Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) aprovou, nesta segunda-feira, 5, a criação da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Confluência dos Rios Araguaia e Tocantins, com sede na cidade de Araguatins.

A atuação regional do novo órgão do MPTO envolverá municípios das comarcas do Bico do Papagaio, região que possui características socioambientais diferenciadas, inclusive no que se refere à presença de populações indígenas e a conflitos agrários, segundo explicou o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, autor da proposição da criação da Promotoria Regional.

Serão abrangidas pelo novo órgão as comarcas de Ananás, Araguatins, Araguaína, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Filadélfia, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá, que totalizam 38 municípios.

Esta será a terceira promotoria de Justiça com atuação regionalizada e específica para a proteção do meio ambiente. No ano de 2018, o Ministério Público do Tocantins instituiu a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Rio Araguaia, com sede em Formoso do Araguaia; e a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Rio Tocantins, com sede em Miracema.

Com este terceiro órgão, todos os 139 municípios passam a contar com a cobertura de uma promotoria especializada na área do meio ambiente.

Eficiência

A intenção do Ministério Público ao criar as promotorias regionais é tornar mais eficiente sua atuação na defesa do meio ambiente, já que essa temática é tecnicamente mais complexa e exige um trabalho articulado com outros órgãos. Ao atuar de forma exclusiva na área, o promotor de Justiça também pode se dedicar com maior ênfase à defesa do meio ambiente.

A atividade das promotorias regionais ambientais não se restringe à defesa dos recursos hídricos, havendo 14 atribuições designadas para elas. (Flávio Herculano)

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