Tocantins
ARAGUAÍNA: Polícia faz busca e apreensão na casa de ex-vereador e segurança suspeitos de serem “fantasmas” da Assembleia Legislativa
Policiais da Divisão Especializada em Investigações Criminais (DEIC), de Araguaína, no Norte do Estado, cumpriram na manhã desta sexta-feira, 20, mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e demais dispositivos eletrônicos na residência de dois assessores parlamentares de deputados com base eleitoral em Araguaína. A suspeita da Polícia Civil é que os dois recebiam salários, mas que não exerciam as funções administrativas referentes ao cargo.
A Polícia não divulgou o nome dos deputados.
Segundo o delegado Bruno Boaventura, durante as investigações foi identificado que os dois assessores não cumpriam agenda de trabalho de acordo com a lotação a que foram nomeados. Um deles, de iniciais D. B. C com nomeação datada de 2016, atua no município como segurança em estabelecimentos comerciais, porém recebe da Assembleia Legislativa salário bruto de R$ 3,8 mil.
Já o segundo investigado, de iniciais M. A. S , que já foi parlamentar na cidade e que atualmente atua como comerciante, recebe desde 2015 salários de R$ 3.350,00. “Em ambos os casos, os suspeitos não conseguiram provar que exercem atividade de assessoramento parlamentar. Em uma das residências, encontramos um documento semelhante a um relatório de atividades a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, porém o documento estava em branco”, ressaltou o delegado.
Ainda de acordo com o delegado, com base na análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos, os suspeitos serão, posteriormente, intimados a depor no inquérito policial. As investigações fazem parte da Operação Catarse, que investiga supostas contratações de servidores no Executivo e Legislativo do Estado sem a devida comprovação de atividades públicas.
Tocantins
Carlesse assina MPs que estabelecem indenização a profissionais da Saúde que atuam no combate à Covid-19
Como forma de reconhecer o trabalho executado pelos profissionais de saúde neste período de pandemia da Covid-19, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que serão publicadas na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, para servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que trabalham em unidade hospitalar e exercem atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19. Já a MP nº 14/2020, versa sobre o pagamento de plantões extraordinários a profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), do Hemocentro e da Diretoria de Regulação de Leitos.
A implantação do pagamento de indenização financeira para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente dos casos da Covid-19, já havia sido anunciada pelo governador Mauro Carlesse na última segunda-feira, 1º de junho, durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do novo Coronavírus (Covid-19).
De acordo com o Governador, as medidas anunciadas nesta sexta-feira, mostram o quanto o Governo do Tocantins está empenhado no combate à Covid-19 e também, em reconhecer profissionais que estão colocando suas vidas em risco em prol de um bem maior coletivo.
“Temos que remunerar melhor essas pessoas que estão se expondo e colocando em risco a sua saúde e a da sua própria família. Mesmo diante deste cenário de crise, nossa Gestão está empenhada em tomar todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo os impactos dessa pandemia no Tocantins”, afirmou o governador Carlesse.
Ambas as MPs entram em vigor na data de sua publicação no DOE e seguem para aprovação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).
Indenização Financeira
As indenizações de que tratam a MP nº15/2020 são de caráter extraordinário temporário e transitório, e serão pagas enquanto durar a vigência da calamidade de saúde pública decorrente da Covid-19, não se incorporando à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, e não incidindo sobre o 13º salário e férias
De acordo com o texto da MP, os servidores que, abrangidos pela medida, sejam infectados pelo novo Coronavírus continuarão recebendo a indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença.
Os valores pagos serão: R$ 4.800 para Médico Leito Covid-19; R$ 1.200 aos demais ocupantes de cargos de Apoio Clínico Leito Covid-19; e R$ 800 para os demais ocupantes de cargos de Apoio Logístico de Leito Covid-19.
Plantão Extraordinário
A Medida Provisória nº 14/2020 cria um dispositivo legal que permite solucionar, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins, em razão da pandemia da Covid-19, a demanda de pagamento de plantões extraordinários solicitada pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso.
De acordo com a MP, podem receber verba indenizatória pelo cumprimento de plantão extraordinários os seguintes profissionais de saúde das unidades citadas: auxiliares de enfermagem; biólogos em Saúde; biomédicos; farmacêuticos; farmacêuticos-bioquímicos; médicos; técnicos em enfermagem; e técnicos em laboratório.
Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos
O Lacen/TO é o local onde é feita a análise das coletas de testagem rápida para Covid-19 e RT-PCR. Com a pandemia, o laboratório teve que ampliar a confecção e distribuição imediata de kits para coleta às Unidades de Saúde de maior complexidade (UPAS, Hospitais sob Gestão Estadual e alguns da Rede Privada).
Em virtude do atual cenário, os servidores do Lacen/TO, estão excedendo o horário determinado (segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas), e trabalhando aos fins de semana e feriados, inviabilizando a concessão de folgas, devido ao acúmulo de horas.
Já o Hemocentro possui características específicas, necessitando de funcionamento 24 horas por dia, já que atende à necessidade urgente de sangue demandada pelos hospitais públicos e privados. Atualmente, os servidores do Hemocentro trabalham em regime de escala, com plantões de 24 horas. No entanto, há carência de mais servidores e o pagamento de plantão extraordinário fará com que isso seja sanado.
A Diretoria de Regulação de Leitos é responsável pelos processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (Apac), entre estas a regulação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em tempo oportuno, a qual deve ser regulada a qualquer momento que for requerida, principalmente durante a pandemia. (Esequias Araújo/Foto: Jesuino Santana Jr.)
O 82º Boletim Epidemiológico Notificações da Covid-19, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira, 05 de junho, foram contabilizados 301 novos casos confirmados para Covid-19.
Desta forma, hoje o Tocantins contabiliza 5.182 casos confirmados da doença, destes, 1.933 pacientes estão recuperados e 3.160 estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar, além de 89 óbitos.
O Boletim da SES ainda não contabilizou 1 óbito, informado na noite desta quinta, 4, pela Secretaria Municipal de Saúde de Sítio Novo, no Bico do papagaio, por meio de seu Boletim. O paciente estava internado na cidade de Imperatriz-MA.
Segundo 81º Boletim Epidemiológico Notificações da Covid-19 no Tocantins, o estado registra nesta quinta-feira, 04 de junho, 187 novos casos confirmados para Covid-19.
Desta forma, o Tocantins contabiliza 4.881 casos confirmados da doença, destes, 1.828 pacientes estão recuperados e 2.966 estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar, além de 87 óbitos.
Araguaína, Palmas e Xambioá, são os municípios com maior registros de casos, com 2025, 685 e 220 respectivamente. Já em quantidade de mortes, segue Araguaína, Araguatins e Palmas, com 20, 12 e 8, respectivamente.