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ARAGUAÍNA: Venezuelanos recebem documento que regulariza situação migratória no país

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A Prefeitura de Araguaína entregou nesta quinta-feira, 5, o documento com o protocolo de refúgio a 34 indígenas venezuelanos que estão residindo na cidade. O documento serve como uma espécie de identidade para o imigrante e regulariza a situação no país enquanto o processo de condição de refugiado ainda está em análise pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Ao todo, mais de 100 indígenas venezuelanos que vivem em Araguaína receberão o documento nos próximos dias. A regularização foi realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação,  que fez todo o levantamento dos dados e fotografias.


“Sem o apoio da Prefeitura seria impossível realizar um mutirão como este em apenas 15 dias e regularizar tantos imigrantes durante o período de pandemia. É importante que a situação dos venezuelanos esteja regular, para evitar que o processo de solicitação de refúgio no país seja extinto”, explicou o responsável pela imigração na Polícia Federal, Raimundo Nonato Nunes.

Benefícios
Com o documento, o imigrante mantém sua situação regular no país, garantindo o acesso a emissão de CPF e da Carteira de Trabalho e Previdência Social, podendo ser contratado formalmente. Para a indígena venezuelana Yaneagcelis Carmem Ribeiro, de 37 anos, que era professora infantil no seu país de origem, a entrega do documento renova as esperanças de melhoria de vida.

“Estou muito feliz, pois quero estudar, aprender mais o português e voltar a trabalhar com crianças. Receber esse documento me faz encher de esperança”, afirmou Yaneagcelis.

Ações integradas
A entrega da documentação faz parte das ações que estão sendo organizadas e discutidas por meio do recém-fundado Comitê Municipal Consultivo de Assistência Emergencial, coordenado pelo Município.

“O Município, por meio da Secretaria da Assistência Social, tem realizado todos os esforços para assegurar as garantias mínimas da população indígena venezuelana em Araguaína. Fizemos a inscrição das famílias no CAD Único, que possibilita o acesso aos programas do Governo Federal, além de cadastrá-los em programas, como o Bolsa Escola e a entrega de cestas básicas, kits de limpeza e kits maternidade, com fraudas e roupas infantis”, disse o secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, José da Guia.

O Comitê Municipal Consultivo de Assistência Emergencial é composto por representantes das secretarias municipais, FUNAMC (Fundação de Atividade Municipal Comunitária de Araguaína), FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ACIARA (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), Policia Federal, Polícia Civil, Instituições de Ensino Superior, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e representantes de entidades religiosas. O objetivo tratar é das políticas para pessoas em situação de rua e imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Araguaína em destaque
Durante a última reunião do comitê, representantes do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e da Organização Internacional para as Migrações elogiaram as ações do Município.

“É importante destacarmos as iniciativas de Araguaína para enfrentar esta situação, são ações inovadoras e que nos ajudam a alcançar a população indígena venezuelana para que as famílias possam ter acesso aos serviços assistenciais”, destacou a assessora de Imigração da Secretaria Nacional de Assistência Social, Mônica Alves. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)

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Suspeito de torturar e matar namorada em motel do Tocantins é preso

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A Polícia Civil confirmou nesta terça-feira (21) que o suspeito de torturar e matar Marcela da Silva Soares em um motel de Palmas é um ex-namorado da vítima. O homem, de 21 anos, não teve o nome divulgado. A Secretaria de Segurança Pública informou que ele já responde por outro homicídio, mas não deu detalhes do crime.

A crueldade do assassinado de Marcela chocou moradores em Palmas. O corpo da jovem tinha marcas de queimaduras, indicando a tortura. A análise preliminar indicava que ela poderia ter morrido esganada, mas isso ainda será confirmado por laudos do Instituto Médico Legal (IML).

O delegado do caso, Guido Camilo, que chefia a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Palmas, disse que o suspeito confessou. Ele estava com o celular da vítima e escondido na casa de parentes em Porto Nacional, a 60 km da capital, quando foi detido. A SSP disse que ele não esboçou nenhuma reação ao ser abordado.


O homem deve responder por feminicídio. Inicialmente ele foi levado para a Central de Flagrantes de Porto Nacional. Depois disso, foi transferido para um presídio não divulgado.

O assassinato

O crime foi descoberto durante a madrugada de segunda-feira (20). Testemunhas relataram à polícia ter ouvido uma discussão vinda de um apartamento do motel, de número 103, onde a vítima estava hospedada.

Os funcionários do motel acabaram encontrado a vítima ao ir vistoriar o local porque a pessoa que acompanhava a mulher saiu sem pagar. O corpo foi encontrado com marcas, que podem ser de queimaduras, na região da barriga e das pernas. (G1)

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No Tocantins, homem de 42 anos é suspeito de estuprar a própria filha de 13

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Um homem de 42 anos, investigado por estuprar a própria filha, de 13 anos, foi preso pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), durante ação realizada na manhã desta terça-feira, 21, em Rio Sono. A operação que resultou no cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor do indivíduo foi coordenada pelo delegado Anderson Casé, e contou com apoio de policiais civis da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas, e também do delegado Ricardo Real.

De acordo com delegado Anderson Casé, o estupro teria ocorrido no último mês de agosto e passou a ser investigado pela Polícia Civil, após o registro de um Boletim de Ocorrência onde os fatos foram denunciados. A partir daí, os policiais civis da DP de Rio Sono passaram a diligenciar e, com o aprofundamento das investigações, foi possível efetuar o levantamento de fortes indícios de que o pai teria, de fato, estuprado a própria filha.

As investigações da Polícia Civil foram confirmadas com os laudos emitidos por psicólogos e assistentes sociais que fizeram o acompanhamento da adolescente.

Com base nas investigações, o delegado responsável pelo caso representou, junto ao Poder Judiciário, pela prisão do homem. De posse da ordem judicial, os agentes foram até a residência do indivíduo e efetuaram a captura do mesmo.

Preso, o suspeito foi encaminhado à 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Palmas, onde foram realizados os procedimentos de praxe. Em seguida, o indivíduo foi recolhido à Unidade Penal de Palmas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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Operação prende sonegadores no Tocantins que causaram prejuízos de R$ 57 milhões

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A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da Divisão de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DRCOT), de Palmas, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 21, uma operação de combate à sonegação fiscal.  Os ilícitos supostamente praticados já teriam resultado em um prejuízo na ordem de R $57 milhões de reais aos cofres do Estado do Tocantins.

Segundo o delegado responsável, a operação teve como objetivo dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e também de prisão, no Tocantins e também no Estado de Minas Gerais. A ação também visa instruir inquérito policial instaurado para apuração de crimes contra a ordem tributária e outros crimes conexos envolvendo pessoas ligadas a uma empresa sediada no Tocantins. Ainda conforme a autoridade policial, as investigações tiveram início após auditoria realizada pela Delegacia Regional Tributária de Palmas. Durante os trabalhos, que contaram com apoio de agentes do Fisco dos estados do Pará, Maranhão e Bahia, foram constatadas inúmeras irregularidades fiscais que confirmam a prática de ilícitos que estariam sendo praticados já há algum tempo. 

Diante dos fatos apurados, a PC-TO, por meio da DRCOT, representou pelos mandados judiciais que foram cumpridos na manhã de hoje, em endereços ligados a pessoas supostamente envolvidas nos crimes de sonegação fiscal. No decorrer das diligências, os policiais civis encontraram em uma das residências, uma arma de fogo, que foi apreendida. Também houve o cumprimento do mandado de prisão temporária, em desfavor de um dos investigados, que após os procedimentos legais adotados, será recolhido à Unidade Penal de Palmas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Além dos agentes da DRCOT, a operação desta terça-feira também contou com apoio efetivo de policiais civis da Divisão de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e suas divisões de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e 8ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (8ª DEIC) de Gurupi, e Divisão Especializada de Repressão  Corrupção (DECOR), Palmas. A operação também contou com a participação da Perícia Oficial, por meio dos Núcleos de Crime Financeiro e Computação Forense.

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