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Tocantins

ARAGUAÍNA: Repórter constrangida por delegada receberá indenização

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A Justiça condenou o governo do Estado do Tocantins ao pagamento de R$ 20 mil a uma repórter e um cinegrafista, a título de danos morais, pelos constrangimentos causados a eles em consequência de atos praticados por uma delegada de Polícia Civil em Araguaína, durante produção de reportagem para a TVE Tocantins. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 19, é do juiz Roniclay Alves de Morais, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom).

Consta nos autos que os requerentes, servidores públicos estaduais, desempenhando funções junto à emissora TVE Tocantins, estavam produzindo uma reportagem a respeito de eventual desentendimento entre policiais da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (Deic) da Comarca de Araguaína e policiais da Delegacia de Policia Civil de Colinas, envolvendo a devolução (ou não) de um veículo que se encontrava depositado na garagem da unidade policial especializada. Neste contexto, foram até a DEIC, cuja titular era a delegada Maria Dinesitânia Rocha Cunha, para apuração dos fatos.

Durante a produção do material, os profissionais teriam sido detidos na unidade policial e tiveram bens confiscados. Segundo relato da própria delegada, ela “recolheu o equipamento de reportagem porque o repórter não parava de filmar apesar de seus pedidos; que também recolheu os celulares e deixou em cima da mesa a vista dos repórteres em razão de que os mesmos não paravam de usar os aparelhos, inclusive para gravação; que após a lavratura do TCO os ora autores foram liberados junto com os equipamentos”.

A delegada ainda instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os requerentes, imputando-lhes crime de desobediência, tipificado no Art. 330 do Código Penal Brasileiro. Em apuração judicial, o Ministério Público Estadual entendeu que os atos dos profissionais da imprensa não caracterizaram tipo penal e o Juizado Especial Criminal arquivou a ação.

Ao julgar o caso, o juiz pontuou que a medida adotada pela delegada de Polícia transcendeu a razoabilidade em face de uma cobertura jornalística para apurar eventual ilicitude. “Sendo prova maior disso o arquivamento do TCO e a instauração de aplicação de penalidade no Procedimento Administrativo aberto pela Corregedoria de Polícia, revelando-se em verdadeiro abuso de autoridade”, afirmou, ressaltando a responsabilidade do Estado em indenizar as vítimas. “Ora, inconteste que os autores foram injustamente expostos à situação de elevado constrangimento, em face de inequívocos atos arbitrários praticados pela autoridade policial em pleno exercício da função estatal, restando-se, assim, comprovada a responsabilidade objetiva direta do Estado, diante do ilícito praticado”, concluiu.

Na sentença, o Estado do Tocantins foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a cada um dos requerentes, com correção monetária desde a data do arbitramento e juros moratórios a partir da data do evento danoso. (Jéssica Iane)

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Tocantins

Tocantins totaliza 1.042 mortes pela Covid-19 e 72.571 infectados

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste sábado, 17 de outubro, foram contabilizados 273 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 117 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 222.823 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 72.571 casos confirmados da doença. Destes 58.536 pacientes estão recuperados e 12.993 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.042 óbitos.

Veja AQUI o boletim completo.

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Tocantins

Colisão provoca morte de três pessoas e deixa duas crianças em estado grave no Tocantins

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Pai e filho estão entre as vítimas do acidente registrado nesta sexta-feira (16), na BR-153, perto de Presidente Kennedy, região central do Tocantins. Eles e mais três pessoas estavam em um carro de passeio, que ficou destruído ao colidir de frente contra uma caminhonete do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Três pessoas morreram e duas crianças tiveram ferimentos graves. De acordo com o Instituto Médico Legal de Araguaína, as vítimas fatais são: Francisco Vieira de Sousa, de 75 anos, o filho Luziano Oliveira de Sousa, de 26 anos, e a jovem Tamires da Silva Martins, também de 26. Não há confirmação se a moça faz parte da família.

As vítimas eram do Maranhão. No primeiro momento, os corpos foram levados para o IML de Guaraí, mas como a unidade não tem câmara fria, eles tiveram que ser encaminhados para Araguaína, onde ainda aguardam a liberação da família.

A batida foi registrada na tarde desta sexta-feira. Ainda não há detalhes de como o acidente ocorreu. A Polícia Rodoviária Federal informou que esteve no local e foi necessário interditar a pista parcialmente por cerca de três horas, mas que o trânsito já está liberado.

Em nota, o governo do estado informou que a perícia foi acionada para desvendar as causas do acidente e prestou solidariedade às famílias dos envolvidos.

De acordo com a nota, o motorista do Naturatins passa bem e presta esclarecimentos às autoridades. As duas crianças estão no Hospital Regional de Guaraí. (G1)

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Tocantins

Estudantes do Tocantins criam grupos de monitoria para auxiliar colegas durante a pandemia

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Em Tocantins, estudantes do Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa, em Dianópolis, criaram grupos de monitoria para auxiliar colegas durante a pandemia. A intenção dos alunos é compartilhar conhecimento. A ideia é simples. Quem tem facilidade em alguma disciplina ajuda quem tem dificuldade.

De acordo com a diretora da unidade de ensino, Rosemary Gonçalves Teixeira, a iniciativa nasceu de forma isolada, mas aos poucos foi se espalhando para as outras turmas. A proposta surgiu de um aluno da primeira série, que queria apoiar os colegas na realização das atividades e na inserção nos ambientes on-line. 

As aulas presenciais para estudantes da educação superior e dos últimos anos da educação básica de Tocantins foram liberadas no final de setembro, após decreto do governador do estado, Mauro Carlesse (DEM). Por outro lado, a proibição para os primeiros anos do ensino básico segue até 31 de outubro. A medida vale para todos os estabelecimentos públicos ou privados. (Brasil 61)

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