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ARAGUAÍNA: Número de emissões de alvarás online cresce

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A Secretaria da Fazenda de Araguaína divulgou esta semana um balanço com o número de alvarás emitidos pelo município por meio de atendimento online. O serviço que começou a ser oferecido pela Prefeitura de Araguaína em 2017, alcançou um número recorde com o início da pandemia de covid-19, registrando este ano, 1.908 alvarás de funcionamento emitidos de forma online.
 
Entre os meses de janeiro e julho deste ano, dos 3.488 alvarás de funcionamento emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, 55% foram feitos de forma online. O número também é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o Município emitiu 1.379 alvarás de forma online. De acordo com o coordenador de cadastro da Secretaria da Fazenda, Hudson Kennedy Carreiro, a oferta desse serviço de forma não presencial tem auxiliado no controle do avanço da pandemia em Araguaína.
 
“Além de simplificar o processo de abertura de empresas na cidade que beneficia o empreendedor, simplificando o serviço, diminuir a necessidade de atendimentos presenciais na Secretaria da Fazenda também tem ajudado a garantir a segurança e saúde da população durante esse período de pandemia. Vemos pelos números que grande parte dos usuários tem aderido ao serviço online”, disse Hudson Kennedy Carreiro.
 
Menos burocracia
O alvará de funcionamento é o documento necessário para que o proprietário de empresa possa exercer as suas atividades no município. Segundo a Secretaria da Fazenda de Araguaína, o serviço de modernização do atendimento também reduziu o tempo médio para a emissão desse tipo de documento, passando de uma média de 38 dias, para um prazo de 48 horas para emissão de alvará de um novo negócio.
 
Em Araguaína o processo pode ser feito por meio do Programa Simplifica Tocantins, disponível no site: www.simplifica.to.gov.br ou pelo wathsapp (63) 99935-7789. Em caso de renovação de alvará o atendimento é realizado pelo aplicativo Whatsapp, onde será apurado o risco de atividade da empresa.
 
“Se a atividade é considerada de baixo risco o contribuinte deverá pagar a taxa do alvará conforme metragem já cadastrada no sistema. Atividades de mototáxi e táxi precisam apresentar declaração da ASTT (Agência de Segurança Transporte e Trânsito) de Araguaína, já os postos de combustíveis devem apresentar a apólice de seguros e licença do Corpo de Bombeiros. No caso dos contribuintes cadastrados como MEI (Micro Empreendedor Individual) existe a isenção do pagamento da taxa de alvará”, explicou o coordenador de cadastro da Secretaria da Fazenda, Hudson Kennedy Carreiro.
 
Prazo encerrando
Além da emissão e renovação de alvarás, outros 11 atendimentos estão sendo oferecidos de forma online ou por telefone, entre eles está a emissão de nota fiscal eletrônica, validação de NFS-e, consultas de débitos e certidão negativa.
 
Este ano, a taxa de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos do exercício 2020 deverá ser paga até o dia 31 de julho. O não pagamento da taxa pode acarretar penalidades como multa e juros pelo atraso.

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Menos de 1% das pessoas com deficiência no Tocantins estão no mercado de trabalho formal

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No mês de dezembro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) que visa conscientizar a sociedade sobre a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados neste ano, no Tocantins, cerca de 142 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência. Em se tratando do mercado de trabalho, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitos desafios quanto à sua inclusão. Segundo dados da última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2019, estima-se que no Tocantins somente 628 PcDs possuam vaga no mercado formal de trabalho, revelando uma porcentagem baixíssima de empregabilidade, inferior a 1%. 

No Brasil, de acordo com a Lei nº 8.213/91, toda empresa com mais de 100 funcionários deve ter de 2% a 5% dos cargos oferecidos preenchidos por pessoas com deficiência. “Sem a Lei de Cotas, os deficientes jamais teriam a oportunidade de serem contratados ou realizar um trabalho digno. Reconheço que ainda temos muito o que vencer, porém a luta por igualdade nos direitos vem sendo cada vez mais positiva. Com essa Lei consigo ir além, pois creio que há esperança na inclusão como parte da diversidade e da igualdade de oportunidades a todos os deficientes”, comenta Débora.

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