e outras atividades similares. O Parque foi criado no mesmo local onde tradicionalmente, há mais de 20 anos, é realizada a Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins), que é considerada uma das maiores feiras agropecuárias do país.

A Lei sancionada pelo governador Mauro Carlesse autoriza a efetivação de parcerias público-privadas para a gestão e o desenvolvimento de ações no Parque Agrotecnológico, que ampliam as possibilidades de fomentar a economia do Estado, com a geração de empregos e a formalização de negócios lucrativos.

“Trata-se de um espaço que tem grande potencial, mas que vem sendo subutilizado. Não podemos nos contentar em ter uma área como aquela, para realizar apenas um evento por ano. O Tocantins é um Estado vocacionado para o agronegócio e pode ir muito além da Agrotins”, explica Claudinei Quaresemin, secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins.

Para o secretário, a expertise e o dinamismo da iniciativa privada garantirão investimentos e um melhor aproveitamento do espaço. “A parceria com a iniciativa privada vai garantir diversos ganhos para o Governo e a população tocantinense, como a economia dos recursos públicos que são gastos na gestão e conservação do espaço; a realização de investimentos privados na modernização e ampliação da infraestrutura do Parque; e a promoção de diversos eventos ao longo do ano, fortalecendo o agronegócio e o setor de turismo, gerando centenas de novos empregos”, detalha.

O gestor esclarece, ainda, que mesmo que as parcerias com a iniciativa privada sejam efetivadas, a propriedade do Parque será sempre do Governo do Tocantins, e que todas as benfeitorias e os investimentos serão revertidos para o Estado.

 Próximo passo

O Projeto de concessão faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins – Tocantins-PPI, qualificado pelo Conselho do Programa e com a autorização do Governador para entrar na fase de estudos de modelagem. A próxima etapa do Governo é avaliar o modelo para realização dos estudos, se por contratação direta ou através de Manifestação de Interesse Privado (MIP), na qual a empresa interessada realiza os estudos por sua conta e risco, de forma exclusiva.

Após essa fase, o projeto será apresentado à população e aos setores que serão impactados de forma direta e indireta, garantindo a ampla participação social de forma democrática. (Adrielly Cavalini)

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