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Bico do Papagaio

Araguatins, Angico e Aguiarnópolis devem assegurar legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária

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O Ministério Público Federal expediu, no último dia 2 de junho, recomendação a 11 municípios do norte do Tocantins para assegurar o cumprimento da legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária e zelar pelo patrimônio público federal e o respeito aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

As recomendações foram encaminhadas às Prefeituras de Araguatins, Angico e Aguiarnópolis, no Bico do Papagaio e Piraquê, Itaporã, Santa Fé do Araguaia, Brasilândia, Goiatins, Araguanã, Babaçulândia e Carmolândia, no norte do Tocantins. Elas devem, entre outras ações, realizar vistorias técnicas in loco em todas as áreas submetidas a processo de regularização fundiária no âmbito dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF), havendo ou não determinação ou indicação expressa do Incra, com observância da habilitação técnica necessária, e emitir o atestado de função social da propriedade rural.

Recomenda-se ainda que seja garantida a exclusividade da atuação de servidores públicos efetivos do quadro do município na realização de vistorias técnicas e revisões populacionais e o impedimento de que agentes públicos municipais, especialmente os integrantes do NMRF e respectivos cônjuges, possam figurar como beneficiários, direta ou indiretamente, de regularização fundiária no âmbito do Programa Titula Brasil.

Foi também expedida recomendação à Superintendência do Incra no Tocantins, para que garanta que nos acordos de cooperação técnica constem a obrigatoriedade de cumprimento e observância das ações recomendadas pelo MPF às prefeituras municipais.

As recomendações são fruto de uma ação coordenada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, lançada em 1º de junho, com o objetivo de acompanhar o Programa Titula Brasil em municípios com glebas federais e acontece em várias partes do país. As prefeituras e o Incra terão prazo de 30 dias para responder sobre o acatamento ou não da recomendação.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Nomeação de Iderlan trava e Saúde tem novo cotado

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Juliano Ribeiro

Sem um titular da pasta desde o último dia 11, quando a médica Simydarkuia Araújo da Silva entregou o cargo para não usar recursos destinados à Atenção Básica, em outras áreas, como pagamento de funcionários e fornecedores atrasados, por determinação do prefeito Aquiles da Areia (PP), o órgão segue gerido de maneira interina pelo secretário de Administração e Finanças, Wendell Silva Miranda.

O funcionário público, Iderlan Borges Pinheiro, chegou a se reunir com a cúpula da gestão Aquiles, para assumir o posto de secretário, indicado pelo contador e conselheiro político Jailson Pontes, mas a nomeação que quase aconteceu, travou.

Nos bastidores, a informação é que uma articulação política em Palmas, sugeriu a Aquiles, o nome Juliano Ribeiro, ligado a senadora Kátia Abreu, que já está em Araguatins, tomando conhecimento do funcionamento da Secretaria de Saúde e deve ter sua nomeação oficializada nos próximos dias.


Nossa equipe procurou Juliano para comentar o assunto e dar suas referências e experiências para o cargo, mas ele se negou a comentar, bem como não confirmou, nem negou, que assumirá a Secretaria.

Também buscamos informações com a assessoria de Comunicação da Prefeitura, que não soube dar detalhes sobre a questão.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no SINE para esta quinta, 21

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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Bico do Papagaio

SANTA TEREZINHA: Prefeitura quer gastar R$ 3 milhões em combustíveis

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O prefeito Irmão Doda (CIDADANIA) prepara uma licitação bomba para o município de Santa Terezinha, no Bico do Papagaio. O Irmão quer gastar R$ 3 milhões em combustíveis e derivados destinados a atender a frota de veículos do Executivo Municipal.

Desconfiado de uma possível “arapuca”, o Ministério Público entrou em cena, após tomar conhecimento do fato, e está apurando se há, irregularidades no procedimento licitatório.

Santa Terezinha é um dos menores municípios do Bico do Papagaio, com uma população estimada de apenas 2.530 moradores.

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