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Bico do Papagaio

Araguatins, Ananás e Esperantina devem compor consórcio da Usina de Marabá

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Os municípios de Araguatins, Ananás e Esperantina serão convidados a formarem junto com municípios do Pará e Maranhão, um consórcio para minimizar impactos da Hidrelétrica de Marabá. Ao todo serão impactados 11 municípios: Marabá-PA, São João do Araguaia-PA, Bom Jesus do Tocantins-PA, Brejo Grande do Araguaia-PA, Nova Ipixuna-PA e Palestina do Pará-PA, São Pedro da Água Branca-MA e Santa Helena-MA, além dos três municípios biquenses, Araguatins, Ananás e Esperantina.

Os prefeitos paraenses afetados pelas obra já se reúnem-se frequentemente para discutir medidas a serem cobradas do governo federal para minimizar os impactos. A última dessas reuniões aconteceu na tarde de sexta-feira, 16, com a presença do vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, apontado pelo governador Simão Jatene como interlocutor do Estado nas discussões e negociações com o governo federal. Eles querem também garantir a construção de eclusas na hidrelétrica, que terá cerca de 11 quilômetros de muro de barramento.

O consórcio deve ser feito nos mesmos moldes do que ocorreu em Belo Monte. Foram designados como responsáveis por formar o consórcio os prefeitos de São Domingos do Araguaia e Bom Jesus do Tocantins, Pedro Patrício de Medeiros, o Pedro Paraná, e Sidney Moreira de Souza, respectivamente. Também ficou decidido que o Grupo de Trabalho vai marcar audiência com a ministra da Casa Civil e o ministro de Minas e Energia para discutir o tema hidrelétrica de Marabá.

Orçada em R$ 12 bilhões, a Hidrelétrica de Marabá está planejada para ser construída distante 4 km a montante da Ponte Rodoferroviária do Tocantins. A obra deve iniciar em 2015, com prazo de construção médio de oito anos. Esta hidrelétrica terá capacidade de produção de 2.160 MW, tornando-se um aporte considerável para o Sistema Interligado Nacional. Em âmbito local fornecerá energia para empreendimentos siderúrgicos, ampliação das minas de ferro e cobre e projetos do parque de Ciência e Tecnologia de Marabá.

A hidrelétrica formará um lago de 3.055 km – bem maior do que o lago formado pela hidrelétrica de Tucuruí. Serão inundados 1.115 km² de terras (mais de 110 mil hectares de terras férteis). A barragem atingirá indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores, assentados, ribeirinhos, moradores de povoados e das cidades. (Com informações de Paulo Costa)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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